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Todo o mundo saúda o novo poder de Luanda (cinco ideias sobre as eleições em Angola)

Ao darem o seu aval aos resultados das eleições, classificando-as como livres e justas, os observadores internacionais que acompanharam as eleições angolanas (onde se incluem deputados portugueses) estão a compactuar com práticas que seriam inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Postado por Ricardo Paes Mamede em Ladrões de Bicicletas
Foto de Joost de Raeymaeker, EPA/Lusa
Foto de Joost de Raeymaeker, EPA/Lusa

A Comissão Nacional Eleitoral angolana confirmou agora a vitória do MPLA nas eleições gerais de 23 de Agosto com 61% dos votos, assegurando assim mais de 2/3 dos lugares do Parlamento. Ficam aqui cinco ideias sobre este processo.

1) O MPLA emerge como vencedor indiscutível destas eleições aos olhos da comunidade internacional. É verdade que os partidos da oposição e as iniciativas cidadãs que se constituíram para acompanhar o processo denunciaram várias ilegalidades ocorridas antes, durante e após o acto eleitoral. No entanto, as reclamações apresentadas e as provas que as acompanharam foram, até aqui, todas recusadas pelas autoridades. Tais irregularidades mostram que as eleições foram menos justas e transparentes do que o governo afirma, e sugerem que a vitória real do MPLA pode ser bastante inferior à anunciada (que, convenientemente, dispensa o MPLA de qualquer diálogo com a oposição, até para rever a Constituição). No entanto, apesar de as actas das assembleias de voto terem sido supostamente tornadas públicas no próprio local, nem a oposição nem as iniciativas da sociedade civil apresentaram até aqui uma contabilidade alternativa dos resultados finais. Isto, obviamente, enfraquece a contestação às eleições por parte da oposição, mesmo que não retire legitimidade às reclamações apresentadas.

2) A vitória do MPLA é particularmente notável no actual contexto (mesmo que se viesse a demonstrar ter sido substancialmente inferior aos dados oficiais hoje anunciados). É difícil para qualquer partido em qualquer parte do mundo assegurar vitórias eleitorais sucessivas. Ainda o é mais depois de três anos de uma crise económica profunda, com forte aumento dos preços dos bens essenciais e do desemprego, e a degradação evidente dos serviços colectivos (saúde, educação, fornecimento de electricidade, etc.). A isto se junta o facto de nos últimos anos, graças às redes sociais, se ter generalizado o conhecimento na sociedade angolana acerca da sistemática apropriação indevida de recursos públicos por parte da elite do regime (as imagens [ver vídeo abaixo] de Danilo dos Santos, filho do velho presidente, a comprar um relógio por 500 mil euros no festival de cinema de Cannes é apenas um exemplo entre os casos mais badalados do despudor da cleptocracia instalada). Apesar disto tudo, o MPLA foi provavelmente o partido mais votado nestas eleições. Não é de somenos.

3) Há bons motivos que explicam o desempenho eleitoral do MPLA. Comparado com os partidos opositores (e não só), o MPLA é um partido altamente disciplinado e organizado, assegurando uma presença efectiva em todo o país, desde os musseques de Luanda às regiões mais interiores de Angola. O MPLA conta também com uma quantidade significativa de quadros experientes e bem preparados, tanto do ponto de vista político como técnico (o que em boa parte se explica pelo facto de ser o único partido com experiência de governo e capaz de assegurar o acesso a cargos técnicos no aparelho de Estado). O MPLA tem também a seu favor o facto de surgir aos olhos dos cidadãos como responsável pela paz e a reconciliação nacional desde o fim da guerra civil em 2002.

4) Por detrás do bom desempenho eleitoral do MPLA há razões muito menos honrosas (confirme-se ou não a existência de fraude generalizada na contabilização dos votos). Os principais órgãos de comunicação social angolanos (a televisão pública, a principal televisão privada, a rádio nacional, o principal jornal diário, etc.) funcionam como extensões do governo e do partido do regime (e não, não é comparável ao que acontece em Portugal). Isto reflecte-se não apenas na fraca cobertura das iniciativas da oposição, mas acima de tudo numa manipulação descarada das notícias (um caso marcante nestas eleições foi a deturpação pela televisão pública de uma entrevista a Marcolino Moco – antigo primeiro-ministro e crítico aberto do regime actual – que obrigou este militante histórico do MPLA a denunciar publicamente o ocorrido no dia seguinte). O desequilíbrio de meios não é apenas mediático, é também financeiro. Utilizando indevidamente os recursos do Estado angolano, o MPLA mobiliza meios para a campanha que estão vedados a outros partidos. A um mês das eleições as principais cidades angolanas estavam completamente repletas de bandeiras e cartazes do partido do regime, quando os partidos da oposição ainda não tinham sequer tido acesso à subvenção pública prevista na lei. Por fim, e seguramente não menos importante, o MPLA usa sistematicamente os meios de propaganda à sua disposição para instigar o medo entre a população com uma mensagem tão simples quanto estarrecedora: se a oposição ganhar vai haver guerra. Para quem a viveu na pele ou ouviu os familiares descrevê-la, é motivo de sobra para pensar duas vezes. E, no entanto, o MPLA é hoje a única força política com acesso aos meios necessários para fazer a guerra.

5) Ao darem o seu aval aos resultados das eleições, classificando-as como livres e justas, os observadores internacionais que acompanharam as eleições angolanas (onde se incluem deputados portugueses) estão a compactuar com práticas que seriam inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Esses observadores têm seguramente conhecimento do processo eleitoral em todas as dimensões acima descritas. Os motivos que os levam a silenciar as práticas ilegítimas podem ser vários: estão economicamente comprometidos com o regime; acreditam que num país africano não é possível fazer melhor; ou consideram que nenhuma das alternativas está em melhores condições para assegurar um futuro de paz e desenvolvimento para Angola (acredite-se ou não, estes mesmos observadores estrangeiros apelidam de neocolonialista e paternalista quem se atreve a questionar o processo eleitoral angolano a partir do exterior). Seja qual for o motivo para se prestarem ao papel que desempenham neste processo, uma coisa é certa: ao fazê-lo, esses observadores estão a revelar pouco respeito pelos eleitores angolanos, por quem luta pela democracia naquele país e também pelos cidadãos do seu país de origem.

Postado por Ricardo Paes Mamede em Ladrões de Bicicletas

Danilo dos Santos acaba de comprar um relógio em leilão por 500.000 euros em Cannes

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