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Referendo no Curdistão iraquiano: entre esperanças e contradições

O referendo marcado para 25 de setembro pode ser o ponto de partida para a independência, apesar da oposição do Iraque e das potências da região. Artigo de Joseph Daher.

Um referendo sobre a independência do Curdistão iraquiano, região autónoma do norte do Iraque desde 1991 e formada por três províncias, terá lugar no próximo dia 25 de setembro.

O voto não será vinculativo mas vai desencadear o processo de independência, em caso de vitória do Sim. O governo central iraquiano, dominado pelo movimento islâmico fundamentalista xiita, Da’wa, e muitos estados da região, como a Turquia e o Irão, opõem-se a este referendo.

Oposição de Bagdade

Em Bagdade, os dirigentes iraquianos acusam a realização do referendo de contrariar a Constituição. O governo iraquiano também é contra a integração no possível futuro Curdistão iraquiano das “áreas disputadas”, em particular as do norte do Iraque, como a província multiétnica e rica em petróleo de Kirkuk, reivindicada tanto pelos curdos como pelo governo iraquiano.

O conselho provisório da cidade de Kirkuk já confirmou, no passado dia 29 de agosto, a participação no referendo de 25 de setembro. A decisão esteve longe de ser unânime. Apenas 24 dos 41 membros do conselho participaram na votação, enquanto os restantes – todos os Árabes e Turcomenos – boicotaram a votação. Os deputados ausentes declararam a votação como “inconstitucional” e um ataque aos direitos dos Árabes e Turcomenos.

Os peshmergas (combatentes curdos) tomaram o controlo de Kirkuk em 2014, na altura da retirada do exército iraquiano face à ofensiva do grupo do Estado Islâmico no norte e oeste do Iraque. A intervenção dos peshmergas impediu assim que os campos petrolíferos caíssem nas mãos dos jihadistas.

A região do Curdistão iraquiano tem 5.5 milhões de habitantes, dos quais 4.6 milhões são Curdos, ou 7.7 milhões, se incluirmos os territórios em disputa.

É preciso também lembrar que um dos artigos fundamentais deste Constituição, aprovada em 2005, estipula que o governo central devia organizar, até 31 de dezembro de 2007, um referendo nos territórios “disputados”, de forma a que as populações afetadas pudessem decidir livremente sobre a sua ligação, ou não, à região do Curdistão. As regiões povoadas por maioria árabe sunita também não puderam decidir por referendo a possibilidade de tornar a sua província numa região federada.

Um dos últimos laços que ligavam o Governo Regional do Curdistão (GRC) a Bagdade era a dotação financeira alocada à região do Curdistão, que representava 17% do orçamento iraquiano, mas que deixou de ser entregue desde janeiro de 2014. Desde então, o Curdistão iraquiano tem sido afetado por uma crise financeira profunda, mas não apenas por causa do fim dessa dotação financeira de Bagdade. A queda do preço do petróleo, a corrupção e o clientelismo também ajudam a explicar as dificuldades económicas. A taxa de pobreza aumentou de forma espetacular entre a população da região autónoma,    enquanto as greves nos serviços públicos se multiplicaram em protesto contra os salários em atraso e/ou os cortes salariais.

Além disso, a região é o palco do conflito militar com as tropas do Estado Islâmico e do afluxo de um grande número de refugiados das invasões causadas pelo grupo jihadista.

Oposições regionais e internacionais

A realização do referendo suscita ainda a oposição dos estados vizinhos, como a Turquia e o Irão, que temem que o processo possa alastrar às suas próprias minorias curdas que também sofrem as políticas discriminatórias e opressivas dos regimes de Ancara e Teerão. A Turquia, que mantém excelentes relações com o GRC e a família Barzano e é o primeiro investidor no Curdistão iraquiano, denunciou o “erro terrível” e reiterou o seu apoio à “integridade territorial do Iraque”.

Os Estados Unidos, a Rússia e os principais Estados europeus estão igualmente reticentes à ideia de independência e são favoráveis à manutenção da unidade do Iraque, apesar das relações muito próximas com o GRC, nomeadamente na luta contra o Estado Islâmico. Os Estados Unidos tentaram mesmo dissuadir os responsáveis curdos para adiarem o referendo. Os Estados ocidentais queriam que ele ficasse adiado por muitos anos, temendo que o voto desencadeie um novo conflito com Bagdade e se transforme noutra crise regional.

