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Sobre a partilha: consensos, ou nem por isso?

A imprensa e alguns blogs, erradamente, têm repetido que todos os partidos apoiam o projeto de lei apresentado pelo PS que pretende taxar os discos rígidos e memória flash para compensar os autores. A deputada Catarina Martins esclarece a polémica e expõe as objeções do Bloco e aponta caminho futuros.

A propósito do debate sobre a #pl118 e a cópia privada

Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda. 

Sobre o projeto lei do PS, e a oposição do BE a esta proposta, já aqui escrevi. Porque se continua a afirmar que todos os partidos estão de acordo com o #pl118 ou por que razão apresentou o PS este projeto, já não consigo explicar. É perguntar a quem sabe, se alguém souber.

Mas nos últimos dias li muito, tive reuniões, debati na net e ao vivo, e, de tudo isso, aqui deixo o que de mais relevante penso/disse/ouvi/aprendi nestes dias:

1. Isto não tem nada que ver com cópias

O mecanismo da chamada cópia privada é uma exceção ao direito de autor que, conforme uma diretiva europeia, os países podem ou não implementar e que é acompanhada de uma taxa ou tarifa para compensar os autores. Isto é formalmente. Vamos à substância. A cópia privada é um mecanismo que afirma a legalidade de uma série de reproduções para fins não comerciais de obras protegidas por direitos de autor (uso privado, educação, etc.). A compensação que a lei prevê não é para pagar aos autores copiados nem é por cada cópia feita; é um mecanismo genérico de taxar indústrias que permitem reprodução de conteúdos e fazer essas taxas reverter para o setor cultural e científico. Os países que não têm taxa, como o Reino Unido, proíbem toda e qualquer reprodução.

2. Isto tem tudo que ver com investimento público e má consciência

Quando o avanço tecnológico devia ter dado mais meios à criação artística e científica de cada local, porque a libertou dos seus distribuidores/controladores tradicionais, o que aconteceu foi o contrário. Porque os Governos subordinaram as políticas culturais, como a do audiovisual (sempre central porque é a tv que chega ao grande público) à grande indústria do entretenimento multinacional e cortaram o investimento público no conhecimento. E, em vez de se emendar a mão, os mesmos que lançaram a TDT com 4 canais e baixaram o investimento público na cultura de 0,8% do OE para 0,1% querem agora aliviar consciências e dizer que querem apoiar a cultura com um mecanismo de tributação tão cego e injusto como a subida do IVA.

3. Se o que se quer proteger é os autores, o início da conversa tem de ser a partilha

As indústrias de distribuição, tanto as tradicionais como as atuais, fazem pressão em toda a Europa para restringir a liberdade da partilha. Mas não para proteger os autores. Há obras editadas com DRM e outros mecanismos que impedem a sua cópia mesmo para os fins que a lei prevê e até de autores em domínio público. Todos os dias milhares de pessoas são obrigadas a comprar obras que só podem ser usufruídas utilizando um determinado software.

Em Portugal, é possível ser-se preso por download. Não se percebe que autor se sente protegido assim. Conhecimento partilhado, não é sinónimo de desrespeito pelo trabalho autoral ou muito menos exigência de trabalho gratuito. Não é, de todo, aceitar que alguém faça negócio com o trabalho de outra pessoa. É sim compreender que a comunidade cresce pela partilha. Qualquer ideia de compensação tem de passar pela ideia de partilha.

4. Outros caminhos

Se uma série de indústrias cresce porque há conhecimento e os setores que geram conhecimento estão a ficar sem capacidade para o fazer porque não geram receitas diretamente, são o investimento público e a política fiscal que devem corrigir o problema. Taxar cada pessoa por consumir um determinado produto não faz muito sentido. Mas numa altura em que os governos europeus nem querem ouvir falar de investimento público, haverá outros caminhos? Talvez. Podemos impor tarifas a alguns setores da economia para compensar a partilha (fazendo o custo recair sobre a margem de lucro e não sobre os consumidores) ou, como está a ser debatido na EU, implementar uma flat-rate (o pagamento de uma taxa para se poder ter direito a um universo de partilha).

