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SIRESP: Governo confirma contratação da Linklaters

Segundo o Ministério, os advogados tinham trabalhado sobre o contrato do SIRESP através do BPI que, em 2003, foi contratado para prestar um serviço de “Assessoria Jurídica-Financeira para Implementação do SIRESP”. Por sua vez, o BPI contratou a Linklaters LLP. 
"Porque a lei não é a preto e branco, Linklaters". Fonte: linklaters.com
"Porque a lei não é a preto e branco, Linklaters". Fonte: linklaters.com

Depois de notícias avançadas pelo jornal Público e a Renascença, o Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou esta segunda-feira que contratou a sociedade de advogados Linklaters para dar um parecer sobre a cláusula do contrato do SIRESP que ilibava a empresa por quaisquer falhas no sistema de comunicações de emergência em caso de catástrofes, a mesma sociedade de advogados que redigiu a cláusula sob escrutínio. 

A cláusula 17 do contrato estabelecido com o SIRESP iliba o sistema de quaisquer responsabilidades perante falhas do sistema em situações de emergência, ou seja, em situações para os quais foi concebido. 

Segundo o Ministério, os advogados tinham trabalhado sobre o contrato do SIRESP através do BPI que, em 2003, foi contratado para prestar um serviço de “Assessoria Jurídica-Financeira para Implementação do SIRESP”. Por sua vez, o BPI contratou a Linklaters LLP. 

O MAI diz que a nova adjudicação se destina a obter “uma análise sobre a mencionada cláusula, que permita ter um quadro mais completo de avaliação da respetiva aplicação”, mas nunca justifica porque razão recorreu especificamente a Linklatters para fazer o serviço. 

À Renascença, a Ministra da Administração Interna afirmou que o governo pretendia “obter uma clarificação, através de uma empresa independente, sobre a cláusula 17, denominada de “Força Maior”, sobre se esta pode, ou não, ser invocada neste caso dos incêndios”. 

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