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Tratado Orçamental: “Quando a regra é injusta, a única regra justa é desobedecer"

Intervenção de Pedro Filipe Soares no primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado.
Pedro Filipe Soares intervém no primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado.
Pedro Filipe Soares intervém no primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

Pedro Filipe Soares iniciou a sua intervenção no plenário na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 lembrando os planos do PSD e do CDS de aumento dos impostos, refutando a acusação feita por estes dois partidos de que "há um enorme aumento de impostos com este Orçamento do Estado" e acusando a direita de "pura hipocrisia”.

“O que é que o PSD, juntamente com o CDS escreveu no seu programa eleitoral quando havia a prioridade de apresentar às portuguesas e aos portugueses as prioridades de polícia fiscal, a quem é que PSD e CDS quiseram responder primeiro? Foi aos trabalhadores, a quem aumentaram o IRS? Foi aos pensionistas? Não, foi aqueles grandes traumatizados das polícias de austeridade, a Galp, a EDP e a REN. Era essa a vontade de redução de impostos do PSD e CDS”, acusou o líder parlamentar bloquista.

Pedro Filipe Soares afirmou que o PSD e o CDS-PP de não trazerem ideias para a discussão, apenas acusações. "Há uma única acusação, não há uma ideia, há uma acusação e é falsa, a acusação do PSD e CDS de que há um enorme aumento de impostos com este Orçamento do Estado”. 

Esta política económica não é aquela que gostaríamos que fosse, mas é bem mais amiga das pessoas que aquela que o PSD e o CDS tinham a apresentar

O dirigente bloquista prosseguiu, desmontando os argumentos apresentados pela direita ao comparar a atual proposta de Orçamento do Estado com a proposta apresentada por estes dois partidos para 2015. Os valores previstos no Orçamento do Estado para 2017 para o IRS, IRC, IVA, a sobretaxa e o imposto sobre os combustíveis são todos muito inferiores aos valores pagos pelos contribuintes quando a direita estava no poder e previstos aplicar pela direita, caso tivessem continuado no poder. “A realidade está a retirar o tapete ao PSD e CDS”, afirmou o líder da bancada bloquista, concluindo que na acusação ”não há nada mais, nada menos do que pura hipocrisia".

Sobre outra acusação da direita, de que a carga fiscal aumenta para 2017, Pedro Filipe Soares citou as conclusões do Conselho de Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que reconhecem que há uma redução da carga fiscal de 25 para 24,9. 

"Achamos mesmo assim que é uma carga elevada e que está mal distribuída", afirmou o deputado, que comparou com o valor apresentado pelo governo de direita no Programa de Estabilidade, que previa uma carga fiscal de 25,5%, “mais de mil milhões de euros de diferença, é por isso que, quando os deputados do PSD e do CDS dizem que custa caro esta política, só podemos concluir que o que custaria mesmo muito caro às pessoas seria manter PSD e CDS no poder”.

Os efeitos sociais das políticas e os resultados que estas têm na vida das pessoas também foram discutidos por Pedro Filipe Soares, que comparou a taxa de desemprego prevista pela direita para 2017, de 12,1% com os 10,3% previstos no Orçamento do Estado. “Esta política económica não é aquela que gostaríamos que fosse, mas é bem mais amiga das pessoas que aquela que o PSD e o CDS tinham a apresentar”.

Se PSD e CDS estivessem no governo, a calamidade social era tal, que deixariam para trás 250 mil pensões abaixo de 275 euros por mês que já tinham a garantia de serem congeladas

“Se PSD e CDS estivessem no governo, a calamidade social era tal, que deixariam para trás 250 mil pensões abaixo de 275 euros por mês. Não estamos a falar de não terem aumento extraordinário, não estamos a falar de não serem atualizadas, estamos a falar de 250 mil pensões abaixo de 275 euros que já tinham a garantia de ser congeladas durante mais quatro anos, esta é a marca social de PSD e CDS que não aceitamos, e por isso neste Orçamento há um aumento de pensões e um aumento reforçado das pensões que ficaram congeladas durante quatro anos”.

"Este não é o Orçamento que o país precisa nem é o Orçamento que o Bloco gostava. É o Orçamento que ainda tem aquilo que a direita conhece bem que são as cativações e sub orçamentações", prosseguiu Pedro Filipe Soares.

O saldo primário, aquilo que fica para o Estado depois de todos os pagamentos, será este ano de 5 mil milhões de anos, “se o CDS visse estas contas diria que são mais ou menos 10 submarinos”, ironizou o deputado bloquista. Retirando a este valor o pagamento dos juros, o país ainda ficará a dever 3 mil milhões de euros, um “abuso, uma brutalidade das contas que não batem certo com a defesa do Estado social e com a defesa dos avanços civilizacionais que ele representa. É por isso que temos este monstro no meio da sala e nós dele não desviamos o olhar”.

O que acham agora do Tratado Orçamental? Não acham que ficámos a fazer figura de parvos quando somos os únicos parvos a cumprir as regras desta Europa parva? Qando a regra é injusta, a única regra justa é desobedecer, e essa é a escolha do Bloco

“A dívida pública portuguesa explodiu por culpa dos mercados financeiros, não foi do Estado social", disse Pedro Filipe Soares, que prosseguiu "pergunto ao governo, ao PSD, ao CDS e também ao PS o que acham agora do Tratado Orçamental, aquele diz que é mais importante a dívida pública e pagar aos credores que às pessoas, quando sabemos que há países que são obrigados a cumprir custe o que custar, mesmo que tenham o recorde de excedente primário, como é o caso de Portugal, ou então países como a França que depois fazem acordos por debaixo da mesa para que afinal as regras a eles não se apliquem. Não acham que ficámos a fazer figura de parvos quando somos os únicos parvos a cumprir as regras desta Europa parva?” O dirigente bloquista concluiu: “quando a regra é injusta, a única regra justa é desobedecer, e essa é a escolha do Bloco de Esquerda"

Na especialidade, Pedro Filipe Soares destacou o espaço para melhorias no ataque às rendas da energia, a necessidade de responder às escolas públicas com défices de auxiliares e de dar uma resposta ao ataque à comunicação social com que esta tentativa de repetir a restrição sobre a agência Lusa. O deputado bloquista defendeu ainda que é necessário que "o Estado, enquanto empregador, dê o exemplo" no combate à precariedade e que "este Governo não pode deixar na gaveta o relatório sobre a precariedade na administração pública".

Pedro Filipe Soares: "Desobedecer ao Tratado Orçamental para defender o país"

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