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Queremos a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira pública!

Sendo o turismo e a hotelaria as principais atividades motoras da economia madeirense, não pode um alicerce desta importância, como é a qualificação e formação dos alunos, estar a ser concessionado a uma entidade privada. Contributo de Diogo Henriques
O contrato de concessão da EPHTM tem a duração de 15 anos. Após sete anos de gestão, é fácil fazer uma reflexão: a qualidade piorou
O contrato de concessão da EPHTM tem a duração de 15 anos. Após sete anos de gestão, é fácil fazer uma reflexão: a qualidade piorou

Desde 2010, o futuro turístico e hoteleiro da Madeira está dependente de um privado. No dia 1 de setembro de 2010, o Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal (CELFF) passou a coordenar a EPHTM (Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira ). O contrato de concessão tem a duração de 15 anos. Após sete anos de gestão, é fácil fazer uma reflexão: a qualidade piorou.

É urgente fazer com que a EP Hotelaria e Turismo da Madeira volte a ser uma escola pública de qualidade e com prestígio internacional. Sendo o turismo e a hotelaria as principais atividades motoras da economia madeirense, não pode um alicerce desta importância, como é a qualificação e formação dos alunos, estar a ser concessionado a uma entidade privada.

O Governo Regional o que fez foi antecipar a concessão tendo só a duração de mais um ano, terminando assim em agosto de 2018 (terminava a concessão em 2025). Mesmo assim mudar de concessionária não é solução, é necessário tornar a EPHTM uma escola pública para termos um executivo que lute por uma escola de qualidade, prestígio e com garantias de empregabilidade dignas pós-curso. Não é correto continuarmos a assumir que este serviço deve ser privado, até porque a única visão das privatizações é a rentabilidade económica e não o ensino inclusivo e crítico. Queremos uma EPHTM que reflita os parâmetros da sua fundação: uma escola pioneira no setor.

Em dezembro de 2016, foi revelado que a CELFF paga mensalmente 16.667 euros pela concessão, sendo que o último pagamento foi efetuado até aos últimos quatro meses de 2010. Este processo de privatização é tão nebuloso que a própria empresa que gere atualmente a escola já devia e deve rendas ao Governo Regional, mas este não estava muito incomodado com o problema. Desta forma, o governo regional foi forçado a agir dado há pressão de muitos. Mais tarde, veio a público a notícia que o governo regional nunca tinha recorrido aos instrumentos contemplados no Código de Contratos Públicos, para receber as rendas devidas, com a exceção da garantia bancária no valor de 90 mil euros. O que conduziu à não arrecadação de receita desde janeiro de 2011, acrescida de juros. Estamos perante um lóbi, entre muitos que invadiram a gestão política na Madeira.

O estado de decadência é conhecido por todos. Nada mais do que isso. Precisamos de o combater. Queremos a Escola de Hotelaria e Turismo não com uma nova concessionária, mas sim de novo na esfera pública. As desvantagens na alienação da gestão da esfera pública estão à vista. Basta de concessão! Basta de privatização!

Contributo de Diogo Henriques para esquerda.net

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