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Tutela do Património impõe recuperação do edifício do Diário de Notícias

Direção Geral do Património defende que "a futura intervenção no espaço deve repor a conceção original". Deputado Jorge Campos tinha questionado o Ministério da Cultura sobre as obras no emblemático edifício.
Foto Thomas/Flickr

O grupo Global Media decidiu vender o edifício histórico do Diário de Notícias em novembro de 2015, operação que se concretizou com a transferência da redação do diário para outras instalações no final de novembro de 2016. Incluído no perímetro da Zona Especial de Proteção - Avenida da Liberdade, o edifício é também considerado Monumento Nacional desde 1986. Segundo a Lei de Bases do Património Cultural, significa isto que, para além da alienação, qualquer alteração na fachada ou no interior do imóvel implica autorização da Direção Geral do Património.

Em pergunta enviada ao governo a 21 de novembro, o deputado bloquista Jorge Campos perguntava ao Ministro da Cultura se o Estado foi notificado da alienação e das obras anunciadas de alteração do seu interior. Em comunicado, a DGPC anunciou esta terça-feira através da Agência Lusa que encontrou "inúmeras alterações ao projeto original", que considerou "indevidas", estabelecendo por isso que "a futura intervenção no espaço deve repor a conceção original".

O projeto de reabilitação do edifício submetido à consideração do Vereador para o Urbanismo, Manuel Salgado, declara que "esta operação urbanística implica também a viabilidade de alteração de fachada de um edifício distinguido com o Prémio Valmor". No entanto, esclarece ainda a DGPC, "foram definidas em diversas reuniões com o promotor e gabinete projetista um conjunto de condicionantes para que a intervenção proposta salvaguardasse todos os elementos patrimoniais considerados estruturantes e originais do imóvel classificado".

Esses elementos passam pelos "espaços de acesso público (entrada principal, vestíbulo, grande hall, sobreloja) e privado (gabinetes da administração e funcionários, salas de reunião), compartimentação interior, sistemas distributivos (corredores, escadas e elevadores), painéis decorativos (incluindo o fresco do pintor Almada Negreiros), caixilharias, carpintarias, elementos decorativos e revestimentos e, no exterior, os letreiros identificativos do jornal Diário de Notícias, assim como o painel pintado na fachada lateral do imóvel".

"Paralelamente, foram igualmente definidas as áreas a demolir e a legalizar, existentes em pátios e nas coberturas, para que a futura intervenção contribuísse para a reposição da conceção original do projeto", salienta a DGPC.

A Direção-Geral do Património Cultural aponta que são "exemplos dessa preocupação a libertação total de construções de dois dos três pátios, a demolição de áreas significativas na cobertura afetas ao antigo refeitório (atuais áreas de redação) e a recuperação da função de ‘alpendrada’ do terraço coberto junto à Avenida da Liberdade".

Assembleia Municipal aprova recomendação do Bloco

Ainda esta terça-feira, o grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa no sentido de solicitar à à Direcção-Geral do Património Cultural "que garanta a integridade física do edifício-sede do Diário de Notícias, em sede de licenciamento", informar a Assembleia Municipal acerca do decorrer daquela intervenção e "envidar esforços junto ao actual proprietário do espólio para que este seja inventariado e catalogado como um todo para a sua futura preservação". A proposta foi aprovada por unanimidade.

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