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“Vamos ter o maior aumento de pensões da década”

Catarina Martins salientou também que o combate à precariedade vai ter expressão no OE2017 e que o salário mínimo nacional será aumentado para 557 euros.
Catarina Martins frisou em Aveiro que o aumento das pensões “é seguramente um passo importantíssimo de decência e respeito” e “é também uma medida social importantíssima”
Catarina Martins frisou em Aveiro que o aumento das pensões “é seguramente um passo importantíssimo de decência e respeito” e “é também uma medida social importantíssima”

A coordenadora do Bloco de Esquerda esteve nesta sexta-feira em Aveiro numa sessão “Que Orçamento para Portugal? O que quer o Bloco”, juntamente com o deputado bloquista Moisés Ferreira.

Na sua intervenção, a deputada explicou o que resultou da negociação com Governo e PS até à entrega das propostas na especialidade, frisando que o Bloco de Esquerda fez um acordo com regras simples (“um compromisso que pare o empobrecimento do país, capaz de recuperar rendimentos trabalho (pensões e salários), que não faça mais privatizações”) e sublinhando que o partido leva “o trabalho de negociação muito a sério”. Salientando que o OE2017 “cumpre integralmente a Constituição”, apontou que “com um governo de direita estaríamos a discutir cortes e não recuperação” e que “com um governo de maioria absoluta do PS não teríamos neste Orçamento do Estado (OE) nem a valorização de salários, nem o combate à precariedade, nem o aumento de pensões que foi possível atingir depois do trabalho de negociação”.

Salário Mínimo e combate à precariedade

A deputada sublinhou que na negociação com o Governo o Bloco começou por destacar as questões laborais, nomeadamente o salário mínimo e o combate à precariedade.

Sobre o salário mínimo nacional, reafirmou que foi aumentado em janeiro passado para 530 euros, que será aumentado para 557 euros em janeiro de 2017 e sublinhou que na concertação social há margem para “negociar mais”, mas está impedido que o aumento do salário mínimo seja inferior.

Sobre o combate à precariedade, salientou que onde for identificado, pela inspeção do trabalho (ACT), um falso recibo verde, ou falso estágio ou falsa bolsa esse contrato passará a efetivo e que será proibido qualquer despedimento entre a notificação e a tomada de decisão. Realçou também que no combate à precariedade no Estado, o governo apresentará um plano para dar vínculos efetivos a trabalhadores com postos de trabalho permanente.

A deputada destacou também que neste OE “há também valorização dos salários por via fiscal”, lembrando que “a sobretaxa acabou para o primeiro escalão em 2016 e foi reduzida para o segundo e terceiro ao longo de 2016” e que “em 2017 a sobretaxa acaba para toda a gente” de forma faseada.

Realçando que com este OE quem vive do seu trabalho pagará “200 milhões de IRS a menos”, Catarina Martins sublinhou que “a carga fiscal diminui ligeiramente” e que “há justiça fiscal nova”.

Maior aumento de pensões da década

A coordenadora do Bloco explicou que com este OE há uma “mudança estrutural” na lei das pensões, que “em vez de serem atualizadas pela inflação até 628 euros (um IAS e meio) passam a ser atualizadas pela inflação até 844 euros (2 IAS)”, “aumentamos o universo de pensionistas que têm o direito a uma atualização atual pela inflação”, frisou.

“Em segundo lugar haverá aumento extraordinário em agosto de 2017, feito da seguinte forma: os pensionistas que recebem pensões até 628 euros (todas as pensões somadas) terão em agosto de 2017 um aumento extraordinário que faz com que o aumento que tiveram em janeiro de 2017 mais o aumento extraordinário de agosto dê dez euros a partir daí”, prosseguiu a deputada.

E explicou depois: “O governo excluiu desde aumento extraordinário de agosto os pensionistas com pensões mínimas sociais rurais e com menos de 15 anos de descontos, que correspondem às que tiveram aumentos durante os governos da direita que congelaram todas as outras pensões”. “Nós não concordámos, porque achamos que não há justiça relativa em valores de miséria”, disse, acrescentando “o acordo a que chegámos e a proposta de especialidade que o PS anunciou hoje e que resulta das negociações é que essas pensões terão um aumento extraordinário não para os 10 euros mas para os 6 euros”.

“Dir-me-ão com toda a razão que dez euros é muito pouco” referiu a coordenadora bloquista, frisando que “é seguramente um passo importantíssimo de decência e respeito” e “é também uma medida social importantíssima”.

“As pensões são aumentadas sem nenhum corte de prestações sociais, ao contrário do que fez a direita, quando o PSD e CDS aumentaram as pensões mínimas, em que cortaram no complemento solidário para idosos”, destacou Catarina Martins.

Sobre o complemento solidário para os idosos, a deputada lembrou que só 1/3 dos idosos que tem direito a ele é que o pede e que foi negociado com o Governo “um amplo programa de difusão do complemento solidário dos idosos”, para que mais idosos o peçam.

Catarina Martis salientou ainda, sobre o resultado das negociações com o governo sobre o OE, as alterações ao abono de família e o apoio às pessoas com deficiência um “paradigma novo em como se olha para a deficiência”, recusando uma perspetiva caritativa.

Renegociação da dívida

Referindo que a “recuperação de rendimentos é tímida, não é o que precisávamos para que o país saísse da crise”, Catarina Martins lembrou que no final deste ano sobram 3.500 milhões de euros e que no final do próximo ano sobram cinco mil milhões, “mas para os juros da dívida vamos pagar oito mil milhões”.

“Vamos endividarmo-nos mais” afirmou a coordenadora do Bloco, recordando que “quem nos empresta dinheiro endivida-se no BCE a zero por cento e cobra-nos” muito mais e, além disso, “é contraproducente” porque “está-se a dizer à banca que não vale a pena apostarem na economia”.

“É preciso defender a renegociação da dívida, quer a UE queira ou não”, declarou Catarina Martins, lembrando que “falta sempre investimento e vai sempre para a dívida” e salientando que a UE que diz não há renegociação é a mesma que perdoa à França e que não diz que a Alemanha tem excedentes a mais.

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