Está aqui

Reportagem: Lobbying na União Europeia

Reportagem sobre a Corporate Europe Observatory, uma organização que expõe e desafia o poder das empresas nas decisões políticas da União Europeia.
Parlamento Europeu
O Corporate Europe Observatory investiga casos de portas giratórias, quando políticos e funcionários públicos aceitam novas posições em empresas exatamente na mesma área onde tinham trabalhado antes, como é o caso de Durão Barroso na Goldman Sachs. Parlamento Europeu, foto de Diamond Geezer/Flickr.

Reportagem incluída no programa Mais Esquerda, que pode ser visto aqui e que foi ainda composto por um debate sobre a presidência de Donald Trump e os seus impactos para a Europa e para o mundo (disponível aqui) e por uma reportagem sobre a profilaxia pré exposição para o HIV (aqui).

A Corporate Europe Observatory (CEO) é uma organização sem fins lucrativos criada há 20 anos para expor e desafiar o poder excessivo de empresas na política da União Europeia. Margarida Silva é portuguesa, trabalha na organização não governamental e esteve em Lisboa, onde foi entrevistada pelo esquerda.net.

"A CEO este ano faz 20 anos e vamos celebrar saindo um bocado de Bruxelas e indo aos Estados membros, vamos encontrar-nos com os ativistas nos países e discutir a nossa pesquisa e como é que ela pode beneficiar o movimento dos ativistas. Para Portugal, temos vários eventos planeados, sobretudo em termos de precariedade laboral e qual é o papel da União Europeia em permiti-lo ou não o permitir", explicou.

A Corporate Europe Observatory trabalha em quatro temas principais: lobbying das finanças e bancos; do negócio agrícola e conflitos de interesse na Ciência; o papel de grandes empresas de petróleo e de exploração e, por último, uma campanha geral sobre transparência e a influência de lobbies. Margarida dedica-se ao estudo das “portas giratórias”.

"Portas giratórias refere-se ao fenómeno de políticos e funcionários públicos que aceitam empregos ou novas posições, mesmo que não pagas, em empresas exatamente na mesma área onde tinham trabalhado antes, onde podem dar conselhos ou informações que privilegiam essas empresas sobre outras", explica. "Isto é particularmente importante na Comissão Europeia, mas também existe no parlamento. Imensos comissários saíram da Comissão, esperaram uns meses e depois passaram exatamente para as grandes empresas que lhes costumavam fazer lobbying", descreve. 

Nas novas empresas, os ex comissários podem dar informação privilegiada, dizer qual é a melhor maneira para tentar influenciar a Comissão e uma empresa ter um ex comissário a trabalhar para si abre muitas portas, além dos óbvios conflitos de interesse que apresenta. Foi o caso do ex Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, que aceitou um papel como Presidente não executivo da Goldman Sachs International.

"A comissão tem uma espécie de período de notificação e durante esse tempo os comissários têm de pedir autorização à Comissão para aceitar esses empregos. Nós queremos estender esse tempo para três anos para comissários e cinco para ex Presidentes da Comissão, mas queremos também por em vigor uma proibição muito explícita de que comissários não podem fazer lobbying às instituições europeias", continua. "Os comissários não podem usar o seu conhecimento e a sua experiência para influenciar as políticas da União Europeia durante esse período. Além disso, achamos que a Comissão e o parlamento têm que mudar a forma como lidam com estes conflitos de interesse".

Outra das grandes campanhas deste observatório é sobre o CETA, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá, recentemente ratificado pela União Europeia e que agora cada Estado membro decidirá se ratifica ou não. A maneira como o acordo foi escrito beneficia extraordinariamente as empresas multinacionais. Foi o que aconteceu na Roménia, onde a pressão popular obrigou o governo a fechar uma mina de ouro de uma empresa canadiana, que colocou a Roménia num tribunal paralelo e lhe exigiu os lucros futuros que não chegou a receber, definidos pela empresa.

"Foi a empresa que disse que lucro teria recebido, e estamos a falar de qualquer coisa como quatro mil milhões, 2% do PIB da Roménia. Como isto é uma questão que pode demorar tanto tempo e é secreta, não é transparente, é possível que leve, ou a que a Roménia tenha de pagar 2% do seu PIB por uma decisão política e democrática, ou que tenha de ceder e abrir a mina só para evitar pagar esse dinheiro", explica. "O que o CETA faz é pegar no capítulo que permitiu a essa companhia levar a Roménia a tribunal, e vai abranger esse capítulo para toda a União Europeia com o Canadá", conclui Margarida Silva.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Internacional

Adicionar novo comentário