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“Todos os avanços no combate ao enriquecimento ilícito são bem-vindos”

Catarina Martins disse que é importante aumentar as obrigações de transparência, mas é preciso uma entidade que possa atuar quando há problemas.
Catarina Martins afirmou que é "preciso uma entidade que atue contra o conflito de interesses". Foto de Paulo Cunha/Lusa

À margem da sessão de apresentação do festival de cinema Desobedoc que decorreu esta quarta-feira no cinema Batalha, no Porto, a coordenadora bloquista disse que a proposta governamental para exercer um maior controle relacionado com negócios de pessoas que exerçam ou tenham exercido cargos políticos ou outros de relevância como os juízes dos tribunais superiores é “bem vinda” mas deve ser acompanhada da criação de uma entidade de transparência tendo em vista uma efetiva fiscalização.

A dirigente do Bloco sublinhou que todos os avanços no combate ao enriquecimento ilícito e à corrupção, “que possam permitir maior transparência, são importantes” e é desejo do Bloco de Esquerda “estender essas obrigações” de declaração.

“Uma lei consequente”

No entanto, depois é necessária “uma entidade que fiscalize essas declarações e actue contra o conflito de interesses”, avançou.

“E uma forma de o fazer é através de uma entidade da transparência, da criminalização do enriquecimento injustificado e das falsas declarações”, afirmou, tendo adiantado que o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta da autoridade da transparência no parlamento, que “está em especialidade há bastante tempo e pelo Bloco já poderia ser lei”.

A coordenadora bloquista disse ainda esperar agora que nomeadamente Partido Socialista acompanhe o Bloco de Esquerda “a tornar uma realidade a entidade da transparência para que a proposta que o Governo fez esta quarta-feira tenha uma entidade que seja capaz de fiscalizar e fazer dessa lei consequente”, além de outras leis existentes que na sua opinião “são boas em teoria, mas por não haver uma entidade com o músculo suficiente para atuar, servem para muito pouco”.

O jornal "Público" noticiou na sua edição desta quarta-feira que o Governo já entregou na Assembleia da República "uma proposta de lei que obriga empresas financeiras e um vasto leque de não financeiras a vigiarem desde o início transações em que uma das partes seja considerada pessoa politicamente exposta, o que inclui políticos, ex-políticos, juízes de tribunais superiores, familiares e sócios".

 

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