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São Pedro da Cova: Um dos maiores crimes ambientais de que há registo em Portugal

Para o Bloco, é preciso apurar a “história das conivências e das negligências” que fizeram com que 15 anos depois ainda existam mais de 100 mil toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova. O Esquerda.net apresenta aqui uma cronologia deste crime ambiental.
Atualmente, calcula-se que ainda permanecem enterradas nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova 125 mil toneladas de resíduos perigosos. Foto do site da CCDR-Norte.

O caso remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar.

O empenhamento da população, de autarcas como o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, de forças políticas e associações defensoras do ambiente, levou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) a desencadear, em 2010, um processo de quantificação e caracterização dos resíduos, trabalho que foi desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Concluída a avaliação em 2011, confirmou-se a gravidade da situação. Verifica-se um verdadeiro crime ambiental com implicações na saúde pública.

Numa primeira fase, a quantidade de resíduos de elevada perigosidade foi calculada em 88 mil toneladas. Contudo, e após uma primeira fase em que se removeram mais de 105.000 toneladas, constatou-se que afinal existiam resíduos perigosos em quantidade muito superior à estimada pelo LNEC.

Atualmente, calcula-se que ainda permanecem enterradas nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova 125 mil toneladas de resíduos perigosos.

“É preciso ir até ao fim no apuramento das responsabilidades”

O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar aquele que o deputado Jorge Costa identifica como “um dos maiores crimes ambientais de que há registo no nosso país”.

A par das várias visitas promovidas pelos bloquistas ao local, o grupo parlamentar do Bloco viu aprovado, a 12 de fevereiro de 2016, na Assembleia da República, um projeto que recomendava a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova. A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou ainda uma moção por proposta do Bloco exigindo solução para esta questão.

Conforme defendeu Jorge Costa na audição com os autarcas de São Pedro da Cova, promovida pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a 21 de junho de 2017, é imperativo garantir “a remoção dos resíduos na sua totalidade”.

“O facto de a remoção dos resíduos não ter sido feita até hoje diz muito do país onde estamos: a prioridade que é dada aos interesses da saúde pública e do meio ambiente. Esse é um primeiro balanço que cabe fazer”, frisou o deputado bloquista.

Jorge Costa destacou ainda que “é preciso ir até ao fim no apuramento das responsabilidades”: “E falo não apenas das responsabilidades mais diretas que estão hoje a ser averiguadas, e que já há acusados em tribunal, mas também no que se refere às responsabilidades políticas e da administração que possam ser pertinentes neste contexto”, assinalou.

É preciso apurar a “história das conivências e das negligências que fizeram com que chegássemos uma década e meia depois a ter ainda em São Pedro da Cova estes resíduos depositados”, reforçou o dirigente bloquista.

CRONOLOGIA:
CRIME AMBIENTAL EM SÃO PEDRO DA COVA

1994/1995

 Com a privatização da Siderurgia Nacional da Maia, decretada em 1994, e adjudicada em 1995 no último Conselho de Ministro de Cavaco Silva, o Estado firma um 'Acordo de Responsabilidade pelos Custos Ambientais' em que “assume a 'contaminação ambiental histórica' existente à data da privatização da empresa, incluindo os pontos susceptíveis de gerar impactes ambientais negativos".

1996

Uma auditoria ambiental, promovida pela empresa Tecninvest, a pedido da própria Siderurgia Nacional da Maia, sinaliza que “os resíduos devem ser considerados como perigosos para deposição em aterro”. É realizado um levantamento topográfico que estima “um volume global de cerca de 65000m3, o que, na base de uma densidade de cerca de 1,5 tonelada por m3, deveria corresponder a cerca de 97.500 toneladas”.

O Estado Português atribui à Sociedade Urbindústria - Sociedade de Urbanização e Infraestruturação de Imóveis, S.A. (atual Baía do Tejo), detida a 100% pela sociedade Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A., da titularidade do Estado, a responsabilidade por um passivo ambiental de 97 500 toneladas de resíduos depositados a céu aberto nas instalações da Maia.

