Está aqui

“Vender o Novo Banco é repetir erros do BPN e do Banif”

No debate quinzenal, António Costa não respondeu a Catarina Martins sobre a possibilidade do fundo de resolução da banca oferecer garantias ao fundo Lone Star sobre o crédito malparado do Novo Banco, comprometendo ainda mais dinheiro dos contribuintes num negócio ruinoso.
Catarina Martins no debate quinzenal com António Costa esta quarta-feira.

As negociações para a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star foram o primeiro tema do debate quinzenal com o primeiro-ministro. Catarina Martins questionou António Costa se o governo aceitará dar garantias sobre o crédito malparado na venda do Novo Banco, através do Fundo de Resolução da banca.

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que “o Estado em caso algum perderá qualquer parcela dos 3.900 milhões de euros, que são empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e será suportado pelo sistema financeiro”, pelo que “o facto de ser vendido por um valor inferior não exonera os bancos” de fazer esse pagamento ao Estado. Mas António Costa não se referiu à possibilidade de ser o Fundo de Resolução a dar essas garantias.

“Sobre o que a banca será capaz de pagar ou não ao Fundo de Resolução Estado daqui a 20 anos, veremos, mas entretanto todos os custos da resolução vão ao défice do Estado” retorquiu a coordenadora do Bloco, insistindo na pergunta sobre as eventuais garantias do Estado, via Fundo de Resolução, sobre o crédito malparado do Novo Banco para facilitar a venda ao Lone Star.  Mais uma vez, António Costa limitou-se a repetir que uma das regras colocadas para a venda do banco é a inexistência de garantias por parte do Estado, nada dizendo sobre se o Fundo de Resolução, constituído pelo empréstimo de dinheiros públicos, poderá dar essas garantias.

Para a coordenadora do Bloco, esta possível venda “não é apenas a repetição de um erro do passado. Vamos repetir dois: tudo indica que esta venda será como a venda do BPN ao BIC ou a do Banif ao Santander. Ou seja, vamos perder duas vezes dinheiro com o mesmo banco”.

“Se o Novo Banco for nacionalizado, mesmo que isso obrigue a uma capitalização de 750 milhões de euros, ficaríamos protegidos de pagar talvez milhares de milhões de euros por perdas futuras a um fundo privado, e ganharíamos tempo e capacidade de intervenção na economia para dar sentido ao investimento de 3900 milhões de euros que os contribuintes já foram obrigados a fazer neste banco”, prosseguiu Catarina Martins.

Para a coordenadora do Bloco, a decisão “é entre entregar o maior banco da área das PME a um fundo abutre que vai liquidar tudo o que puder no mais curto espaço de tempo possível e passar as faturas das perdas ao estado – e neste caso os contribuintes perdem tudo o que já foram obrigados a pôr no banco ou, em alternativa é assumir o controlo do Novo Banco e assumir que o dinheiro dos contribuintes fica ao serviço da economia e não do lucro de uns poucos”.

Ainda sobre a situação do sistema financeiro, Catarina Martins afirmou que o Bloco vê com preocupação que PSD e CDS tenham decidido paralisar a CPI à recapitalização da CGD. “Não aceitamos que o parlamento seja instrumentalizado para a desforra de António Domingues”, acrescentou Catarina, defendendo que “possa haver conclusões de um processo em que a direita tem responsabilidades, porque escondeu durante um mandato as necessidades de recapitalização da CGD, que são cinco mil milhões de euros”.

Fuga de capitais para offshores:  “Quantos mais escândalos, mais certas se revelam as razões do Bloco”

O tema das transferências para offshores sem controlo do fisco durante o mandato do governo PSD/CDS também esteve em destaque na troca de argumentos entre Catarina Martins e António Costa. Para a coordenadora do Bloco, “não há melhor retrato do anterior governo: quem tem cem euros paga impostos ou tem penhora. Quem tem 100 milhões de euros não paga nada e ainda tem uma amnistia por cima”.

Lembrando que o governo liderado por Passos Coelho “deixou sair pela porta do cavalo 10 mil milhões de euros” sem tratamento por parte da autoridade tributária, Catarina Martins defendeu que é necessário “garantir três coisas: que não se repete a fuga, que estão a ser responsabilizados quem permitiu a fuga, e que fiscalizamos tudo o que ainda pode ser fiscalizado”.

Catarina Martins disse também esperar que “desta vez não se vai resolver tudo com uma amnistia fiscal, como aquelas que lavaram o dinheiro dos negócios escondidos dos submarinos ou da prenda de José Guilherme a Ricardo Salgado”. Na resposta, o primeiro-ministro confirmou a existência de 20 transferências no valor de 10 mil milhões de euros, que não tinham sido verificadas pela Autoridade Tributária e que o atual governo pediu à Inspeção Geral de Finanças que averiguasse por que razão é que durante quatro anos a Autoridade Tributária foi dispensada de cumprir esta obrigação de fiscalização das transferências para offshores e da sua publicação.

A coordenadora do Bloco recordou as propostas apresentadas no ano passado pela sua bancada para proibir as operações com offshores não cooperantes, “que só servem para esconder dinheiro do crime”. “Quantos mais escândalos de offshores, mais certas se revelam as razões do Bloco de Esquerda nesta matéria”, concluiu.

Almaraz: “Governo não devia ter retirado queixa contra Espanha”

Na parte final da sua intervenção, a coordenadora bloquista ainda criticou o governo pelo acordo amigável com Madrid sobre a construção do novo aterro na central nuclear de Almaraz. “O governo não precisava nem devia ter retirado a queixa contra o estado espanhol. Espanha não dá nenhuma garantia”, afirmou Catarina Martins, sublinhando que “para consultar uma declaração de impacto ambiental que foi feita unilateralmente pelo governo espanhol não era preciso garantir nada”. E em seguida perguntou a António Costa se “o governo vai pôr em cima da mesa na cimeira ibérica o encerramento de Almaraz, tal como foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República”.

No decorrer do debate, em resposta à deputada dos Verdes Heloísa Apolónia, António Costa afirmou que o governo se reserva o direito de reapresentar a queixa contra Espanha caso haja incumprimento das obrigações por parte de Espanha. "Este acordo é no fundo garantir aquilo que a Espanha devia ter feito antes de ter anunciado uma decisão sobre esta matéria", afirmou António Costa anunciando que está marcada para dia 27 de fevereiro uma visita conjunta das autoridades dos dois países e da Comissão Europeia.

Por fim referindo-se à intervenção da sociedade Polis e da polícia esta quarta-feira para avançar com o processo de demolições na ilha do Farol, na Ria Formosa. “O Bloco leva muito a sério as questões ambientais, mas não se faz demolições primeiro e se prepara depois. Esse era o projeto da direita e era errado”. Na resposta, o primeiro-ministro defendeu a atuação da Polis, dizendo que “houve um diálogo intenso com as populações e o município de Olhão em que foi alterado profundamente aquilo que estava previsto”. “Houve uma limitação à intervenção a 60 casas, todas em zona de risco, que não são primeira habitação nem são de pescadores nem de viveiristas”, respondeu António Costa.

Termos relacionados Política
(...)