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Relatório indica que Siresp não é fiscalizado há sete anos

Secretaria-Geral da Administração Interna não fiscaliza o desempenho do consórcio de comunicações de emergência, desde 2010, segundo a IGAI. Já o Instituto de Telecomunicações denunciou “faltas graves” nesta rede, aquando do incêndio de Pedrogão.
Relatório indica que Siresp não é fiscalizado há sete anos
O relatório do Instituto de Telecomunicações com data de 31 de julho, mas só agora divulgado, dá conta de que existiram “faltas graves” na rede, com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema, aquando do recente incêndio em Pedrógão Grande.

O consórcio que gere o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) não é fiscalizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna há sete anos. De acordo com o relatório entregue pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), divulgado pela SIC Notícias, esta quarta-feira, o órgão do Estado ainda fiscalizou a empresa nos primeiros quatro anos (2006-2010) do contrato, mas não voltou a fazê-lo.

Esta situação de não fiscalização o consórcio de comunicações de emergência permitiu também a não avaliação e consequente responsabilização por falhas, tais como as verificadas nos trágicos incêndios de Pedrógão Grande, São Pedro Sul ou no episódio grave das cheias no Algarve. De acordo com a IGAI, não estão assim a ser cumpridas as “obrigações legais”, já que o SIRESP não pagou pelas falhas, tal como não alterou procedimentos sempre que foram encontrados problemas no funcionamento do sistema de comunicações de emergência.

Além disto, a IGAI concluiu que o Conselho de Utilizadores do SIRESP, que existe desde 2010 e é presidido por Francisco Gomes, não reuniu entre março de 2015 e julho de 2017, apesar de estar previsto que o órgão deve reunir de três em três meses, segundo informação adiantada pelo Expresso. Os relatórios semestrais previstos também não existem.

Num relatório assinado por Francisco Gomes, dez dias depois do incêndio em Pedrógão Grande, em junho passado, a Secretaria-Geral da Administração Interna acusou a Proteção Civil de não ter pedido a tempo os carros de apoio com antenas. O próprio SIRESP afirmou, também em relatório, que "correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando as comunicações e interoperabilidade das forças de emergência e segurança".

Faltas graves na rede SIRESP, confirma análise do Instituto de Telecomunicações

O MAI pediu ao Instituto de Telecomunicações um estudo sobre o funcionamento do SIRESP em situações de acidente grave ou catástrofe. O relatório com data de 31 de julho, mas só agora divulgado, dá conta de que existiram “faltas graves” na rede, com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema, aquando do recente incêndio em Pedrógão Grande, do qual resultaram 64 mortes.

No relatório, são apontados cortes prolongados em Pedrógão Grande (39 horas), Figueiró dos Vinhos (41 horas), Serra da Lousã (67 horas), Malhadas (66 horas) e Pampilhosa da Serra (70 horas). “Durante estes períodos estas estações base funcionaram em modo local, o que restringiu as comunicações a terminais da mesma estação base, ou a comunicações diretas (de curto alcance) entre terminais”, sendo que as falhas se deveram à destruição, pelo incêndio, das ligações por cabo de fibra ótica. O Instituto nota que esta solução “não cumpre as exigências do Caderno de Encargos nem se configura como uma solução técnica adequada para usar numa floresta numa rede de segurança e emergência”.

O relatório também chama a atenção para o facto de que nem todos os utilizadores da rede SIRESP têm conhecimento e prática suficiente da mesma e, por isso, recomenda formação e a implementação “o mais rapidamente possível” de uma solução de redundância para as ligações entre as estações base e o comutador.

Ministra quer penalizar SIRESP e responsabilizar a Secretaria-Geral da Administração Interna

A Ministra da Administração Interna quer ver penalizado o SIRESP, por “falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande” e, por isso, anunciou que já determinou à Secretaria-Geral da sua Tutela que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio.

Na conferência de imprensa, desta quinta-feira, Constança Urbano de Sousa disse que pretende também apurar as responsabilidades da própria Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do SIRESP, tendo já solicitado à IGAI que “instaure um inquérito para apuramento dos factos que constituam infração disciplinar imputável”.

A ministra determinou também que, no prazo de 15 dias, será apresentado um plano de articulação da Autoridade Nacional de Proteção Civil, "de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos", e que a Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização enviará à IGAI o relatório de inspeção, em curso, para "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares" da própria Proteção Civil.

Constança Urbano de Sousa decidiu ainda dar continuidade às ações de reparação das torres físicas de suporte à Rede SIRESP, bem como às ações de reforço de cobertura em instalações críticas e em locais com fraca cobertura. O MAI irá também acatar as recomendações dadas pelo Instituto de Telecomunicações.

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