1998

Regista-se uma primeira tentativa de transferência dos resíduos perigosos para a Pedreira do Valado, no município de Valongo. A autarquia é então presidida por Fernando Melo, sendo vereador do município Marco António Costa, atual vice-presidente do PSD. Contudo, este processo é travado, perante as dúvidas manifestadas pelo próprio presidente da autarquia relativamente à natureza dos resíduos.

1 de junho de 2000

A empresa VilaRei Promoção Imobiliária, SA entrega um pedido de autorização ao então Diretor Regional do Ambiente do Norte para “efetuar a primeira fase da recuperação das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova através da utilização de um tipo de resíduos inertes – designados por pós de despoeiramento existentes e armazenados, desde há anos, nas instalações da Siderurgia Nacional”. A VilaRei entrega também na Direção Regional do Ambiente do Norte o projeto “de recuperação ambiental e paisagística da escombreira de S. Pedro da Cova”, produzido pela sociedade Publiambiente - Equipamentos e Serviços para Proteção do Ambiente, Lda.

Fevereiro de 2001

O relatório da “atualização da auditoria ambiental realizada em 1996”, que a Tecninveste fez para a Siderurgia Nacional, confirma que os resíduos são perigosos: “apesar de durante os anos que decorreram se poder ter verificado alguma lixiviação de metais pesados dos pós do despoeiramento, verifica-se que, em termos da sua composição, os resíduos devem ser considerados perigosos para deposição em aterro, em termos do seu teor em zinco”.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

A Tecninveste escreve ainda que “devido à elevada lixiviação do chumbo, os pós terão de sofrer uma operação de inertização prévia antes de poderem ser depositados num aterro de resíduos perigosos. Assim, se não for possível efectuar a valorização dos pós do despoeiramento acumulados, nem for permitida a sua selagem no local, os pós terão de ser previamente inertizados antes de serem depositados num aterro, o qual terá de ser um aterro para resíduos perigosos, mesmo após a operação de inertização”.

14 de março de 2001

A Câmara de Gondomar, presidida por Valentim Loureiro, emite uma certidão na qual assinala que “não se vê inconveniente que a área [antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova] seja objeto de aterro”. A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova é, à data, liderada pelo PSD.

27 de Abril de 2001

Ofício da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT) - Norte autoriza projeto da VilaRei “de recuperação ambiental e paisagística da escombreira de S. Pedro da Cova”.

22 de maio de 2001

A Urbindústria, SA, estabelece com o consórcio privado Terriminas Sociedade Industrial de Carvões, SA/ VilaRei Promoção Imobiliária, SA, um contrato através do qual este se comprometia a retirar, transportar e depositar em “local aprovado, e nas condições aprovadas, os resíduos de pós de despoeiramento do forno eléctrico acumulados na Fábrica da Maia da Siderurgia Nacional”, sendo que esse local seria o “previsto no projeto de recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de S. Pedro da Cova, no Concelho de Gondomar”.
Os trabalhos deveriam ter início em 1 de junho de 2001 e estar concluídos em seis meses.
Manuel Fernando Oliveira da Silva (antigo vereador da Câmara Municipal de Gondomar) era administrador do consórcio.

1 de junho de 2001 (e até 8 fevereiro de 2002)

Começa a remoção dos resíduos em valas sem tratamento prévio do solo, designadamente quanto à sua hipermeabilização. Os resíduos são depositados em São Pedro da Cova sem qualquer estudo geotécnico e sem a devida autorização dos proprietários dos terrenos das minas. As análises da Publiambiente, que assessorou o Consórcio Terriminas, classificam resíduos como inertes e não perigosos.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

20 de julho de 2001

Com base nas análises da Publiambiente, a Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte aprova o “pedido de parecer para autorização de operações de gestão de resíduos – projecto de valorização de resíduos inertes como material de enchimento/empréstimo na recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de S. Pedro da Cova – Gondomar”.

