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SNESup marca concentração para 25 de outubro
A concentração foi convocada pelo SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior - para quarta-feira, dia 25 de Outubro, pelas 17h30 na Av. 5 de Outubro, em frente à Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES).
No âmbito do processo extraordinário de vinculação de precários na administração pública (PREVPAP), esta comissão recebeu os requerimentos dos docentes e investigadores precários e deve agora “analisar caso a caso e verificar se as funções que as pessoas têm desempenhado correspondem a necessidades permanentes”.
“As CAB não existem para servir como caixa negra que legitima a (má) vontade dos dirigentes. São um órgão que possui competências próprias para averiguar as situações”, afirma o SNESup em comunicado, acrescentando que “este é um momento de decisões”, sendo necessário “assegurar a justiça deste processo” e “lutar para que cada um tenha direito à real análise da sua situação”.
“O incumprimento na implementação da Lei de Emprego Científico já ultrapassou todos os limites”, refere o SNESup, concluindo que o regime jurídico do ensino superior “não pode validar a existência de um estado dentro do estado, como que criando um regime fora-da-lei”.
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