O debate sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda foi indicativo do sentido de voto das várias bancadas na próxima sexta-feira. As bancadas do CDS e PSD, que se opuseram às mudanças na lei em 2001, repetiram os argumentos usados no tempo em que os consumidores eram presos apenas por consumir estupefacientes. O PS manifestou reservas à proposta e abertura para o debate na especialidade e o PCP acusou a proposta do autocultivo e dos clubes sociais, de matriz associativa, de levarem à "liberalização do comércio da canábis e a expansão do consumo e venda", o que indica um voto contra. Mas tendo em conta que no passado os comunistas se abstiveram na votação da proposta do Bloco do comércio passivo de canábis - um modelo mais semelhante ao que existe na Holanda e sem as restrições de acesso de um clube fechado - é difícil prever qual o sentido de voto desta bancada na sexta-feira. Nas bancadas do PSD e do PS não há unanimidade e alguns deputados podem vir a defender com o seu voto um novo passo nesta alternativa virada para as pessoas e contra o tráfico.
"Há duas formas de debater este problema: um prisma altamente conservador, que diz que não se pode fazer absolutamente nada; e outro prisma que olha para a realidade, que faz escolhas, que define campos, e nós definimos esse campo: queremos combater o tráfico de droga", afirmou a deputada bloquista Helena Pinto na resposta aos argumentos das bancadas da direita e do PCP sobre a legalização do cultivo limitado ao consumo pessoal e da associação de consumidores para cultivo coletivo - os clubes sociais de canábis.
"O proibicionismo falhou: é preciso proteger os cidadãos e as cidadãs, afastando-os do mercado ilegal dos traficantes", concluiu a deputada bloquista depois de confrontar os restantes deputados com o problema que poderiam resolver desde já: "Hoje, a legislação permite a posse de uma determinada quantidade de canábis para consumo pessoal. No entanto se essa pessoa cultivar a planta exatamente com o mesmo objetivo é considerado um traficante", explicou Helena Pinto, justificando a existência do projeto de lei do Bloco para melhorar o regime que a esquerda apoiou em 2001 e é visto como um exemplo de sucesso em muitos países. "Esta contradição na atual lei ajuda o mercado ilegal e os traficantes que tiram lucro, e que lucro, deste comércio", acrescentou a deputada do Bloco.
Os três partidos acusaram o projeto de lei do Bloco de ser a "liberalização do comércio da canábis", quando a proposta prevê o cultivo para consumo pessoal e a existência de associações de consumidores que organizam o seu cultivo coletivo - os clubes sociais de canábis, que existem em Espanha há mais de 20 anos. Os deputados do CDS, PSD e PCP centraram as suas críticas no plano político, garantindo não existir alternativa ao regime de proibição que existe em Portugal e em muitos países desde o século passado e cujo fracasso já é reconhecido por cada vez mais gente, incluindo responsáveis políticos mundiais. A voz dissonante no debate foi a da deputada socialista Elza Pais, que também se revê neste balanço crítico e no contributo português para encontrar alternativas, manifestando abertura para discutir a regulamentação do acesso à canábis, nomeadamente à da "utilização da canábis para fins terapêuticos" - um tema que o Bloco já levou ao Parlamento e que agora optou por separar do debate desta quarta-feira.
Indiferente ao balanço negativo do proibicionismo, a deputada comunista Paula Santos argumentou que "não existe nenhuma prova científica que demonstre que a legalização do cultivo de canábis conduziria à diminuição do tráfico" e que, pelo contrário, até "potenciaria o crescimento de um mercado paralelo". Por seu lado, a deputada do PSD Laura Esperança disse que a proposta do Bloco não "está fundamentada minimamente" e "não inclui qualquer reflexão científica". E rematou dizendo que os consumidores de canábis são sobretudo pessoas ligadas às "piores qualificações, mau comportamento e mau rendimento escolar". Na verdade, segundo o estudo mais recente - o Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral de 2012, publicado no mês passado - é estimado que cerca de 10% da população consuma canábis ao longo da vida. O mesmo estudo indica valores de 47% para o consumo de tabaco e 74% para as bebidas alcoólicas.
Pelo CDS, Telmo Correia insistiu no argumento de que esta proposta "pode constituir um estímulo ao consumo", mantendo a argumentação que o fez votar contra a descriminalização do consumo de drogas há dez anos. Helena Pinto respondeu-lhe notando que "houve hipocrisia demonstrada neste debate condenando as propostas do Bloco de Esquerda, mas também uma completa neutralidade em relação ao tráfico que é preciso combater".
