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Sessão Pública pela defesa da democracia na Catalunha esta sexta-feira

A iniciativa cidadã terá lugar esta sexta-feira, dia 3 de novembro, às 21h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Subscritores da convocatória frisam que “o que está hoje em causa na Catalunha é a democracia e a liberdade”.
A convocatória da Iniciativa Cidadã pela Defesa da Democracia na Catalunha é subscrita por André Freire, Boaventura Sousa Santos, Fernando Rosas, José Manuel Pureza, Luís Fazenda, Luís Moita, Manuel Loff, Isabel Pires, Pedro Pézarat Correia, Rogério Reis, Rui Sá, Tiago Barbosa Ribeiro.

Os subscritores da convocatória da Iniciativa Cidadã pela Defesa da Democracia na Catalunha, publicada no facebook, associam-se “aos apelos internacionais para que se consiga uma solução política negociada entre as autoridades que representam o Estado espanhol e a Comunidade Autónoma da Catalunha”.

“Mais até do que o legítimo direito à autodeterminação dos catalães, o que está hoje em causa na Catalunha é a democracia e a liberdade. Dos catalães e dos espanhóis, e de todos nós”, lê-se na missiva.

A convocatória da Iniciativa Cidadã pela Defesa da Democracia na Catalunha é subscrita por André Freire, Boaventura Sousa Santos, Fernando Rosas, José Manuel Pureza, Luís Fazenda, Luís Moita, Manuel Loff, Isabel Pires, Pedro Pézarat Correia, Rogério Reis, Rui Sá, Tiago Barbosa Ribeiro.

A sessão pública, que terá lugar esta sexta-feira, dia 3 de novembro, às 21h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa, conta com as intervenções de André Freire, Isabel Pires, Luís Fazenda e Manuel Loff.

O Esquerda.net transcreve, na íntegra, o texto da convocatória da Iniciativa Cidadã pela Defesa da Democracia na Catalunha:

"1. 
28 de Outubro de 2017. Ao fim de onze anos de tensão social e política que começou com um processo de reforma do Estatuto de Autonomia que, depois de aprovado por 85% do Parlamento da Catalunha, foi amputado pelo Congresso espanhol e definitivamente revertido pelo Tribunal Constitucional em 2010, o Governo catalão iniciou um processo de autodeterminação que, rejeitadas pelo Governo espanhol todas as instâncias de diálogo, acabou com uma declaração de independência da Catalunha aprovada pelo seu Parlamento. No mesmo dia, momentos depois, o Senado espanhol aprovou a suspensão indefinida da autonomia da Catalunha. O Governo da Catalunha foi demitido, o Parlamento foi dissolvido (ainda que a Constituição espanhola não dê tal competência ao Governo central), novas eleições estão convocadas, num contexto em que, tudo o indica, muitos dos candidatos às últimas eleições, de 2015, estarão presos ou sujeitos a medidas de restrição da liberdade e se discute da legalidade da apresentação de candidatos que apoiem a declaração de independência. Tudo isto ocorre ao fim de 38 anos da restauração formal da autonomia catalã, depois de esta ter sido revogada pelo General Franco em 1939, no momento em que ocupava militarmente a Catalunha republicana.

2.
Nas últimas semanas, e contra a Constituição espanhola, o Governo, o Ministério Público e as forças policiais espanholas praticaram e continuam a praticar uma multiplicidade de atropelos aos direitos cívicos, políticos e humanos na Catalunha, em especial contra a liberdade de associação e de expressão, tendo já detido funcionários do Governo autónomo e líderes de associações cívicas, e ameaça agora prender os membros do Governo autónomo (acusando o seu presidente, Carles Puigdemont, de crimes que podem levar até 30 anos de prisão), deputados e autarcas, todos acusados de "desobediência" e de "insurreição", tratando-os a todos como "golpistas", sem que, reconhecidamente, algum deles tenha pegado numa arma, conspirado contra a liberdade de algum cidadão ou praticado violência.

