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Regras orçamentais europeias são “insustentáveis”, conclui relatório

O Grupo de Trabalho formado por Bloco, PS e independentes para avaliar a sustentabilidade da dívida propõe medidas para restruturar a dívida e aliviar o peso dos juros. E aponta que as metas orçamentais impostas a Portugal “são social e politicamente insustentáveis”.
Foto BCE/Flickr

A apresentação das conclusões do grupo de trabalho formado na sequência da posição conjunta subscrita por Bloco e PS decorre esta sexta-feira. Por entre propostas concretas para reduzir o peso dos juros na despesa do Estado, o relatório aqui publicado pelo esquerda.net estuda também o cenário da manutenção dos atuais constrangimentos ditados pelo euro e o Tratado Orçamental no período entre 2017 e 2047.   

“As exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis. De facto, tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais”, aponta o relatório subscrito por Francisco Louçã, João Galamba, Miguel St. Aubyn, Paulo Trigo Pereira, Pedro Filipe Soares, Pedro Gil, Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede.

“Não é sustentável, nestes termos e no médio-longo prazo, uma política orçamental que não garante uma qualidade mínima dos serviços públicos e que representa uma degradação significativa das funções de soberania e das funções sociais do Estado”, defendem os subscritores deste relatório que analisa a situação portuguesa no contexto da crise da zona euro e aponta medidas para a sustentabilidade da dívida pública.

Recordando que “não existe registo histórico de país da União Europeia que tenha sido alguma vez capaz de obter saldos primários continuamente superiores a 2,0% do PIB ao longo de vários anos com taxas de crescimento do PIB nominal não superiores a 3,2%”, os autores afirmam que “não se afigura plausível que Portugal o venha a fazer”.

Para evitar este cenário, os autores do relatório propõem medidas de consolidação orçamental que não se traduzam em austeridade para os cidadãos e agentes económicos, de redução dos juros excessivos através de políticas económicas e orçamentais e a defesa no contexto europeu de um reforço da política alargada de compra de ativos e de uma restruturação da dívida pública dos países altamente endividados.

Quatro medidas para começar a cortar nos juros da dívida

As quatro medidas propostas para diminuir o peso dos juros são a mudança na política de constituição de provisões do Banco de Portugal, que em 2015 “privou o Orçamento do Estado de 412 milhões de euros de receita”; algumas alterações na estratégia de gestão da Dívida Direta do Estado, com redução da sua maturidade média de 6.6 para 4.9 anos, a recompra antecipada da dívida ao FMI, que tem a taxa mais elevada, e alterações na estratégia de gestão dos fundos disponíveis das Administrações Públicas.

Os autores do relatório calculam que o efeito destas quatro medidas se produziria a partir deste ano até alcançar uma poupança anual de 1200 milhões de euros em 2023 e nos anos seguintes. E a redução da taxa de juro implícita da dívida direta do Estado seria de 2.8%, ou seja, 0.4 pontos abaixo da registada no final de 2016. Mas mesmo que se confirmasse esse resultado, a redução do esforço orçamental teria apenas uma “pequena redução” de 0.4% do PIB em relação às metas dos saldos primários impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Restruturação da dívida passa por mutualizar 51.6 mil milhões dos credores oficiais europeus

A aquisição de dívida pública portuguesa através do programa do BCE (PSPP) baixou no último ano e os autores deste relatório apontam uma distorção no seu funcionamento: “os maiores países da zona euro – Alemanha, França, Itália e Espanha – tiveram um volume de aquisições acima da sua chave de capital; nos países mais pequenos aconteceu o oposto. Portugal foi o país elegível para o PSPP com o maior desvio face à sua chave de capital ajustada”, sublinham. Na prática, em vez dos 17.7 mil milhões de euros que eram a fatia portuguesa neste programa, em 2016 BCE e Banco de Portugal adquiriram cerca de 13.4 mil milhões em títulos de dívida de Portugal. Um desvio que poderá acentuar-se ainda mais este ano, alertam.

Em vez disso, o programa do BCE pode ser um instrumento para a restruturação da dívida portuguesa, defende o relatório, propondo a sua manutenção do PSPP de forma permanente. Por outro lado, a dívida aos credores oficiais europeus deve ter a sua maturidade prolongada para 60 anos e uma taxa de juro média de 1%. “A reestruturação não constituiria um evento formal de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus e só a dívida ao sector oficial da União Europeia seria reestruturada de forma voluntária”, aponta o relatório. Ao todo seriam 51.6 mil milhões de dívida portuguesa mutualizada a nível europeu. O seu efeito, em conjunto com as restantes medidas propostas, seria a queda da dívida pública dos 130.7% do PIB registados em 2016 para 91.7% do PIB, o que equivale à restruturação em cerca de 31% da dívida direta do Estado.

Nas suas notas finais, este relatório sugere ainda algumas linhas para uma estratégia de sustentabilidade das contas externas portuguesas nos próximos anos. Ela passa por estimular a redução de consumos que envolvam uma elevada dependência de importações, através da maior eficiência no uso de recursos, nomeadamente energéticos; e, por outro lado, estimular o aumento do peso do consumo de bens e serviços com elevado valor acrescentado nacional incorporado, apoiando as atividades produtivas nacionais e fazendo uma “aposta sustentada e persistente no aumento da intensidade tecnológica e de conhecimento do tecido produtivo português”.

Este é o relatório final dos grupos de trabalho constituídos através da posição conjunta do Bloco e PS para permitir a sustentação parlamentar do governo. Veja aqui as conclusões dos restantes grupos de trabalho.

 

 

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