22 de outubro 2001

A pedido de um morador de São Pedro da Cova, o Instituto Geológico e Mineiro, que pertence ao Estado, faz análises que confirmam perigosidade dos resíduos. Nada é feito. Nessa altura, o chefe do departamento de geologia do Instituto em 2001 é Carlos Nunes da Costa. A firma de consultadoria Egiambe, da Caparica, fundada por Nunes da Costa, vai estar associada à empresa Baía do Tejo e à Ecodeal.

Novembro de 2001

Análises físico-químicas dos Laboratórios Independentes, no Porto, também confirmam a perigosidade dos resíduos e o alto teor de cádmio e de chumbo.

2002

Relatório confidencial da Publiambiente confirma a existência de resíduos perigosos.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

Janeiro de 2002

O novo executivo da Junta de São Pedro da Cova, da CDU, envia exposições sobre a situação para os diferentes Grupos Parlamentares, para o Ministério do Ambiente, para a CCDR-Norte, para a DRAOT e para a Câmara Municipal de Gondomar.

5 de fevereiro de 2002

Autarcas da CDU reúnem com DRAOT Norte. Representante da DRAOT garante que estão em causa resíduos inertes e não resíduos perigosos.

8 fevereiro de 2002

DRAOT ordena suspensão imediata dos trabalhos. O que levou a esta decisão não foi a perigosidade dos resíduos, mas sim prazos ultrapassados, área de deposição excedida, quantidades que são o triplo do previsto.

Março de 2002

O consórcio Terriminas/Vilarei confirma, numa carta confidencial à Urbindústria, a perigosidade dos resíduos. Novamente, nada acontece.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

Abril de 2004

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) promove uma auditoria a faturas emitidas pelo Consórcio Terriminas/Vila Rei, no valor de € 10 203 630 com pagamento reclamado à Direcção Geral do Tesouro pela Urbindústria. Segundo a IGF, “durante o período de cerca de nove meses, as quantidades totais registadas e facturadas pelo pelo Consórcio totalizaram 321 619 toneladas”. “O comportamento do CA da Urbindústria não acautelou convenientemente os interesses do Estado, em particular, ao permitir a retirada de resíduos em quantidade muito superior àquela que estava prevista”, lê-se ainda no documento.

Justificações da Parpública, que controla a Urbindústria, não convence IGF, que confirmou mais tarde os procedimentos errados da empresa estatal. Apesar de ter participado em reuniões sobre esta matéria e de ter, inclusive, assinado missivas sobre este processo, João Plácido Pires, administrador da Parpública na altura dos factos, nomeado posteriormente administrador executivo da REN, negou uma entrevista à TVI, afirmando “não saber quase nada disto”.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

5 de maio de 2004

Provedor de Justiça manda selar depósito na sequência das várias denúncias. Foram registados “valores significativos de crómio e de chumbo nas águas subterrâneas o que justificou ordem de selagem do depósito e a sua impermeabilização, operação que iria ser acompanhada pelos serviços próprios da CCDR-Norte”.

Julho de 2004

Foram tornadas públicas afirmações da Eng.ª Isabel Vasconcelos, em que esta técnica da CCDR-N refere: “Nas últimas análises apresentadas, em junho, surgiu uma evolução nos parâmetros com alguns metais, o que nos levou a chamar os promotores no sentido de selarem o depósito”. E continua: “queremos que sejam feitos mais furos para monitorização das águas subterrâneas, processo que iremos acompanhar de perto, além de proceder a análises em todas as casas”.

15 de dezembro de 2008

Lançado concurso para "remoção dos pós de despoeiramento e outros resíduos resultantes da laboração do forno eléctrico da Maia até ao ano de 1996, acumulados nos terrenos da ex-Siderurgia Nacional, actualmente propriedade da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, transporte e deposição em aterro autorizado, descontaminação do terreno subjacente e envolvente e reposição da cota inicial do terreno".

