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Uber não é uma mera plataforma digital, decide Tribunal da UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera que a Uber é uma empresa de transporte, pelo que cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços”.
O Tribunal de Justiça da UE considera que a Uber é uma empresa de transporte, pelo que cabe aos “Estados membros regularem as condições de prestação destes serviços”.
O Tribunal de Justiça da UE considera que a Uber é uma empresa de transporte, pelo que cabe aos “Estados membros regularem as condições de prestação destes serviços”.

O TJUE foi chamado a pronunciar-se pela associação de táxis de Barcelona, Elite.

Em comunicado, o TJUE refere que “considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas sim a um ‘serviço no âmbito dos transportes’”.

Segundo a Lusa, o tribunal aponta, em consequência, que cabe aos “Estados membros [da UE] regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”.

A decisão do TJUE segue a tese de Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em maio passado tinha defendido que o serviço Uber “não pode ser qualificado de serviço da sociedade de informação, já que a empresa organiza e gere um sistema completo de transporte urbano a pedido”.

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Comentários

Bom dia,

sem querer entrar em confronto com ninguém, a meu ver estas empresas tecnologicas vieram revolucionar a maneira e a forma como as pessoas se deslocam nas grandes cidades. Os taxis convencionais detinham todo o monópolio nessa area, e é natural que estejam descontentes. Acho que deve ter acontecido o mesmo por exemplo á RTP quando começaram a aparecer outros canais, e depois ainda a todos os outros quando apareceu a tv cabo e suas centenas de canais. Talvez tenha acontecido o mesmo á PT Telecom aquando do aparecimento de novas operadoras e por ai fora. Portanto essa questão vai acontecer sempre que alguém detém um monopolio de algo e aparece concorrência e mais inovadora como acontece com essas plataformas.
Acho também que além do mais, a profissão de motorista de taxi e dessas plataformas, com a evolução tecnologica a que se assiste, provávelmente não vão fazer mais sentido em um futuro próximo, juntando-se assim a outras tantas que já desapareceram e não mais fazem sentido.
Outra questão importante é relativa ao próprio Portugal, como sendo o pais que recebe a WEB SUMMIT (o maior evento de inovação e tecnologia), não legalizando as plataformas como inovações tecnologicas que são, seria como dar um “tiro no pé”, pois seria mais provável se perder esse importantissimo evento e passar para outro pais…
Enfim, são pontos de vista, são opiniões. Na verdade, ninguém é dono da verdade.

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