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“Quem autorizou exploração de petróleo não dá lições de descarbonização"

Jorge Costa defendeu no parlamento a ratificação e aplicação do Acordo de Paris para combater as alterações climáticas pela aplicação de planos nacionais de ação climática para acompanhar reduções crescentes de emissões, mas alertou que o acordo é insuficiente.
Jorge Costa intervém no parlamento.

Na sessão plenária de esta sexta feira foi aprovado, com a abstenção do PCP, o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Na sua discussão, o deputado bloquista Jorge Costa lembrou que é preciso evitar que este acordo se transforme no novo Protocolo de Quioto "inútil na sua aplicação, lento na sua entrada em vigor e objeto apenas da criação de um novo mercado de negócios e especulação, como o das emissões de dióxido de carbono". Para tal, os planos nacionais de ação climática têm de ser "acompanhados e reformulados para reduções crescentes das emissões, terão de ser verificáveis as emissões de gases com efeitos estufa em cada país, o que não pode ser feito com registos voluntários das empresas e indústrias nacionais e privadas, mas sim com um sistema universal de metodologia comum". Por outro lado, os sectores que não foram incluídos no Acordo de Paris, a aviação e os transportes marítimos "terão de ser incluídos e as suas emissões monitorizadas e reduzidas com base nacional e sectorial".

Se estas premissas forem cumprida, o Acordo de Paris pode ser cumprido. No entanto, este acordo é, em si, insuficiente, pois a "soma das emissões levaria a uma subida da temperatura entre 2.5 e 3.5ºC", explica Jorge Costa, que acrescenta que vivemos "o risco do aumento de 4, 5º na temperatura média ao longo do século XXI. Esse risco não está a ser corrigido pelas medidas até hoje adotadas a nível internacional, que apenas mitigam os efeitos, sem travar as causas das alterações climáticas. Estas alterações poderão, por isso, causar ou acentuar conflitos por causa da posse de água, de bens essenciais, migrações, localização da populações e novas guerras".

"O combate às alterações climáticas implicará uma alteração profunda no modelo produtivo, no modelo de consumo, no modelo energético", afirmou o deputado. Nessas alterações, o Bloco de Esquerda, como força ecossocialista, tem "um rumo e tem uma bússola que é a transição para as energias renováveis", afirmou Jorge Costa. Respondendo ao ex ministro Jorge Moreira da Silva, do PSD, responsável pela atribuição de concessões de exploração de petróleo em Portugla onshore e offshore, o dirigente bloquista disse ainda que "não é um governo que licenciou a exploração de combustíveis fósseis da forma como o anterior governo o fez, que dará neste parlamento lições a ninguém acerca da descarbonização e a transição para um novo modelo energético".

O Bloco propõe a extensão aos produtores de energia renovável em Portugal do regime especial da contribuição para combater ao défice tarifário, de forma a que os consumidores também apoiem a transição para as renováveis. Porque esta luta tem de ser feita "com as pessoas, com aqueles que têm estado a pagar aumentos de 3% ao ano na fatura energética. Se não for com aqueles que têm pago a fatura, a transição para as renováveis fracassa por falta de apoio social". "O consenso para a transição para as renováveis precisa que não se repitam, no setor renovável, os erros das rendas excessivas que foram dadas na produção convencional de energia", concluiu o deputado na sua primeira intervenção.

"Portugal tornar-se-ia o hóspede de uma indústria condenada, apanhando o último combóio da insustentabilidade dos fósseis"

Jorge Costa voltou a manifestar-se contra a exploração de petróleo e gás que, explica, "há em todo o lado e tudo depende sempre da disponibilidade de gastar dinheiro e de destruir os territórios". A legislação portuguesa "reduziu o custo de investimento e facilitou a destruição dos territórios, uma das razões principais pelas quais há 15 concessões entregues no país para a exploração de gás e de petróleo. Pela duração gigantesca destes contratos, quase 60 anos, estas empresas concessionárias podem congelar os processos à espera de uma subida do preço do petróleo e começar o destrutivo processo de extração para uma altura em que isso faça sentido comercial".

O dirigente bloquista explica que, se efetivamente se iniciase a exploração de prospeção de petróleo no país, "Portugal tornar-se-ia o hóspede de uma indústria condenada, apanhando o último combóio da insustentabilidade dos fósseis e adiando uma transição energética que proclama e à qual quer aderir". Por esse motivo, Jorge Costa concluiu, reforçando a necessidade de suspender as "concessões petrolíferas, renegociar com os concessionários, para que nenhuma delas possa passar à fase de prospeção e de exploração".

No debate desta sexta feira, Pedro Filipe Soares interveio ainda sobre as sanções da União Europeia contra Portugal, em particular a suspensão de fundos comunitários como arma de arremesso contra o governo português para impor o regresso a uma politica de austeridade. O líder do grupo parlamentar vincou a frontal oposição a qualquer espécie de sanções a Portugal pela União Europeia. Carlos Matias interveio sobre uma proposta do PSD para a criação da obrigatoriedade da indicação do país de origem na rotulagem no leite para consumo humano e uma proposta do PCP para a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional. Por último, Paulino Ascenção interveio sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira. Os vídeos destas intervenções podem ser vistos em baixo.

Pedro Filipe:"Fundos comunitários não são uma recompensa para nos ajoelharmos"

Jorge Costa: "Necessidade de suspensão das concessões de exploração petrolífera"

Matias:"Produtores de leite estão a pagar para produzir e para trabalhar"

Paulino: "A questão de fundo no combate aos fogos florestais está na prevenção e no ordenamento"

Jorge Costa: "O combate às alterações climáticas implicará alterações profundas no modelo produtivo"

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