Mas a imposição de mecanismos destes não responde a duas questões essenciais: garantir remuneração para os criadores (limitar as margens das distribuidoras, tornar mais transparentes e abrangentes as entidades de gestão coletiva) e o princípio da partilha (legalizar a partilha não comercial, ilegalizar mecanismos que impedem partilha, garantir privacidade dos utilizadores). Na verdade, voltamos sempre ao necessário início de conversa: a partilha. 

Termos relacionados Sociedade

Comentários

Alguém aqui do Bloco que me explique uma coisa, segundo os números que vou apresentar:

Em 2000, a capacidade média de um disco rígido andava pelos 6Gb. Em 2004, pelos 50Gb/60Gb. Em 2012, pelos 500Gb/1Tb.
Actualmente já se fabricam com 4TB de capacidade e há menos de 2 dias foi conseguida a produção de um bit de capacidade recorrendo apenas a 12 átomos (normalmente são necessários cerca de um milhão). Isto significa que teremos discos com 100x mais capacidade que a que temos agora. Maior capacidade, maior a taxa aplicada, maior o lucro destas sociedades sobre um simples disco rígido.
A Lei de Kryder (http://urlnk.net/b8) estabelece que, a cada 13 meses, a capacidade de armazenamento aumenta exponencialmente.

Está previsto que o Bloco faça alguma intervenção séria (ou pelo menos alguma que eu não tenha conhecimento) na Assembleia ou no media para alertar para esta barbaridade?

Teremos nós consumidores que ter que ir comprar discos rígidos a outros países?

Sim, o voto contra do BE quando a proposta for a votosé o mínimo que se espera, mas, como dizia o ZECA AFONSO, " faz falta agitar a malta", ou seja, é necessário ouvir-se a voz do BE, ouvirem-se os seus arguentos de modo que a "populaça" entenda, pq de facto é uma estupidez de todo o tamanho esta iniciativa do PS. Tem algum sentido, os milhares, ou milhões de pessoas q compram um telemóvel única e exclusivamente para se comunicar atarvés de simpls chamadas, ser taxado para os direitosde autor ? Tem algum sentido os milhare de pessoas que compram uma PEN apenas para trabalhar, ou para guardar as suas próprias fotos, serem taxadas para os direitos de autor? Essa ideia é uma aberração! A maioria PS/ PPD/ CDS , até podem aprovar essa Lei iniqua, mas, eu acho q o BE a devia denunciar amplamente!

"apoiar a cultura com um mecanismo de tributação tão cego e injusto como a subida do IVA."

Se a subida do IVA é cega e injusta, mas é aplicada sobre um consumo, como é que a #pl118 que me taxa um _eventual_ consumo é mais justa e menos cega?
Toda a proposta de lei parte da premissa que irei usar os dispositivos para copiar conteúdos com direitos de autor, quando cada vez mais o que se copia são conteúdos próprios. Se a lei pretende se actualizar sobre os dispositivos, porque não se actualiza sobre a sua utilização?

Porque tenho de pagar taxas sobre fotografias minhas? Porque têm as empresas de pagar taxas de direitos de autor sobre backups da sua facturação? isto parece-me tão lógico e irrefutável, que todo o debate sobre este assunto me parece inverosímil.

(Continua..)

ps: Os comentário estão limitados a 1000 caracteres para pagarem menos taxa sobre a ocupação do disco?)

O fruto do cultivo da #pl118 não são artistas ou autores, são uns eucaliptos que gostam de falar pela Cultura e que há muito sugam o que não criaram.

Eu percebo, isto é uma directiva Europeia (que advém dos EUA), e não são os deputados Portugueses que se irão questionar a moralidade/legalidade de tal proposta, ao contrário de uns países que costumam ter opiniões próprias como o Luxemburgo onde a copia privada é permitida e não há taxa. Somos só mais uns no rebanho, sem voz e sem ideias, os provincianos da Europa.

