Está aqui

Tentativa de golpe de Estado constitucional no Egito

Supremo Tribunal Constitucional decide dissolver a Assembleia Nacional e declara ilegal a lei que proíbe os antigos dignatários do regime de se apresentar às eleições. Por Alain Gresh
Campanha na 1ª volta das presidenciais. Foto de Nehal ElSherif

Cairo – A fotografia da primeira página do diário Al-Shourouk de 15 de junho resume bem o sentido do que acaba de se passar: em primeiro plano, fios de arame farpado; atrás, a sede do Supremo Tribunal Constitucional; à esquerda da foto, manifestantes, à direita militares. A hora já não é aquela em que se podia gritar: “o povo e os militares, uma só mão”. A decisão, na quinta-feira 14 de junho, deste Tribunal – cuja totalidade dos membros foi nomeada pelo antigo presidente Hosni Mubarak – de dissolver a Assembleia Nacional e de declarar ilegal a lei que proíbe os antigos dignatários do regime de se apresentar às eleições representa, segundo inúmeros observadores, um golpe de Estado (sobre as pretensas razões legais, ler “What to know on Egypt’s new political drama”, Ahram online, 15 de junho). Esta ação traz o país de volta ao início do processo desencadeado com a queda de Mubarak e confirma que o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) decidiu desferir um golpe ao movimento de contestação iniciado no 25 de janeiro de 2011.

Esta decisão chega a a algumas horas da segunda volta das presidenciais que põe frente a frente Ahmed Morsi, o candidato da Irmandade Muçulmana, e Ahmed Chafik, o último primeiro-ministro sob Hosni Mubarak (nomeado a 31 de janeiro de 2011), um militar ligado ao velho sistema de corrupção e de repressão, que poderá apesar disso apresentar-se.

A revolução egípcia entrou numa zona de incertezas. O CSFA lançou uma ofensiva para deitar abaixo as conquistas destes últimos meses. Além da decisão do Tribunal de anular o único escrutínio livre da história egípcia, muitos elementos confirmam que o CSFA procura regressar à ordem antiga:

– A decisão de 4 de junho do ministério da Justiça segundo a qual os militares poderão prender civis (“Rights advocates: Military arrest powers worrying”, Egypt Independent, 14 de junho); sem falar da absolvição, durante o processo de Mubarak, dos principais responsáveis do ministério do Interior;

– A absolvição de muitos polícias e militares acusados de ter disparado sobre manifestantes durante a revolução (ler, por exemplo, “14 security officers found innocent of killing Giza protesters”, Ahram online, 6 de junho);

– A continuação de prisões arbitrárias e da tortura nas prisões;

– O uso da xenofobia com uma incrível publicidade advertindo os egípcios: não se deve falar com estrangeiros (tinha-se anunciado que fora retirada, mas parece que isso é falso);

– A decisão do CSFA de retomar em mãos todo o poder legislativo que tinha cedido ao Parlamento e de “completar” a Constituição, na expectativa de reescrever totalmente o documento;

– A realização da segunda volta da eleição presidencial, no momento mesmo que a declaração constitucional votada pelo povo em 2011 e apoiada pelo CSFA supunha que o presidente não podia ser eleito senão pelo Parlamento.

Esta ofensiva, que visa fazer passar Chafik, apesar e contra todos, é acompanhada de uma campanha contra a Irmandade Muçulmana e o seu candidato. Pude assim ouvir advogados explicar muito seriamente que a primeira decisão do Parlamento tunisino dominado pelos islamistas tinha sido a de restabelecer a poligamia. Nada se poupou a Morsi, nem mesmo a publicação de documentos médicos (em princípio confidenciais) sobre o seu estado de saúde, para dizer seja que ele estava muito doente ou que ele tinha gasto somas loucas para se tratar no estrangeiro.

Esta campanha apoia-se não apenas nos múltiplos erros dos Irmãos Muçulmanos desde a sua vitória nas eleições legislativas, mas também num clima de medo que recorda aquele provocado pelos poderes antes da Primavera Árabe: “nós ou os islamistas”. E encontramos, para apoiar esta decisão dos militares, os mesmos que diziam que Mubarak ou Ben Ali eram o “mal menor”: jornalistas, intelectuais “liberais”, pequenos partidos fantoches que tinham apoiado o ex-presidente egípcio (como o Partido da Reunião, Tagammu, dito de esquerda), etc. E, sobretudo, mobiliza-se o Estado profundo, o que não foi atingido pela revolução, mas que tinha somente baixado a cabeça.

A própria Irmandade Muçulmana tem responsabilidade importante pela situação criada, pelos seus erros múltiplos e pela sua incapacidade para tecer alianças – mesmo os salafitas, força importante do país, preferiram apoiar na primeira volta um candidato islamo-liberal, Abel Monem Abul Futuh, em vez do candidato da Irmandade, que era porém mais próximo da sua ideologia (sobre a complexidade do salafismo egípcio leia-se Stéphane Lacroix, “Sheikhs and Politicians: Inside the New Egyptian Salafism”, Brookings, 11 de junho de 2011).

Não só a Irmandade foi reservada no início da revolução (mesmo se os jovens do movimento desempenharam um papel ativo), mas tudo fizeram para se entender com o CSFA, para chegar a compromissos, recusando-se a apoiar verdadeiramente as mobilizações de rua. Quando as relações com o CSFA se tornaram tensas, decidiram apresentar um candidato às presidenciais, voltando atrás na sua palavra, e favorecendo a propaganda do poder que dizia que eles queriam tomar conta de todos os poderes.

Quando o papel essencial do Parlamento era escrever a nova Constituição, foram incapazes de forjar as alianças que teriam permitido uma redação de consenso deste texto. E também acalmar os medos de uma parte dos coptas, das mulheres, dos intelectuais.

Quando a maior parte dos jovens da revolução era pelo boicote da eleição, nomeadamente depois de o Tribunal ter permitido que Chafik concorresse, a Irmandade aceitou o veredicto para mostrar que respeitava a lei, que era um partido da ordem.

Todas estas faltas, todos estes erros, explicam que o candidato deles não tenha obtido, na primeira volta das presidenciais, senão 25% dos votos (contra 45% nas eleições legislativas). O que demonstra aliás que o sufrágio universal é um bom meio para fazer avançar o debate democrático.

Qual será o resultado da eleição? É difícil de dizer, é impossível de prever a amplitude das manobras e das pressões. Numerosos grupos da revolução, entre os quais o candidato que ficou em terceiro lugar, Hamdin Sabahy (nasserista) inclinam-se para o boicote. Outros, como Abul Futuh e os jovens do 6 de abril apelam a votar em Morsi para barrar o caminho aos militares. Numa entrevista, Abul Futuh confiou-me que o erro essencial dos revolucionários foi de ter aceitado o CSFA como poder no dia seguinte à queda de Mubarak.

Um dos paradoxos desta decisão é que o poder real do futuro presidente não é determinado e que o CSFA só aceitará ceder uma parte do seu poder se Chafik for eleito.

Nesta sexta-feira à noite, está em curso uma manifestação na praça Tahrir, mas não parece estar a mobilizar: é sobretudo a proclamação dos resultados da eleição no início da semana que se arrisca a desencadear novas lutas.

15 de junho de 2012

Publicado no Blog do Diplo

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Notícias internacional

Adicionar novo comentário