Uma classe dirigente capitalista e corrupta

A maioria dos Curdos iraquianos apoia a ideia de independência, apesar de algumas vozes discordantes que apelam ao adiamento do referendo e se opõem à direção política do GRC dominada pelo tandem do Partido Democrático do Curdistão (PDC), dirigido por Massoud Barzani, filho de Mustapha Barzani, figura lendária da revolta dos Curdos iraquianos, e a União Patriótica do Curdistão (UPC), dominada pelo ex-presidente do Iraquem Jalal Talabani. Estes dois partidos têm partilhado o poder nos últimos 25 anos no Curdistão iraquiano, apesar dos períodos de conflitos sangrentos entre as duas fações curdas, que fizeram mais de 3.000 mortos nos anos 1990.

Massoud Barzani é no entanto o homem forte do Curdistão iraquiano. Ele e a sua família monopolizam um número importante de cargos políticos: o primeiro-ministro, Nêçirvan Barzani, é seu sobrinho e o responsável pela segurança nacional, Masrour Barzani, é seu filho. Massoud Barzano governa ainda o GRC apesar do seu mandato oficial ter acabado em 2015. O sistema político do Curdistão iraquiano foi suspenso após uma tentativa de reforma para passar a um sistema parlamentar que iria diluir consideravelmente os poderes de Barzani. Todas as outras instituições eleitas democraticamente ficaram congeladas ou controladas pelo partido do presidente “não-eleito”. Falta ainda falar dos ataques das forças de segurança do GRC contra os jornalistas, ativistas e opositores críticos das suas políticas.

É também necessário condenar as relações políticas históricas entre o Estado de Israel e a família Barzani. Aliás, no Curdistão iraquiano, agentes da Mossad ou ex-militares israelitas treinam discretamente as forças de segurança curdas. O GRC vendeu também nos últimos anos elevadas quantidades de petróleo a Israel, através de sociedades internacionais de negócios e sem o aval das autoridades de Bagdade. Neste caso, o petróleo passava por um oleoduto até ao porto turco de Ceyhan, no Mediterrâneo. A Turquia, aliada do governo curdo de Massoud Barzani, facilitou desde há muito este mercado. Ela abriu a Erbil [NT: capital do Curdistão iraquiano] uma conta no banco público turco Halk e armazena o petróleo curdo à espera de compradores.   

Conclusão

É verdade que estes dois partidos curdos pretendem, através deste referendo, reforçar o seu poder político e económico e sobretudo tentarem desviar o descontentamento popular contra as suas gestões neoliberais, clientelistas e corruptas. Não deve haver nenhuma ilusão acerca do potencial emancipador destes partidos aliados dos diversos imperialismos internacionais e regionais, que muitas vezes são contra as populações e as forças políticas curdas nos outros países.

Devemos apesar disso apoiar a possibilidade do povo curdo do Iraque decidir sobre o seu destino com toda a independência, ou seja, o seu direito à autodeterminação, incluindo a separação do Estado iraquiano. É no entanto importante que os direitos das minorias étnicas (Árabes, Turcomenos, Assírios) e religiosas (cristãos, yazidis, etc…) sejam também garantidos durante o processo de independência.

O direito à autodeterminação para os povos oprimidos é um elemento fundamental para a sua libertação e emancipação. Há décadas que este direito tem sido negado às populações curdas que sofreram a repressão violenta por parte dos estados chauvinistas da região e as traições dos diversos estados imperialistas de então para cá.

Apoiemos então a autodeterminação das classes populares curdas no Iraque, opondo-nos ao mesmo tempo às lideranças burguesas do PDC e UPC.


Joseph Daher é um ativista suíço/sírio e professor na Universidade de Lausanne. É autor do blogue Syria Freedom Forever e do livro “Hezbollah: Political Economy of the Party of God” (2016, Pluto Press). Tradução de Luís Branco para o esquerda.net. Artigo publicado aqui.

 

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