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Refugiados: Bruxelas abre processo contra países que falharam metas de acolhimento

República Checa, Polónia e Hungria são os alvos dos processos interpostos esta semana no Tribunal Europeu de Justiça pela Comissão Europeia.
O Tribunal Europeu de Justiça vai julgar o incumprimento das metas de acolhimento de refugiados. Foto Gwenael Piaser/Flickr

No auge da crise dos refugiados em 2015, a União Europeia aprovou um mecanismo de quotas de acolhimento de refugiados, numa tentativa de partilhar o fardo dos custos do acolhimento, que recaíam sobretudo na Grécia e na Itália, pelos 28 Estados membros.

O objetivo de recolocar 160 mil refugiados significou uma quota de apenas 8 mil acolhimentos a dividir pelos três países agora apontados ao tribunal. Polónia e Hungria não acolheram um único refugiado e a República Checa só acolheu doze. Os três países poderão ser alvo de multas pesadas caso insistam no incumprimento da obrigação legal de acolhimento. Após o aviso formal de Bruxelas, as explicações dadas pelos três países foram consideradas insatisfatórias e o caso seguiu esta quinta-feira para o Tribunal Europeu de Justiça.

O processo de recolocação de refugiados aprovado pelos 28 países da UE revelou-se um enorme fracasso, com apenas 32 mil a serem colocados em países de acolhimento. Entretanto, milhares de refugiados preparam-se para o terceiro inverno em condições desumanas nos campos instalados nas ilhas gregas, de onde não podem sair.

Ler também: MSF alertam para condições desumanas em campos de refugiados nas ilhas gregas

A reação dos países acusados não demorou, com o ministro adjunto dos Negócios Estrangeiros polaco a dizer que o país vai defender a sua posição de não aceitar refugiados de África e do Médio Oriente por razões de segurança.

No caso da Hungria, a Comissão Europeia interpôs também uma ação no Tribunal de Justiça Europeu por causa da reforma da lei das ONG das universidades, que tem como alvo o milionário George Soros, nascido na Hungria. A sua Open Society Foundation financia várias ONG no país que têm denunciado os abusos do governo contra a democracia e mantém desde 1993 a Universidade Central Europeia de Budapeste, agora ameaçada de encerramento pela lei de Victor Orban.

 

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