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Trabalhadores ganham processo contra Câmara de Águeda

Tribunal condena o município de Águeda a pagar os valores remuneratórios aos trabalhadores, após aplicação do mecanismo de "opção gestionária" por parte da autarquia, que os tinha prejudicado.
Trabalhadores e STAL ganham processo contra a Câmara de Águeda. Foto STAL.

Os funcionários da Câmara Municipal de Águeda a quem foi aplicada, em novembro de 2009, a “opção gestionária” (instrumento associado à mudança de posicionamento remuneratório) ganharam o processo em tribunal que tinham contra o município.

Depois da aplicação da “opção gestionária”, a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) tinha obrigado os trabalhadores a devolver as verbas salariais, entretanto processadas. Agora, com esta decisão da justiça, os trabalhadores vão receber os valores salariais entretanto devolvidos com efeitos retroativos, desde o dia 1 de janeiro de 2009.

O STAL (sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) considera que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) é uma “vitória dos trabalhadores do município de Águeda e do STAL”.

O acórdão envolve directamente, cerca de 150 trabalhadores sindicalizados. Para António Augusto da Conceição, coordenador do STAL em Aveiro esta decisão é a“ reposta da justiça que reclamaram, porque se uniram e confiaram no STAL”,

“O STAL reivindica a aplicação desta decisão do TAFA  a todos os trabalhadores que estiverem em idênticas circunstâncias, apesar de não terem recorrido contenciosamente”, lê-se no comunicado do sindicato.

A Direcção Regional do STAL espera agora a execução célere do Acórdão do tribunal de Aveiro.

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