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Semana parlamentar: Bloco confronta Governo com cortes sociais e portagens nas SCUT

Bloco aprova resolução sobre a situação da Ponte de Constância na semana do primeiro debate sobre Orçamento. Por José Gusmão.
Semana parlamentar por José Gusmão

O Bloco conseguiu uma vitória na última semana antes do início do debate orçamental, ao aprovar uma resolução que exige uma solução com carácter de urgência para a Ponte de Constância, que está encerrada desde o dia 20 de Julho. O encerramento desta acessibilidade estratégica para a zona à volta do município de Constância obriga os utentes desse município e dos municípios limítrofes a fazerem trajectos quotidianos de mais de 40 Kms para usarem uma das pontes mais próximas e prejudica a actividade de várias empresas e dois CIRVER situados na região.

A semana terminou como debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, quase exclusivamente centrado sobre o Orçamento para 2011. O Bloco confrontou o Governo com o aumento de impostos e os cortes nas prestações sociais, a introdução de portagens nas SCUT e a política de despesismo na administração pública e as consequências da política de austeridade no crescimento e o perigo da recessão.

No plenário de quarta-feira, o agendamento potestativo do CDS incidiu sobre duas propostas sobre política de medicamento, desde há muito defendidas pelo Bloco de Esquerda. A unidose e a prescrição por princípio activo. Ambas foram aprovadas com os votos da oposição, mas o debate na especialidade será difícil por força das pressões que a indústria farmacêutica já está a exercer sobre os partidos do bloco central.

No plenário de quinta-feira, o tema principal foi o debate sobre as propostas de revogação do Decreto-Lei que introduz as portagens nas SCUT. O Bloco insistiu na defesa do princípio que constava do Programa do PS de que as auto-estradas para as quais não existissem alternativas viáveis, nomeadamente através de outras acessibilidades e transportes colectivos, não deveriam ser portajadas. A direita parlamentar juntou os seus votos aos do Governo para chumbar as propostas do Bloco e do PCP.

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