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Tribunal espanhol recusa libertar líder da Esquerda Republicana

Oriol Junqueras viu recusado o pedido de levantamento da prisão preventiva. O Tribunal Supremo diz que o ex-vice do governo catalão não renunciou ao “enfrentamento com o Estado”.
Oriol Junqueras. Foto ERC/Instagram

Oriol Junqueras vai continuar em prisão preventiva devido ao “risco relevante de reiteração da mesma conduta delitiva” que levou à sua acusação pelos crimes de rebelião e sedição. Foi esta a decisão dos juízes anunciada na sexta-feira em resposta ao recurso interposto pelo líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), preso desde 2 de novembro numa cadeia nos arredores de Madrid .

Durante a sua prisão, Junqueras foi impedido de fazer campanha enquanto primeiro candidato da ERC às eleições de 21 de dezembro, em que foi eleito deputado pelo terceiro maior partido. No seu recurso, afirmou que nenhum dos motivos aplicados à prisão preventiva - riscos de fuga, destruição de provas ou reiteração de crime - se poderia aplicar no contexto atual.

Junqueras falou ao tribunal, dizendo-se “um homem de paz” e de "fortes convicções religiosas", que nunca incitou a atos violentos nem alguma vez teve “uma palavra de menosprezo” para outras ideologias políticas.

Mas os juízes entendem que a sua eleição para o parlamento e a revalidação da maioria absoluta independentista no parlamento catalão, sensivelmente a mesma que Rajoy destituíra no fim de outubro, podem colocar Junqueras de novo no governo e com as mesmas funções.

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E nem os apelos ao “diálogo bilateral” deixados pelo líder da ERC convenceram aos juízes. “A oferta desse tipo de diálogo, ou a invocação da bilateralidade nessas condições, não pode avaliar-se como um indício de abandono do enfrentamento com o Estado mediante vias de facto com a finalidade de o obrigar a reconhecer a independência da Catalunha”.

Em todo o texto redigido pelo Tribunal Supremo, surgem inúmeras tentativas de explicação de que este caso não trata de presos políticos, por não perseguir ninguém devido às suas ideias, mas aos meios empregues para as pôr em prática. Para além de Junqueras, associaram-se ao recurso outro ex-membro do governo na prisão, Joaquin Forn, bem como Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, os líderes da Assembleia Nacional Catalã e da Òmnium Cultural que foram os primeiros presos políticos na sequência do referendo de 1 de outubro.

Numa mensagem divulgada após conhecer a decisão, Junqueras apelou aos seus apoiantes para que se mantenham “fortes e unidos”, que “transformem a indignação em coragem e perseverança e a raiva em amor”.

Puigdemont: “Já não são presos políticos, são reféns”

A decisão dos juízes foi recebida com críticas desde Bruxelas, onde se encontra exilado o líder do governo destituído e candidato a liderar o novo governo da Catalunha. Carles Puigdemont  considera a decisão do tribunal “um escândalo que envergonha qualquer democrata com um mínimo sentido de justiça”. “As urnas pronunciaram-se inequivocamente por três vezes. Apesar disso, Junqueras está preso na Estremera. E os Jordis. E o Quim. Já não são presos políticos, são reféns”, afirmou o líder do Junts per Catalunya, que chegou a prometer regressar à Catalunha para tomar posse como líder do governo catalão.

Também o porta-voz da ERC lamentou a decisão dos juízes, que acusou de falta de sustentação jurídica, e prometeu levar o recurso até às instâncias europeias. O partido vai agora oficializar o pedido para a transferência de Junqueras para uma prisão catalã. No texto do Supremo, fica aberta a porta a que o juíz de instrução possa tomar medidas em determinadas ocasiões para permitir ao líder da ERC comparecer às suas obrigações enquanto deputado eleito.

Também a Candidatura de Unidade Popular (CUP) reagiu à decisão do tribunal, considerando que “atua como parte na perseguição a uma ideologia”. “Não há nenhum delito de violência para manter preso Oriol Junqueras. O seu único delito é defender a República, defender um posicionamento político”, sublinha o partido mais pequeno da maioria parlamentar independentista, que elegeu quatro deputados em dezembro.

Ada Colau: Junqueras na prisão “é uma loucura sem sentido”

A presidente da Câmara de Barcelona, apoiante das listas Catalunya en Comú Podem (CECP), também se juntou às críticas em entrevista à Cadena Ser-Rádio Barcelona, considerando a decisão do tribunal uma “muito má notícia e um episódio grave com efeitos dramáticos, porque é privar de liberdade uma pessoa que não fez nenhum ato de violência”.

Ada Colau afirmou que apenas razões políticas mantêm Junqueras na prisão e que essas “têm de ser resolvidas politicamente e não judicialmente”. Também o primeiro candidato e deputado do CECP, Xavier Domenèch, afirmou que a decisão dos juízes configura "uma nova injustiça".

Por seu lado, o Partido Socialista da Catalunha declarou, através do seu secretário para a Organização, que respeita as decisões judiciais, acrescentando que desde a primeira hora considerou "desproporcionadas" as medidas de coação aplicadas aos dirigentes políticos e sociais independentistas na sequência do referendo de 1 de outubro.

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