"apoiar a cultura com um mecanismo de tributação tão cego e injusto como a subida do IVA."

Se a subida do IVA é cega e injusta, mas é aplicada sobre um consumo, como é que a #pl118 que me taxa um _eventual_ consumo é mais justa e menos cega?
Toda a proposta de lei parte da premissa que irei usar os dispositivos para copiar conteúdos com direitos de autor, quando cada vez mais o que se copia são conteúdos próprios. Se a lei pretende se actualizar sobre os dispositivos, porque não se actualiza sobre a sua utilização?

Porque tenho de pagar taxas sobre fotografias minhas? Porque têm as empresas de pagar taxas de direitos de autor sobre backups da sua facturação? isto parece-me tão lógico e irrefutável, que todo o debate sobre este assunto me parece inverosímil.

(Continua..)

ps: Os comentário estão limitados a 1000 caracteres para pagarem menos taxa sobre a ocupação do disco?)

Espero sinceramente que a posição do BE não se fique pela sugestão do João Dias.

Porque não basta mudar a formula de calculo da taxa (que é chocante) pois não é o principal!

Aproveitar que se está a discutir esta situação para avaliar a sua utilidade. Por exemplo: se o dinheiro até agora recolhido está, de facto a ajudar os artistas e produtores. Nao percebo como é que estes números são tão difíceis de se encontrar e, por exemplo, a SPA, devia dizer como e a quem distribui o dinheiro. Afinal é dinheiro que vem de todos nós.

Após esta avaliação, notar se esta taxa vale mesmo a pena, ou se se pode cobrar a mesma através de outros mecanismos como na compra directa do produto com direitos. Seria então menos injusta.

Bom dia, gostaria de saber qual a interpretação do BE, ou pelo menos da deputada Clara Martins, sobre o excerto da Proposta de Lei Nº118 que passo a citar:

"h) Discos rígidos ou outros tipos de memórias não voláteis, integrados em equipamentos ou aparelhos, com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados emmassa – 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;

"i) Outros tipos de suportes ou dispositivos de armazenamento, como os discos rígidos externos ou SSD, com ou sem saídas áudio e ou vídeo e que dependam do emprego de um microcomputador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução de obras - 0,02 por cada GB de capacidade, mais 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB;"

(continua)

(continuação)

No vosso entender significa isto que cada GB acima de 1 TB é taxado a 0,025 € ou 0,005 €? O BE tem em consideração a ambiguidade da linguagem usada nesta proposta de lei aquando da sua oposição à mesma?

À luz do ritmo frenético do crescimento tecnológico e consequente baixa constante dos preços por unidade de memória (como o GB), qual a posição da deputada Clara Martins, ou mesmo do BE, no que diz respeito a taxas percentuais (razoavelmente baixas) em vez de taxas fixas como as que o PS apresenta nesta proposta de lei?

Espero que entenda que a resposta a estas perguntas não atribui ao BE ou à deputada Clara Martins qualquer sugestão de responsaibilidade sobre a proposta de lei apresentada pelo PS, como parece ter vislumbrado no comentário do João Dias abaixo respondido pela deputada, mas pretendem sim estas perguntas esclarecer os motivos da oposição do BE e da deputada Clara Martins a esta mesma proposta de lei.

O texto enferma de uma premissa incorrecta. Não é verdade que «O mecanismo da chamada cópia privada é uma exceção ao direito de autor». Pelo contrário, o direito de autor (no sentido remuneratório, da criação de um monopólio em torno do uso de determinada obra; não no sentido moral, da autoria em sentido puro) é que é uma excepção ao princípio da livre partilha de conteúdos culturais. É uma arbitrariedade legal -- mesmo que possa ser racionalmente (e socialmente) fundamentada -- que se incentivem os autores de livros, músicas, etc. com o direito a serem remunerados pelo que criam, ao mesmo tempo que coisas como uma lei científica (onde continua a prevalecer a autoria moral) são consideradas património público e universal.
Tudo o resto tem de ser repensado a partir daqui.

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