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Terrenos onde empresa de Rui Moreira quer construir são da Câmara do Porto

Público noticia que a autarquia ocultou essa informação. Candidato bloquista João Semedo defende que não resta à CM do Porto e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os atos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira.
Foto retirada da página pública de Rui Moreira no Facebook.

Na sua edição desta quinta-feira, o jornal Público avança que um técnico superior da Câmara Municipal do Porto estudou os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho, empresa da família de Rui Moreira, e na qual ele é sócio, quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida, averiguando que uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área apresentada pela Selminho para construção fazem parte do domínio municipal. Outros 40 metros quadrados pertence ao domínio público.

Neste contexto, os serviços camarários alertaram que o projeto da Selminho não pode avançar: “A inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

A pretensão da Selminho, no sentido de reclamar a conservação dos direitos de construção atribuídos em 2002 ou uma indemnização, vê-se assim fortemente abalada.

Câmara ocultou informação

Segundo o jornal diário, “durante os seis meses que passaram desde a produção deste documento [datado de 16 de dezembro de 2016], a Câmara do Porto manteve reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos”, sendo que a informação não foi sequer incluída no dossier sobre o diferendo entre a Selminho e a Câmara que a autarquia abriu à consulta dos vereadores e deputados municipais.

No documento produzido pelos serviços camarários, é sugerida a possibilidade de a autarquia pedir a nulidade de todos os actos administrativos que levaram à aquisição, por parte da Selminho, destes terrenos, nomeadamente a da escritura por usucapião que serviu de base ao registo dos terrenos em nome de dois particulares.

A Câmara, contudo, optou por pediu um parecer externo que recomenda à autarquia intentar no tribunal uma “acção de simples apreciação” para “dirimir o conflito entre direitos de propriedade exclusivos”. A Câmara aceitou a recomendação e afasta a hipótese de pedir a nulidade de todos os actos administrativos que levaram à aquisição e de reclamar a plena posse dos terrenos em causa: “Nada habilita a CMP a considerar nula a aquisição mencionada, enquanto não houver sentença judicial que dirima a existência daqueles direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel”, esclarece o departamento jurídico.

Autarquia apresenta queixa-crime contra o Público

Em comunicado, a Câmara Municipal do Porto assinala que decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o Público, acusando o jornal de “faltar à verdade” e referindo que é “particularmente grave e difamatória” a afirmação de que "a informação ficou fechada nos gabinetes".

Um dos autores da notícia do jornal frisou, contudo, que não tem nada a temer e reforçou que o diário tem "o documento onde se diz que o processo só avança se houver desanexação daquela propriedade do domínio público, tem todos os registos matriciais que impendem sobre aquela propriedade, tem todos os documentos e fez o contraditório".

Com uma oposição “de esquerda, combativa e coerente, estes atropelos não se teriam verificado”

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal do Porto, João Semedo, referiu esta quinta-feira que “até estar devidamente esclarecido, o caso Selminho persegue Rui Moreira como uma sombra e acusa o silêncio cúmplice dos vereadores da maioria camarária”.

“Primeiro, Rui Moreira serviu-se da sua posição e estatuto de presidente da CMP para influenciar em seu benefício e da sua família o processo Selminho, empresa de que Rui Moreira e família são proprietários, sem que alguma vez tenha agendado a sua discussão no executivo municipal, ao contrário do que sempre tinha acontecido com anteriores vereações”, lembrou João Semedo.

O candidato bloquista acrescentou que, “agora, fica a saber-se que Rui Moreira pretende obter da câmara a que preside uma avultada indemnização relativa a um terreno que não podia ser transacionado, não pode pertencer-lhe e onde não pode ter lugar qualquer operação urbanística, em virtude de ser propriedade do próprio município, condição que Rui Moreira conhece e ocultou, como hoje revela um jornal diário”.

Para João Semedo, estamos perante “uma situação grave”: “Não há registo no Porto de qualquer outro caso desta dimensão e importância envolvendo um presidente de câmara”.

“É o contrário do que os cidadãos esperam dos autarcas que elegem”, acrescentou o cabeça de lista do Bloco à Câmara do Porto, sinalizando que “tivesse havido no executivo da CMP uma oposição de esquerda, combativa e coerente, e estes atropelos não se teriam verificado”.

João Semedo recordou, inclusive, que, “ainda há três dias, em entrevista a um semanário, Manuel Pizarro insistia que, para ele, 'não existia nenhum caso Selminho'".

O candidato considera que “não resta à CMP e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os actos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira, designadamente, o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da CMP por ele presidida”.

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