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Serviços não cumprem prazo para identificação de precários a regularizar

Prazo para identificação dos trabalhadores abrangíveis na regularização extraordinária dos precários do Estado termina na sexta-feira, mas a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, por exemplo, não vai cumprir. A denúncia é dos Precários Inflexíveis, que acusam o Governo de não se empenhar neste processo.
Serviços não cumprem prazo para identificação de precários a regularizar
Foto de Contrabando - espaço associativo.

Segundo o comunicado divulgado esta quinta-feira, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis informa que recebeu a informação de que a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais enviou, apenas ontem [dia 9 de agosto], um email aos seus diretores, solicitando a confirmação e identificação “de cada um dos trabalhadores que enviaram o requerimento, no âmbito do procedimento de regularização dos precários do Estado [PREVPAP]”.

O prazo de resposta pedido aos serviços é a próxima segunda-feira, porém, conforme indicam os Precários Inflexíveis, a identificação dos trabalhadores abrangíveis na regularização extraordinária dos precários do Estado termina, oficialmente, esta sexta-feira, dia 11 de agosto.

Para além do prazo ilegal indicado pela Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, a associação refere que a situação agrava-se pelo facto de não ter sido considerado que “muitos dos dirigentes estão atualmente em férias, bem como os responsáveis pelos serviços de recursos humanos”.

“A situação que nos foi relatada no Ministério da Justiça volta a demonstrar que o Governo não se empenhou nesta matéria”, acusam, deixando o alerta de que “o mesmo pode estar acontecer em vários outros ministérios”.

Para os Precários Inflexíveis, “esta questão é muito grave” e, por isso, consideram que “o Governo não tem outro caminho” a não ser estender esta fase por mais uma semana. “Os dirigentes máximos têm de identificar todos os precários do Estado e o processo não pode ser feito sem meios, sem tempo e à margem da lei”, alegam.

Além disto, defendem ainda que “é necessário que o Governo responda a perguntas simples, que até agora se escusou a fazer, contribuindo para a falta de transparência do processo: quantos serviços já indicaram os precários que estão ao trabalho? Quantos requerimentos foram entregues no total e por ministério? Quantos precários já foram identificados nesta fase, por ministério e por serviço?”

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