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"PSD quer a recapitalização da Caixa, desde que não haja recapitalização da Caixa"

Mariana Mortágua acusa a direita de enfraquecer a Caixa para prejudicar o processo de recapitalização e levar à sua privatização.
Mariana Mortágua intervém no parlamento.
Mariana Mortágua intervém no parlamento. Foto de José Sena Goulão/Lusa.

Mariana Mortágua interveio hoje no Parlamento, acusando a direita de enfraquecer a Caixa para prejudicar o processo de recapitalização e levar à sua privatização. "O PSD não tem feito outra coisa se não usar a Caixa como arma de arremesso contra o governo, e isto não é defender a Caixa, não é defender a sua solidez, a sua transparência, é usá-la como arma de arremesso político", afirmou Mariana.

"O PSD é a favor da recapitalização da Caixa, desde que não se coloque dinheiro público na Caixa, desde que não seja feita agora, desde que não seja feita assim. O PSD é a favor da recapitalização da Caixa desde que não haja recapitalização da Caixa. Não é a solidez da Caixa que preocupa o PSD, o seu objetivo não é a proteção da Caixa, é a sua privatização", afirmou Mariana Mortágua.

"Há muito tempo que o Bloco defende que a Caixa deve ter uma missão diferente de apoio à economia produtiva, de apoio ao país. O Bloco é exigente, exige transparência, e não aceita que o PSD continue a criar estes números para enfraquecer a Caixa e assim prejudicar a sua recapitalização", concluiu a dirigente do Bloco.

"Não podem ser os constrangimentos financeiros a condicionar a decisão das vítimas de mutilação genital feminina e coação sexual"

Sandra Cunha explicou que "não podemos deixar que vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vítimas de violação, de mutilação genital feminina, de assédio ou coação sexual deixem de recorrer à Justiça por insuficiência económica. Já basta o peso que a vergonha e o medo tantas vezes têm na decisão destas, na maior parte dos casos mulheres e meninas, recorrerem à Justiça para se defenderem".

"Tratam-se de crimes hediondos, que muitas vezes devastam vidas inteiras. É a responsabilidade do Estado e é a responsabilidade de todos nós garantir que não serão os constrangimentos financeiros a condicionar a decisão destas vítimas, que têm de estar isentas de custas processuais", prosseguiu a deputada.

“Desresponsabilização dos autarcas enfraquece a democracia”

João Vasconcelos interveio para afirmar que a norma do Orçamento do Estado que altera o regime de responsabilização financeira por parte dos executivos municipais, equiparando-os aos membros do governo "não tem a concordância do Bloco por duas razões, a primeira é que esta não é a sede mais adequada para proceder a esse tipo de alterações, a outra é que a proposta não recebe o apoio do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral da República".

Caso se concretize, a proposta "só vai empobrecer a democracia, cria desconfiança e não protege os eleitos. Trata-se de uma medida perigosa, que ninguém compreenderá e que só servirá para potenciar os populismos e os ataques aos partidos políticos", concluiu.

“O Governo Regional da Madeira é inimputável”

Paulino Ascensão acusou o Governo Regional da Madeira de desbaratar os recursos públicos, pagando centenas de milhões em juros de mora a empreiteiros próximos do PSD/Madeira. Na Madeira, afirmou, "a população voltou a deparar-se com a pobreza, com o desemprego, com a emigração, são os grandes sucessos dos 40 anos de autonomia e a culpa é sempre de Lisboa. Se não há hospitais, se não há ferries, se não há avião cargueiro, se não há manuais escolares grátis, a culpa é de Lisboa, mas no ano passado o governo regional pagou 200 milhões de juros de mora aos empreiteiros amigos. O governo regional é inimputável".

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