25 de maio de 2009

Na sequência do concurso, o consórcio vencedor, constituído pelas empresas Befesa, Ecodeal, Quimitécnica e Renascimento, deu início aos trabalhos de remoção do passivo para o Cirver da Ecodeal.

Junho de 2009

Queixa enviada à Polícia Judiciária (PJ) e às Finanças sobre negócio entre Urbindústria e Consórcio Terriminas/Vila Rei. TVI, que teve acesso a uma cópia desta queixa, descreve “centenas de páginas acusatórias com extratos bancários, cheques bancários, notas do banco de Portugal, guias de transporte do Ministério do Ambiente, documentos de identidade, etc, que apontam, mais uma vez, para o envolvimento de políticos eleitos, gestores públicos e empresários privados num esquema mafioso em detrimento do Estado”. Denúncia foi remetida pela PJ ao Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.

7 junho 2010

É transmitida a reportagem “O estado do crime” da TVI (ver as quatro partes da reportagem aqui). Entrevistada pela TVI, Eng.ª Isabel Vasconcelos, da CCDR-Norte, confirmou existirem “parâmetros de chumbo e de crómio que estavam a ser largamente ultrapassados”. Também entrevistado pela TVI, Humberto Rosa, então Secretário de Estado do Ambiente do Governo de José Sócrates, nega que os resíduos sejam perigosos.

Repórter TVI | O Estado doCrime (1/4)

15 de junho de 2010

CCDR-Norte emite comunicado: “Embora a CCDR-Norte não tenha conhecimento de qualquer documento tecnicamente válido que conclua pela perigosidade dos resíduos em causa, a mera possibilidade de existirem resíduos perigosos depositados em aterro nas antigas minas de S. Pedro da Cova ... reclama uma ação que esclareça cabalmente sobre a natureza e características dos mesmo resíduos, que a CCDR-Norte desencadeará de imediato”. Processo de quantificação e caraterização dos resíduos foi desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

22 de junho de 2010

Audição da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova em sede de Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na qual os autarcas reforçaram as preocupações com a contaminação dos solos sem o conhecimento da população que lá reside.

Julho de 2010

Audição de Dulce Pássaro, Ministra do Ambiente do Governo PS, em sede de Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Março de 2011

É conhecido o relatório do LNEC “Avaliação das Quantificações e Características Físico-Químicas dos Resíduos Depositados nas Antigas Minas de São Pedro da Cova”. É sinalizada a perigosidade dos resíduos para população e para o ambiente e a necessidade da “remoção integral dos depósitos de resíduos em causa (...) e a requalificação e proteção ambiental do lugar do aterro, em São Pedro da Cova, Gondomar”, bem como da “monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na área envolvente do depósito, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública”. A quantidade de resíduos perigosos é calculada em 88 mil toneladas.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

Março de 2011

A CCDR-Norte determina a remoção total dos resíduos, o seu tratamento e posterior colocação em aterro para resíduos perigosos, bem como a monitorização da qualidade das águas subterrâneas na freguesia de S. Pedro da Cova e a requalificação ambiental e paisagística das antigas minas.

16 de Maio de 2011

A CCDR-Norte comunica os factos ao Ministério Público e notifica a Urbindústria / Baía do Tejo, S.A. responsabilizando-a pelo despejo dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova e ordenando-lhe a retirada de todos os resíduos. A empresa recusa-se a tomar tais providências.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

29 de dezembro de 2011

Assembleia da República aprova recomendação ao Governo sobre remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas dasta freguesia e a recuperação ambiental e paisagística do local.

