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Queixa do Bloco leva ACT a detetar exploração laboral grave em duas empresas em Aveiro

A intervenção da ACT detetou graves irregularidades nas empresas Kianibote Lda e a Cesta da Lua Lda. Segundo a ACT, foram detetadas situações de trabalho não declarado, remunerações muito abaixo da lei e carga horária ilegal.
Os deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, José Soeiro e Isabel Pires de imediato solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) nas áreas de exposição da MAX CHINA.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, que os trabalhadores que trabalham na exposição da MAX CHINA - onde duas empresas desenvolvem atividade retalhista não alimentar (A Kianibote Lda e a Cesta da Lua Lda) - não tinham quaisquer direitos laborais.

Esta situação é chocante e indigna de uma sociedade democrática, civilizada e moderna. Face à gravidade da denúncia, os deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, José Soeiro e Isabel Pires de imediato solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) nas áreas de exposição da MAX CHINA.

A intervenção da ACT detetou graves irregularidades nas empresas Kianibote Lda e a Cesta da Lua Lda. Segundo a ACT, foram detetadas situações de trabalho não declarado, remunerações muito abaixo da lei e carga horária ilegal. Ler aqui a resposta do governo.

Na prática estas empresas escravizavam os trabalhadores: com cargas horárias longas e ilegais, sem as folgas previstas na lei e salários muito abaixo do previsto no código de trabalho. A situação era de ilegalidade, já que não havia nenhum vínculo laboral entre as empresas e os trabalhadores. Não existindo descontos para a segurança social, nem seguro de acidentes de trabalho.

Para o Bloco de Esquerda são necessárias medidas urgentes para evitar que situações de trabalho sem direitos e com remuneração abaixo do legal continue a ocorrer. Este caso é demonstrativo da necessidade urgente de mudar o código de trabalho e dotar a ACT de mais meios humanos e de uma legislação que potencie uma maior fiscalização de irregularidades que infelizmente ocorrem cada vez mais na área do trabalho.

Para o Bloco, a recusa do Partido Socialista em alterar a legislação laboral está a potenciar a exploração desenfreada dos trabalhadores. Não basta afirmar que se tem preocupações sociais, é necessário acabar com a exploração dos mais desprotegidos.


Notícia publicada no site do Bloco de Esquerda do distrito de Aveiro.

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