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SIRESP aprovou distribuição de dividendos de 4 milhões um dia após falência da Galilei

Assembleia geral de acionistas da SIRESP SA aprovou a distribuição de dois dividendos em 2016: em janeiro, de 6,675 milhões de euros, e em junho, de 4,2 milhões. Este último recebeu luz verde um dia após a maior acionista ter sido declarada insolvente.
Foto de Nuno André Ferreira, Lusa.

O relatório e contas de 2016 da sociedade gestora do Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança Portugal (SIRESP), ao qual o Observador teve acesso, dá conta das duas distribuições de dividendos em 2016:

De acordo com a Assembleia Geral de Accionistas de 19 de Janeiro de 2016, foi deliberado distribuir dividendos aos Accionistas, através da utilização de parte dos resultados transitados, no montante global de 6.675.000 Euros.

(…)

De acordo com a Assembleia Geral de Accionistas de 30 de junho de 2016, foi deliberado distribuir dividendos aos Accionistas, através da utilização de parte dos resultados transitados, no montante global de 4.234.000 Euros.

A assembleia geral que aprovou esta segunda distribuição de dividendos teve lugar um dia após a maior acionista da SIRESP SA, a sociedade Galilei, ter sido declarada insolvente. À época, a antiga SLN – Sociedade Lusa de Negócios ainda não se encontrava sob gestão judicial, sendo que o administrador só foi nomeado a 7 de julho e a assembleia de credores que aprovou a passagem à liquidação dos ativos da Galilei, onde se inclui a participação de 33% na sociedade gestora do SIRESP, ocorreu a 13 de setembro de 2016.

O gestor judicial, Francisco Areias Duarte, assegurou ao Observador que não tem qualquer conhecimento desta distribuição de dividendos.

Já o Presidente do Conselho de Administração, Pedro Bonifácio Vítor, escusou-se a responder às questões colocadas pelo jornal online, emitindo somente uma resposta oficial na qual sublinha que “tendo em consideração o momento, a SIRESP SA decidiu que só presta esclarecimentos ao Governo, que é quem tutela o contrato e que obriga a empresa a absoluta confidencialidade, mesmo tratando-se de atos de gestão da sociedade”.

Também a PT Portugal, que é o segundo maior acionista da SIRESP, com uma participação de 30%, recusou qualquer esclarecimento sobre a segunda distribuição de dividendos.

Para além da PT Portugal, são ainda acionistas da SIRESP SA a Motorola, a Datacomp, que pertencia à Galilei e a ES Segur, detida pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Novo Banco.

Esta quarta-feira foi discutido e votado o projeto do Bloco que visava resgatar o SIRESP para o Estado. A proposta foi rejeitada pelos votos contra do PS e a abstenção de PSD e CDS.

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Comentários

Todos as semanas - sem «censura», provavelmente, seria todos os dias - surgem notícias de roubos milionários em empresas privadas de alguma maneira ligadas a instituições públicas. De facto, mesmo sendo democrata cristão convicto, não deixo de me interrogar do interesse para o bem comum dessas figuras empresariais PPPs? Quem as imaginou? Se é claríssimo que as empresas privadas existem exclusivamente para lucrar de qualquer maneira e distribuir os resultados pelos acionistas sem preocupações de interesse público, então, como é que indivíduos ditos especialmente preparados e por isso merecedores de altos salários podem viver e dormir descansados sabendo que as pessoas que empregam são exprimidas no máximo permitido por «lei»? O Estado como cobrador coercivo de impostos a todos os cidadãos deveria suprir as necessidades fundamentais dos mesmos e deixar para os privados os não fundamentais.
De outra maneira o Estado é conivente na exploração dos próprios cidadãos.
É um contrassenso só explicável por uma sub-reptícia cumplicidade na exploração dos cidadãos indefesos. Que são a grande maioria.
Se assim é, então, o Estado é, ele mesmo, o maior inimigo do seu cidadão. Há muitos adjetivos disponíveis para classificar esta atitude...

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