17 maio 2012

Governo PSD/CDS apresenta uma candidatura no âmbito da União Europeia para o financiamento da remoção dos resíduos, que se baseia no argumento falso de que não é possível aplicar o princípio poluidor-pagador e o princípio da responsabilidade. Assunção Cristas é então Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

Meados de 2012

Segundo avança a TVI na sua reportagem, Álvaro Castelo Branco, presidente da comissão política da distrital do CDS do Porto, e presidente da firma Águas do Douro e Paiva, faz uma proposta a um dos proprietários lesados de São Pedro da Cova. Álvaro Castelo Branco quer que Marco António Costa passe a gerir politicamente o seu problema. Álvaro Castelo Branco e Marco António Costa pedem ao advogado Bolota Belchior para entrar em contacto com o proprietário. Bolota Belchior pede ao proprietário para contratar um advogado de Lisboa, afirmando que ele e Marco António Costa ficarão a gerir politicamente o problema. Bolota Belchior terá garantido ao proprietário que o poluidor iria indemnizar os lesados e resolver definitivamente o problema, contudo, a demissão supostamente irrevogável de Paulo Portas e a perda de pasta do Ambiente por Assunção Cristas em julho de 2013 terão dificultado o acordo.

30 de julho de 2012

O financiamento europeu, no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), de, pelo menos, 10 milhões de euros, é aprovado.

19 de dezembro de 2012

É lançado, pela CCDR-Norte, concurso público internacional para remoção e tratamento das 88 mil toneladas de resíduos, acrescidas de uma margem de segurança de 20 por cento, correspondente a um total de 105 600 toneladas.

10 de julho de 2013

Assunção Cristas, enquanto Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, adjudica remoção dos resíduos à empresa Ecodeal - Gestão Integral de Resíduos Industriais, S.A., pelo montante de 9.984 milhões, a que acrescerá o IVA e a Taxa de Gestão de Resíduos. A Ecodeal tem um prazo de nove meses para a remoção dos resíduos, que representam um volume estimado de 88 mil toneladas.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

Final de 2013

A Terriminas intenta uma providência cautelar contra o Estado para impedir a remoção dos resíduos. A empresa argumenta ainda não ter recebido parte do pagamento da remoção efetuada em 2001/2002 (cerca de € 1.800.000,00) e afirma-se proprietária dos terrenos onde foram despejados os resíduos. De acordo com a TVI, a Terriminas é representada pelo advogado Bolota Belchior, sócio da sociedade de advogados de que já foi sócio Marco António Costa, senhorio das instalações desta sociedade de advogados.

18 de fevereiro de 2014

Ministério do Ambiente impede a providência cautelar, invocando não querer adiar a remoção atendendo ao interesse público e emergência em remover os resíduos perigosos.

Entre 2 de outubro de 2014 e maio de 2015

Primeira fase de remoção dos resíduos. No total, Ecodeal retira cerca de 105.560 toneladas de resíduos (e não as 88 mil previstas) de São Pedro da Cova e deposita-as no seu centro integrado de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos na Chamusca, sem os sujeitar a qualquer tratamento prévio que lhes diminua a perigosidade.
O LNEC justificou o seu erro de cálculo com o facto de “a planta topográfica não corresponder à topografia do terreno na fase de deposição dos resíduos" e pelo facto das sondagens terem terminado antes de se atingir a base do depósito de resíduos.

6 de fevereiro 2015

A Baía do Tejo, empresa do Estado, cuja administração é integrada por dois dirigentes da distrital de Setúbal do PSD, elabora um documento em que iliba o Consórcio Terriminas de qualquer responsabilidade no despejo dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova. Para esse efeito, serve-se de um parecer da autoria de Carlos Nunes da Costa, ex chefe do Departamento Geológico do Instituto Geológico e Mineiro, e hoje administrador da EGIAMB, que reforça que os resíduos em causa não são perigosos e que, à data do despejo em São Pedro da Cova, o depósito era legal.

Fonte: reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015).

27 de fevereiro de 2015

CCDR-Norte produz informação interna que confirma que há mais resíduos internos na área de intervenção do que aquilo que foi calculado e, sobretudo, há mais resíduos perigosos fora da área de intervenção.

