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Reportagem: Perseguição a sindicalistas

Um grupo de seis trabalhadores que há anos eram contratados pela Câmara Municipal da Amadora em regime de outsourcing foram transferidos de um dia para o outro depois de a empresa saber que eram sindicalizados.
Trabalhadores perseguidos em frente à Câmara Municipal da Amadora.
Trabalhadores perseguidos em frente à Câmara Municipal da Amadora.

Esta reportagem faz parte do programa Mais Esquerda, que pode ser visto aqui e inclui ainda uma entrevista a Michael Löwy (na integra aqui) e uma visitia ao Museu do Aljube guiada pelo seu diretor, Luís Farinha.

A Câmara Municipal da Amadora contrata em regime de outsourcing uma empresa de segurança privada, a Prestibel, para guardar os seus edifícios. No fim de novembro passado, alguns dos trabalhadores que faziam há seis anos a segurança da Biblioteca da Câmara Municipal receberam uma mensagem de texto no telemovel do seu supervisor a avisá-los de que no dia seguinte deixariam de trabalhar na Biblioteca. Desde então em greve e sem receber, os trabalhadores exigem ser reintegrados.

Vítor Santos, vigilante na Prestibel, descreve ao esquerda.net o sucedido. “No final do mês, eu como os meus colegas recebemos mensagens de telemóvel a dizer que era o nosso último dia de trabalho na Biblioteca e que iríamos ser colocados nos locais que eles nos indicavam nessa mensagem”. 

Joaquim Monteiro, vigilante na Prestibel, relembra o que sucedeu no primeiro dia de dezembro, “fomos impedidos de pegar ao serviço no dia 1 de dezembro e até aí nunca mais recebemos salário. Não nos deixam trabalhar, não nos dizem nada, nem uma carta, nem nada, nem nos pagam o salário”. “Nem se dignaram a falar connosco, nem tão pouco cumpriram com a lei de nos enviarem uma carta a informar o que se passava, pura e simplesmente isso. A Prestibel é uma empresa que vive acima da lei”, acusa Vítor Santos.

Estes trabalhadores são todos sindicalizados e tinham participado a 27 de outubro numa greve pela revisão do contrato coletivo de trabalho convocada pelo STAD, o Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas, que acusa a empresa de perseguição. Rui Tomé, coordenador nacional do setor da segurança srivada do STAD explica que “outros trabalhadores que não são sindicalizados, que não aderiram à greve, não receberam nenhuma indicação para transferência do local do trabalho. O que está aqui em causa é o facto de estes trabalhadores serem sindicalizados e terem aderido à greve”.

Quando a empresa soube que os trabalhadores eram sindicalizados, passou a obrigá-los a marcar férias apenas nos meses de maio ou de outubro, retirou-lhes todas as horas extraordinárias, passou a marcar-lhes as folgas para os feriados e a mudar as suas escalas todos os meses. “A nossa relação com a empresa era normal até eles terem conhecimento que somos sindicalizados. Nós não pedíamos, na verdade, nada de especial a não ser que cumprissem com a lei. Tanto no caso das férias, como no dos feriados ou das escalas e a partir daí começou a perseguição”, lembra Vítor Santos.

A Prestibel tem cerca de 3000 trabalhadores e não presta qualquer esclarecimento sobre esta situação. “Qualquer pergunta que seja feita à Prestibel, ninguém nos responde. Só temos contacto com os supervisores, que não fazem nada a não ser transmitir informações que trazem da administração e mais nada, não nos satisfazem qualquer pergunta”, afirma Vítor Santos.

A Câmara da Amadora, em vez de contratar diretamente os seguranças privados, começou por contratar a empresa Xilinguard para fornecer os trabalhadores. Em 2011, os mesmos trabalhadores passaram a ser contratados pela Prestibel para cumprirem exatamente as mesmas funções. A Presidente da Câmara, Carla Tavares, eleita pelo Partido Socialista, ainda não comentou publicamente a situação e recusa-se a receber os trabalhadores. O vereador Carlos Silva, do PSD, defendeu numa reunião da Câmara que os trabalhadores que vierem a ser contratados no futuro para essa função não possam ser sindicalizados, o que é completamente ilegal.

“Da Câmara o que queremos é responsabilidade social e política, porque têm um dever político. Uma empresa que aderiu a um concurso, numa instituição pública que é a Câmara Municipal da Amadora tem de preencher certos requisitos e um dos requisitos é respeitar os cadernos de encargos e o contrato coletivo de trabalho e, acima de tudo, a Constituição da República”, concluiu Jorge Bento, vigilante e delegado sindical da Prestibel. Todas as semanas, os trabalhadores continuam a concentrar-se de manhã em frente à Câmara Municipal e à tarde à porta da empresa, tentando resolver a situação.

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