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“Quando foi preciso enfrentar o poder económico, não houve vontade nem do PS nem do PSD ou CDS”

“Mil milhões de euros serão entregues às pessoas e esta é a razão pela qual o Bloco votou a favor do Orçamento”, afirmou Mariana Mortágua este sábado em Abrantes.
Foto Paulete Matos

Mariana Mortágua participou este sábado em Abrantes numa sessão pública contra a poluição do Tejo, juntamente com o vereador bloquista Armindo Silveira, a deputada municipal Joana Pascoal e o deputado na Assembleia da República eleito pelo distrito, Carlos Matias.

O tema que marcou a aprovação final do Orçamento do Estado - o recuo do PS no corte das rendas à EDP - não passou ao lado do discurso da líder parlamentar bloquista, a propósito das acusações do deputado do PSD Duarte Marques, queixando-se do chumbo dos partidos da esquerda à sua proposta para dar mais dinheiro à fiscalização ambiental.

Bloco vai voltar a propor redução da poluição da Celtejo

“É muito fácil pegar num papel e fazer uma proposta oportunista a dizer que quer mais uns milhões para a fiscalização. O difícil é chegar aqui e enfrentar a grande empresa”, respondeu Mortágua, lançando o desafio: “Quando o PSD for chamado a decidir se quer impor à Celtejo níveis de poluição decentes, mesmo que para isso tenha de reduzir os seus lucros e a sua produção para aquilo que pode fazer sem prejudicar o Tejo, como é que o PSD vai votar? Como vai votar Duarte Marques?”
 
“O combate à poluição não se faz porque ninguém tem a coragem de enfrentar o poder da indústria da celulose”, prosseguiu a deputada, recordando que “quando foi preciso enfrentar o poder económico, não houve essa vontade nem do PS, nem do PSD ou do CDS”, apesar da maioria da população reconhecer que “as grandes rendas e os grandes privilégios são parte do problema do país”.

Na sua intervenção, o deputado bloquista Carlos Matias apontou o dedo à Celtejo, a empresa de celulose instalada em Vila Velha de Rodão que "tem uma licença especial para que possa poluir acima daquilo que o Tejo comporta, produzindo mais do que a capacidade instalada para tratar dos efluentes que lança no rio".

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"A cumplicidade com a poluição está nesta licença passada à Celtejo, e é uma licença que tem de ser alterada, e esperemos que o PSD vote agora favoravelmente", disse Carlos Matias, anunciando que o Bloco vai voltar a levar ao parlamento na próxima semana um Projeto de Resolução para a redução de produção na Celtejo.

“Preocupam-se muito com os contratos com as elétricas, mas não com os contratos com trabalhadores e pensionistas”

Numa intervenção dominada pelas mudanças que o Orçamento de Estado para 2018 trará no rendimento de trabalhadores e reformados, Mariana Mortágua começou por sublinhar que “o país consegue crescer porque se cortou com as políticas de austeridade” e que esse crescimento deu outras condições ao Bloco para negociar com o PS aspetos importantes do Orçamento, como o da introdução de dois novos escalões no IRS no próximo ano.

“Não é uma medida pequena, porque quer dizer que toda a gente que trabalha e paga IRS até salários de cerca de 50 mil euros anuais terá uma descida muito substancial do seu imposto. Esta é a forma mais direta de nós temos de pôr dinheiro no bolso das pessoas ao final do mês e de reverter a maior injustiça que foi feita: quando se pediu aos trabalhadores que contribuíssem para pagar uma crise que eles não criaram”, afirmou.

Sobre o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos, nalguns casos há mais de dez anos sem aumentos nem progressão, Mariana Mortágua lembrou que “aparentemente há sempre uma enorme preocupação com os contratos que é preciso cumprir com as elétricas e com os bancos, mas nunca ninguém se lembra dos contratos que foram feitos com os trabalhadores, os funcionários públicos, os pensionistas e os desempregados”.

Por outro lado, a atualização das pensões que vai acontecer em 2018 “é feita por causa da lei que descongelámos em 2015” e vai permitir a quem ganha pensões até cerca de 850 euros beneficiar de aumentos acima da inflação, graças à parcela do aumento que ficou indexada ao crescimento económico.

Fazendo a soma das medidas relativas a pensões, impostos e carreiras, Mariana Mortágua afirmou que “estes 1200 milhões de euros não se perdem no ar, eles estão diretamente no salário no fim do mês ou na pensão no fim do mês”.

“Orçamento está muito longe de ser perfeito”

A deputada do Bloco respondeu ainda à crítica da direita que diz que este Orçamento “dá com uma mão e tira com a outra, através dos impostos indiretos”. “É simplesmente falso” este argumento, prosseguiu Mariana Mortágua, uma vez que a receita com impostos indiretos aumenta apenas 150 milhões. “Há mil milhões de euros que serão entregues às pessoas e esta é a razão pela qual o Bloco votou a favor do Orçamento”, ao respeitar o acordo para a recuperação de rendimentos assinado após as legislativas, concluiu.

A recuperação de rendimentos apoiada no crescimento económico é positiva, mas insuficiente para responder aos problemas que Portugal enfrenta, prosseguiu a líder parlamentar bloquista, sublinhando que embora haja mais dinheiro em áreas centrais como a Saúde e a Educação, falta muito investimento para dar mais qualidade a esses e outros serviços públicos.

“O Estado português dá lucro, mas todo esse lucro é gasto a pagar juros da dívida. E quando se acaba de pagar, ainda há uma parte dos juros que não é paga por esse lucro. Neste momento, o Estado português endivida-se para pagar juros da dívida pública”, sublinhou Mariana Mortágua.

O resultado desta política é que “nunca há recursos para investir onde é necessário investir: na educação, na saúde, no ambiente, na criação de emprego”. Mariana Mortágua apontou a razão pela qual a execução do investimento público ficou aquém do necessário: “o governo insiste que tem de ir além das metas que estabeleceu com Bruxelas”.

Sem colocar em causa as regras do “défice zero” e os contratos da dívida pública, o país continuará condenado a produzir saldos orçamentais destinados apenas a servir a dívida em vez de servir o seu desenvolvimento, concluiu a deputada do Bloco.


Notícia atualizada às 21h30.

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