2 de março de 2015

Ecodeal comunica à CCDR-Norte o seu desagrado face à "prática adotada" para a conclusão da empreitada. A Ecodeal sublinha que “não assumirá qualquer responsabilidade que, direta ou indiretamente, possa decorrer da adoção da solução para a realização do reaterro assim imposta à Ecodeal”.

22 de abril de 2015

CCDR-Norte confirma que existem mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção".

Junho de 2015

PSD e CDS chumbam Projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a urgente e completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro da Cova.

Julho de 2015

Transmissão da investigação da TVI “Negócios Sujos”. Entrevistado pela TVI, O vice-presidente da CCDR-Norte, Carlos Neves, também presidente da concelhia do CDS-PP de Braga, e um homem de confiança de Nuno Melo, nega a perigosidade dos resíduos e diz que “a massa de resíduos está estável física e quimicamente”. “Resultados que o LNEC nos demonstrou e que a APA nos apresentou são muito tranquilizadores, porque não representam perigo para a saúde pública”, afirma.

Negócios sujos.

Setembro de 2015

Visita de António Costa a Gondomar, enquanto candidato às eleições à Assembleia da República, onde assume o problema como uma prioridade caso vença as eleições.

11 de dezembro de 2015

Ministério do Ambiente do governo de António Costa assume compromisso de, em janeiro de 2016, se conhecerem os resultados das avaliações às quantidades de resíduos ainda existentes no local.

Fevereiro de 2016

Eurodeputada Ana Gomes apresenta denúncia à Comissão Europeia sobre depósito de resíduos ilegais em São Pedro da Cova.

12 de fevereiro de 2016

São sujeitos a votação na Assembleia da República os projetos de resolução do Bloco, PEV, PCP, PSD, PS, CDS. Projeto bloquista, que visa a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, é aprovado com os votos a favor do Bloco, PS, PCP, PEV e PAN e a abstenção do PSD e CDS-PP.

Jorge Campos:"Segundo relatório do LNEC, situação configura crime ambiental"

Abril de 2016

Em resposta à denúncia da eurodeputada Ana Gomes, a Comissão Europeia informa que está a acompanhar a situação do depósito de resíduos tóxicos em São Pedro da Cova, tendo aberto um procedimento por infração das normas europeias contra Portugal em 2011 por não cumprimento de legislação europeia sobre gestão de detritos suscetíveis de poluir águas subterrâneas.

Novembro de 2016

Bruxelas diz que não autoriza que se continuem a aplicar as verbas inscritas no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) na remoção dos resíduos.

9 de novembro de 2016

Ministro do Ambiente, em resposta a deputados das comissões de Orçamento e Finanças, Ambiente e Economia da Assembleia da República, reconhece não ter encontrado "forma de financiar uma intervenção", referindo-se ao facto de a Comissão Europeia não autorizar que a operação seja feita com verbas do POSEUR.

25 de novembro de 2016

CCDR-Norte anuncia início de sondagens para se apurar exactamente quantas toneladas de resíduos industriais perigosos estão depositados em São Pedro da Cova, Gondomar. A ação é coordenada entre CCDR-Norte e LNEC.

29 de novembro de 2016

É aprovada na Assembleia Municipal de Gondomar, por unanimidade, a Moção do Bloco que defende “a urgente avaliação do volume de resíduos perigosos ainda existente nas antigas minas de S. Pedro da Cova e a sua rápida remoção para um centro especializado de materiais perigosos” e a “a adoção de medidas de mitigação da contaminação do solo e subsolo e a consequente reparação ambiental de toda a área afetada”.

Fevereiro de 2017

Ministério Público, através da Procuradoria-Geral do Porto, acusa Jorge Rodrigues de Sousa, Rui Correia Resende, Manuel Pinheiro Rodrigues, Francisco Antunes da Silva, Luís Nogueira e Sousa e José Mira Fadista, administradores e responsáveis da Siderurgia Nacional, da Urbindústria, Terriminas e Vila Rei de um crime de poluição com perigo comum. Na acusação, o MP escreve que os arguidos, "conhecendo a perigosidade dos resíduos, afirmaram-nos como inertes, nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a remoção e deposição, usando um estudo que sabiam não ter virtualidade para essa caracterização". O MP envolve ainda solidariamente a Baia Tejo no pedido de uma indemnização de 10,8 milhões pelos gastos que o Estado já teve com a remoção dos resíduos contaminados.