3.
Para nós, a independência da Catalunha, o regresso ao estado de coisas anterior ou qualquer outra solução política é uma questão que deve ser decidida pelos catalães, negociada com o Estado espanhol nos termos de tratados internacionais que este assinou, e sobre elas não nos pronunciamos. Isto não significa, contudo, que consideremos que nos alheemos do desrespeito flagrante dos direitos humanos, cívicos e políticos dos catalães ou de qualquer cidadão do Estado espanhol, da mesma forma que o não fazem organizações como o Conselho da Europa, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch ou o próprio Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que, já a 28 de setembro, se mostrou "preocupado com as medidas a que estamos a assistir porque violam direitos individuais fundamentais, censurando informação pública e impedindo o debate num momento crítico para a democracia em Espanha". Como este organismo da ONU, entendemos que "as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos cívicos e políticos que são essenciais nas sociedades democráticas".

4.
Optando pela via da repressão e da intimidação, suspendendo de facto a autonomia da Catalunha que custou séculos a conquistar, o Governo espanhol assume a atitude que, no passado, abriu caminho para o pior da história de Espanha. Ofendendo um sem número de direitos prescritos na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, o Governo espanhol coloca-se fora do campo democrático e perde qualquer legitimidade em solicitar a solidariedade dos países e dos povos democráticos. A História demonstra amplamente que, para negar o direito dos povos e direitos cívicos tão básicos, é inútil esgrimir a legalidade, porque são ilegítimas as formas de legalidade que ofendam direitos universais.

5.
Os subscritores deste apelo exprimem-se numa Iniciativa Cidadã pela Defesa da Democracia na Catalunha, associando-se, assim, aos apelos internacionais para que se consiga uma solução política negociada entre as autoridades que representam o Estado espanhol e a Comunidade Autónoma da Catalunha. Mais até do que o legítimo direito à autodeterminação dos catalães, o que está hoje em causa na Catalunha é a democracia e a liberdade. Dos catalães e dos espanhóis, e de todos nós. Assim sendo,

Subscrevem a convocatória:

- André Freire, professor universitário
- Boaventura Sousa Santos, professor catedrático jubilado, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
- Fernando Rosas, professor catedrático Jubilado
- José Manuel Pureza, professor catedrático, deputado do Bloco e vice-presidente da Assembleia da República
- Luís Fazenda, dirigente do Bloco
- Luís Moita, professor universitário
- Manuel Loff, professor universitário
- Isabel Pires, deputada do Bloco à Assembleia da República
- Pedro Pezarat Correia, general do Exército
- Rogério Reis, professor universitário
- Rui Sá, engenheiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto
- Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS à Assembleia da República"

 

Termos relacionados 1-O: Referendo na Catalunha, Sociedade

Comentários

Vou a todas as iniciativas que tenham este desígnio. Infelizmente mais ninguém se chega à frente!...O direito à autodeterminação é, do ponto de vista jurídico -- já que é com isso que argumentam... -- um direito humano reconhecido pela ONU e, por isso, hierarquicamente superior à constituição espanhola que com ele se tem de conformar. Se, em 1640, tivessem consultado os espanhóis sobre a integração de Portugal na Espanha a resposta seria óbvia. Ao longo dos séculos, a ideia de uma Espanha reestabelecedora de uma monarquia visigótica que unisse toda a península, tida como o desígnio comum da Reconquista, sempre teve um eco fortíssimo. Mesmo hoje não sei se a direita espanhola não conseguiria fazê-la triunfar. Tudo isso nos dá, a nós portugueses, uma responsabilidade acrescida em escolher entre a solidariedade e a hipocrisia.

Concordo que quem violou a democracia e a liberdade do povo catalão deve ser julgado e condenado.
Rajoy na prisão! Sanchez na prisão! Rivera na prisão! Bourbon na prisão!
Puigdemont e Junqueras foram eleitos pelo povo catalão. Quem elegeu a corja espanholista? Quem elegeu o rei?

A "mãe-pátria" dos algarvios (ou minhotos ou alentejanos...) é a mesma de todos os restantes portugueses, nenhum algarvio diz que não se sente português, etc., daí essa disposição do código penal português.
Em Espanha, que é um albergue de várias nacionalidades, com línguas e história diferentes, a situação é completamente distinta. Não queira confundir, comparando o incomparável.
De qualquer modo, acho curiosa essa insistência com o Algarve, por parte de muitos adeptos das teses espanholas. Será por acaso que o Rei de Espanha ainda ostenta nos seus títulos o de "Rei do Algarve"?

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