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Rajoy recorre ao TC para impedir investidura de Puigdemont

O primeiro-ministro espanhol viu as suas pretensões rejeitadas pelo órgão consultivo do governo, mas anunciou que recorrerá mesmo assim ao Tribunal Constitucional para travar a investidura da próxima terça-feira.
Mariano Rajoy noConselho Europeu de dezembro. Foto União Europeia ©

Com a investidura de Puigdemont agendada para o dia 30 de janeiro no parlamento catalão, o governo de Mariano Rajoy tenta por todas as vias impedir que isso aconteça. Depois do ministro do Interior ter anunciado uma grande operação policial para impedir que o ex-líder do governo e candidato da lista Junts per Catalunya consiga entrar no país e chegar ao parlamento em Barcelona “mesmo que seja no porta-bagagens de um carro”, o PP espanhol, com o apoio do PSOE e Ciudadanos, aposta na via jurídica para impugnar a investidura.

Mas essa intenção esbarrou no parecer do Conselho de Estado, um organismo consultivo do governo sobre matérias legais, a quem Rajoy pediu um relatório prévio ao recurso que prometeu apresentar junto dos juízes do Constitucional. Para o Conselho de Estado, o recurso não poderá ser aceite pelo Tribunal, por se tratar de uma ação prematura para impedir algo que ainda não aconteceu.

O revés do governo espanhol levou de imediato o candidato a líder do executivo catalão a pedir a demissão da vice-presidente Soraya Sáenz de Santamaria, que deu a cara pelo recurso, afirmando que o presidente do parlamento catalão teria de escolher outra pessoa que não Puigdemont para ser investido na terça-feira.

No entanto, a decisão do Conselho de Estado não irá travar a iniciativa do governo do PP junto do Tribunal Constitucional, argumentando que Puigdemont não tem condições de liberdade de circulação no território espanhol para que possa ser investido líder do governo. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, a vice-presidente do governo espanhol insistiu que “temos o dever constitucional de fazer tudo o que legalmente está ao nosso alcance para evitar que viole a legalidade”.

“Entendemos que uma pessoa que está a ser procurada no território nacional por delitos tão graves não pode ser eleito presidente da Generalitat”, acrescentou Soraya Sáenz de Santamaria.

Presidente do parlamento catalão exige “respeito pelo resultado das urnas”

Em seguida, o presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, respondeu à vice-presidente em conferência de imprensa, dizendo que a decisão do governo pretende “impugnar a vontade dos eleitores da Catalunha e o funcionamento do sistema democrático”. Para Torrent, a mensagem do governo espanhol à Catalunha pode ser resumida assim: “os catalães não votaram bem, não votaram como nós queríamos”.

“Foi por vontade da maioria dos grupos parlamentares, e não por capricho do presidente do Parlamento, que Puigdemont foi o único nome apresentado” para liderar o governo, prosseguiu Torrent, recusando “ingerências” e mantendo a “vontade de diálogo”, mas ao mesmo tempo exigindo respeito pela vontade popular expressa nas urnas e pela soberania do parlamento catalão.

“Quando tivermos uma notificação formal do Tribunal Constitucional, apresentaremos a nossa resposta jurídica e política”, concluiu Roger Torrent, reafirmando que o plenário continua convocado para a próxima terça-feira às 15h.

TV e rádio pública catalãs multadas por cobrirem manifestações a favor dos presos

Esta sexta-feira, a Junta Eleitoral Provincial de Barcelona anunciou a condenação da TV3 e da Catalunya Rádio a quatro multas de mil euros por terem violado a neutralidade informativa durante a campanha eleitoral.

Ler também: Juiz espanhol nega mandado de detenção para impedir investidura de Puigdemont

Em causa estão as queixas promovidas pelo Partido Popular contra as coberturas noticiosas do Concerto pela Liberdade, que juntou milhares de pessoas num estádio de Barcelona numa ação de recolha de fundos para ajudar nas despesas judiciais dos presos políticos e da manifestação pela libertação dos presos que decorreu em Bruxelas a 7 de dezembro. Uma jornalista da rádio pública catalã também foi multada pelo conteúdo de dois editoriais num programa da manhã.

 

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