Junta de Freguesia de São Pedro da Cova pede uma indemnização de 2 milhões de euros pelos “danos irreparáveis” causados pela deposição dos resíduos perigosos.

23 de março de 2017

LNEC reconhece, em novo relatório, que existem poeiras com metais pesados em duas novas áreas que, no total, apresentam o dobro da dimensão daquela onde decorreu a primeira fase. Numa área de quase 18 mil metros quadrados de terreno, calcula o laboratório que exista um total de 71.700 metros cúbicos de terras contaminadas, o equivalente a 125 mil toneladas. O Ministério do Ambiente anuncia que vai disponibilizar 10 milhões de euros para retirar estes resíduos. Em comunicado, assinala que “conseguiu a verba, em causa, através do Fundo Ambiental, garantindo assim a continuidade dos trabalhos”.

8 de junho de 2017

O Ministério do Ambiente admite gastar no máximo 12 milhões de euros, em vez dos dez milhões inicialmente estimados em março. Ministro Matos Fernandes confirma que o concurso público internacional será lançado em julho e que o processo deverá estar concluído em 2018. De qualquer forma, e por uma questão de segurança, a resolução do Conselho de Ministros prevê a mobilização de verbas em 2019. A CCDR-Norte será a dona da obra. Ministério informa que será assistente do processo-crime em curso e que, “caso os tribunais condenem alguém por este crime ambiental, quererá ser ressarcido do seu investimento, ou pelo menos da parte possível”.

21 de junho de 2017

Audição de José Alves e Daniel Vieira, Presidentes da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova entre 2001 e 2010, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Julho de 2017

Tribunal de Instrução Criminal do Porto decide julgar os arguidos do processo pela prática de um crime doloso de poluição comum.

8 de novembro de 2017

CCDR-Norte revela que o concurso público internacional para a segunda fase da remoção dos resíduos acolheu sete propostas:
- consórcio formado pela Alexandre Barbosa Borges e a Semural We - 10,943 milhões de euros
- Ecodeal - Gestão Integral de Resíduos Industriais - 10,983 milhões de euros
- SISAV - Sistema Integrado de Tratamento e Eliminação de Resíduos - 11,009 milhões de euros
- Correia & Correia - 11,098 milhões
- Domingos da Silva Teixeira - 11,099 milhões de euros
As duas restantes propostas serão excluídas pelo júri deste concurso, já que a da Pragosa Ambiente não apresentou qualquer valor e a da Ambigroup Resíduos avançou com um montante de apenas 15 cêntimos.

15 de novembro de 2017

Os seis arguidos suspeitos do envolvimento na deposição dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, começam a ser julgados no Tribunal São João Novo, no Porto.

 


Cronologia compilada por Mariana Carneiro.
Fontes: Reportagem da TVI “O estado do crime” (2010); reportagem da TVI “Negócios Sujos” (2015); denúncia apresentada à Comissão Europeia pela eurodeputada Ana Gomes; declarações de José Alves e Daniel Vieira, Presidentes da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova entre 2001 e 2010, durante a audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação; comunicado da CCDR-Norte; notícias publicadas nos media nacionais; iniciativas legislativas apresentadas sobre a matéria.

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Comentários

Muitos dos relatórios de impacte ambiental contêm o que os interessados querem que contenha pelo que neste caso as responsabilizações devem começar pelos responsáveis dos relatórios que serviram para alicerçar as autorizações do que não devia ter sido autorizado o que não iliba os responsáveis pelas erradas decisões.
Que haja coragem para ir até ao fim da meada!

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