Refinaria de Leça da Palmeira da Petrogal - Foto de Faao.FilipeOliveira/Flickr
Tribunal condena Petrogal a pagar dias descontados a grevistas
Em 2010, os trabalhadores da refinaria de Matosinhos da Petrogal fizeram 3 dias de greve e a empresa não lhes pagou 10 dias, argumentando que “os efeitos da greve se prolongaram para além do período da mesma”. O Tribunal de Matosinhos condenou a empresa a pagar sete dias de salário e multou-a em 15.300 euros.
Em 2010, os trabalhadores da refinaria fizeram greve entre 19 e 21 de abril. A empresa disse que os prejuízos para a empresa se prolongaram e descontou-lhes dez dias.
Os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte) queixaram-se à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, após uma ação inspetiva no mês seguinte, deliberou aplicar uma coima à empresa e determinou o pagamento da importância descontada aos trabalhadores.
A Petrogal impugnou a decisão da ACT em tribunal, ação cuja sentença foi proferida na passada sexta-feira, pelo 1.º juízo do Tribunal de Matosinhos.
O Tribunal de Matosinhos “considerou que existiu negligência da empresa, condenando-a a pagar uma multa de 15.300 euros” e a “pagar também aos trabalhadores 122.119 euros de retribuições ilegalmente descontados e 42.436 euros da correspondente contribuição patronal para a Segurança Social”.
Versão para imprimir
Versão PDF
Comentários
Submeter um novo comentário