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Uber "não pode ser considerada mera plataforma eletrónica"

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia apresentou uma tese que poderá obrigar a Uber a ser considerada uma empresa de transportes, e não apenas uma plataforma eletrónica. 

Segundo o jornal Público, Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Uber tem de ser considerada uma empresa de transporte e não uma mera plataforma eletrónica. Para o advogado, o serviço da Uber “não pode ser qualificado de serviço da sociedade de informação, já que a empresa organiza e gere um sistema completo de transporte urbano a pedido.

Esta tese contraria a definição da multinacional e pode levar a que a Uber seja obrigada a adquirir as licenças necessárias ao abrigo das legislações nacionais de cada país europeu. 
 
O caso em julgamento foi movido em 2014 por uma associação de táxis de Barcelona, a Elite, alegando que, para a Uber operar na cidade ter de ter “as licenças e acreditares previstas no regulamento” municipal. 
 
As conclusões dos advogados do Tribunal de Justiça Europeu não vinculam a instituição, mas são apresentadas como “solução jurídica nos processos que lhes são atribuídos”, podendo vir a ser assumidas como posição do tribunal. Os juízes deverão apresentar o seu acórdão brevemente. 
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