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Tribunal determinou que precários do CHO devem voltar às 35h

Tribunal deu razão aos precários do Centro Hospitalar do Oeste, dando um prazo até 22 de dezembro para a empresa intermediária praticar as 35h. CHO continua, contudo, a aplicar as 40h e suspeita-se que pretende transferir trabalhadores para nova empresa intermediária com contratos de 40 horas.
Precários já foram “contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos, revelando que o CHO pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa”.

“Apesar da decisão do tribunal, todos os trabalhadores continuam com horários de trabalho previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de dezembro e até mesmo em janeiro”, sendo que “a empresa intermediária, Lowmargin, Lda, informou o CHO de que todos os precários intermediados por esta empresa vão regressar às 35h no dia 1 de Janeiro, incumprindo a decisão do tribunal em 9 dias”, lê-se num comunicado divulgado este domingo.

Os trabalhadores em questão já foram, inclusive, “contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos, revelando que o CHO pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa”.

De acordo com os precários do CHO, “esta prática revela uma grande falta de respeito pelos trabalhadores, ainda mais, num momento em que decorre um processo de regularização de precários do Estado tendo a Comissão Bipartida já se pronunciado a favor da nossa participação no processo de regularização”. 

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Estes trabalhadores garantem que “até que o processo de regularização se concretize”, não estão “disponíveis para aceitar qualquer redução de salário ou de qualquer outro direito” e que não irão assinar contratos com menos direitos do que têm hoje.

“A prática das 35 horas trata-se de uma decisão de elementar justiça, pois durante bastante tempo trabalhámos 35 horas semanais e posteriormente fomos obrigados a trabalhar 40h pelo mesmo salário, acompanhando os colegas dos quadros, mas quando estes voltaram a trabalhar 35h semanais, todos os precários se mantiveram nas 40h”, lembram.

“Estivemos anos a trabalhar 5 horas semanais de forma gratuita, intermediados por uma empresa que serve apenas para desresponsabilizar o CHO sobre o nosso trabalho, mas diariamente vestimos a farda do CHO e estamos integrados na hierarquia deste Centro Hospitalar. Assim, lutamos por justiça e exigimos o pagamento das 5 horas semanais acrescidas que trabalhámos gratuitamente desde o dia 1 de Julho de 2016”, acrescentam.

Os precários do CHO recusam-se a serem “tratados como trabalhadores de segunda”.

“Somos precários do Estado e sabemos que só há uma solução para este problema: é urgente regularizar a situação de todos os precários do CHO, garantindo a integração nos quadros e direitos iguais para todos os trabalhadores. Disso depende também a qualidade dos serviços prestados aos utentes”, vincam, garantindo que não baixaram os braços.

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