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Trump desfere dois golpes mortais no Obamacare

Trump tinha já declarado em várias ocasiões que, se não obtivesse um novo programa de saúde aprovado pelo Congresso, iria desorçamentar o Obamacare até ele falhar. 
Donald Trump, foto de Michael Reynolds. EPA/Lusa.
Donald Trump, foto de Michael Reynolds. EPA/Lusa.

O Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, assinou esta quinta-feira uma ordem executiva onde elimina uma parte essencial do Affordable Care Act, conhecido por Obamacare, que garantia o financiamento de gastos de saúde para pessoas com baixos rendimentos. 

Em paralelo, Trump introduziu alterações legislativas que reduzem as exigências e regulação sobre a indústria seguradora, argumentando que tal permitirá a oferta de seguros de saúde baratos e acessíveis, apesar de oferecerem menos serviços e garantias. 

Trump tinha já declarado em várias ocasiões que, se não obtivesse um novo programa de saúde aprovado pelo Congresso, iria desorçamentar o Obamacare até ele falhar. 

Num país sem um sistema universal de saúde - ou sequer uma rede pública prestadora de serviços -, o Obamacare expandiu o acesso à saúde para dezenas de milhões de pessoas, mas não aumentou a oferta pública, consistindo apenas num novo esquema de subsídios à indústria de saúde privada em troca de garantias para os utentes e regulação da oferta de seguros de saúde. Os subsídios estavam avaliados em cerca de 9 mil milhões de dólares para 2018, e 100 mil milhões durante a próxima década. 

A consequência imediata das alterações de Trump será a subida dramática das tarifas dos seguros de saúde, cujo pagamento deixa de estar garantido pelos subsídios disponibilizados pelo Obamacare. Em simultâneo, a revogação destes subsídios irá cancelar qualquer incentivo às seguradoras para se manterem no sistema de oferta gerido pelo Estado, que garantiam também a partilha de risco por todos as seguradoras, fazendo automaticamente colapsar todo o sistema. 

Esta iniciativa é vista como um golpe de secretaria por parte de Trump, que viu o Partido Republicano falhar em obter uma maioria no Senado para sucessivas iniciativas de revogação do Obamacare, apesar da Câmara dos Representantes ter aprovado uma iniciativa nesse sentido em março. 

As ordens executivas são diplomas de exclusiva iniciativa do Presidente - equiparáveis a decretos do conselho de ministros -, que podem ser revogadas pelo Congresso (algo surpreendentemente raro na vida política dos EUA), mas a maioria Republicana nas duas câmaras não o deverá permitir. Apesar do Partido Republicano não ter conseguido apresentar uma iniciativa de substituição do Obamacare que fosse consensual à direita, a sua revogação é consensual e não deverá despertar qualquer oposição dentro do Partido. 

Os tribunais federais e estaduais têm também o poder de iniciativa para analisar e chumbar uma ordem executiva, sendo o caso mais recente as duas primeiras ordens executivas para impedir a entrada de imigrantes provenientes de países de maioria muçulmana nos EUA, que permanecem suspensas e com poucas hipóteses de serem aprovadas pelo Supremo Tribunal. No entanto, também estas situações são raras e a eliminação dos subsídios à indústria não será matéria que exceda os poderes da Casa Branca. 

Por seu lado, Bernie Sanders apresentou uma proposta de lei para o direito universal à saúde, que criaria um serviço público de acesso garantido, algo que até há poucos anos e mesmo durante a presidência de Obama, era anátema na política norte-americana.

Apesar de não haver hipótese de ser aprovada, a iniciativa obteve um surpreendente número de apoiantes no Senado, e teve sucesso em colocar de forma inequívoca a ideia de Saúde universal no debate público, dividindo o Partido Democrático cujos congressistas, na sua maioria, se mantêm dependentes do financiamento da indústria da saúde, tal como o Partido Republicano. 

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