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Proposta de Lei de Bases da Saúde "deve ser de todos os que defendem o SNS”

No lançamento do livro de António Arnaut e João Semedo, Catarina Martins comprometeu-se a debater e a recolher contributos a esta proposta por todo o país, para que ela possa chegar ao parlamento com apoio maioritário.
Mais de 500 pessoas estiveram no lançamento do livro "Salvar o SNS - uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia" , de João Semedo e António Arnaut. Foto: esquerda.net

A apresentação do livro "Salvar o SNS - uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia" juntou mais de 500 pessoas na Antiga Igreja do Convento São Francisco, em Coimbra. O socialista António Arnaut e o bloquista João Semedo traçam as linhas gerais para uma nova legislação que proteja o Serviço Nacional de Saúde e garanta a universalidade do direito à saúde. A sessão de lançamento do livro contou com intervenções de Manuel Alegre e Januário Torgal Ferreirae muitas figuras das áreas da política e da saúde entre o público presente.

Para Catarina Martins, este livro é publicado num “momento muito importante para o país” e “pode permitir avanços muito significativos no SNS que o país precisa”.

“Há uma maioria que foi capaz de parar o empobrecimento do país. Mas não terá feito o seu trabalho se não for capaz de recuperar os serviços públicos e nomeadamente o acesso à saúde”, sublinhou a coordenadora do Bloco.

“Levaremos esta proposta ao parlamento e vamos debatê-la pelo país”, prometeu Catarina, acrescentando que “esta proposta não deve ser do Bloco, deve ser de todos aqueles que defendem o SNS”.

“Sabemos que a direita estará sempre do outro lado, de ter mais dinheiro para os privados. A esquerda tem de estar deste lado, a defender quem vive neste país, a defender o acesso de todos à saúde em boas condições”, prosseguiu a coordenadora do Bloco.

Catarina lembrou ainda o efeito das políticas de austeridade na degradação dos serviços, “em que o Estado acaba por gastar cada vez mais dinheiro com os privados”, na degradação das carreiras dos profissionais, “de tal forma que hoje faltam médicos e enfermeiros e todo o tipo de profissionais de saúde” e no aumento da despesa das famílias com a saúde “quando a saúde deve ser gratuita porque é um direito da democracia”.

Ler entrevista com João Semedo:
“Precisamos de uma nova lei que blinde o SNS e o proteja da predação privada” 

Também presente no lançamento do livro, o primeiro-ministro António Costa afirmou que “neste momento, quando se comemoram 40 anos do arranque do SNS, é uma excelente altura para fazermos uma reflexão”. Reconhecendo que "seguramente, haverá melhorias que se possam introduzir do ponto de vista legislativo", António Costa preferiu destacar a importância das melhorias que se verifiquem "no dia-a-dia, na vida das pessoas, na vida dos profissionais, na vida dos diferentes serviços do Serviço Nacional de Saúde".Em novembro, o governo nomeou uma comissão para estudar e discutir a Lei de Bases para a Saúde, indicando Maria de Belém Roseira, a ex-ministra do PS e candidata às presidenciais em 2016, que é consultora de um grupo privado na área da saúde.

Semedo: “As PPP transformaram o SNS na banca de investimento do negócio privado"

Com António Arnaut ausente do lançamento por razões de saúde, coube a João Semedo lançar o desafio para a união da esquerda para “ultrapassar a crise em que a direita mergulhou" o SNS. "Separados não conseguimos", prosseguiu Semedo, citado pela agência Lusa, arrancando aplausos das centenas de pessoas presentes.

Semedo criticou o rumo da política de saúde pública em Portugal, com a "transferência massiva do SNS para o setor privado" que tem nas Parcerias Público-Privadas a “jóia da coroa" desta estratégia, ao criarem uma "formidável almofada financeira" através de transferências do Orçamento do Estado para o setor privado.

"As PPP transformaram o Serviço Nacional de Saúde na banca de investimento do negócio privado da saúde", prosseguiu Semedo, sublinhando que "o único consenso que há na política da saúde" é o aumento do orçamento do SNS. “Um consenso interesseiro”, avisa Semedo, “porque uns querem mais dinheiro para o SNS para melhorarem o SNS, mas outros querem mais dinheiro no SNS para irem buscar lá mais dinheiro".

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Comentários

O Sector Privado dos Grandes Grupos, incluindo os que estão ligados ao sector da Saúde, não são empresas normais!
Uma Empresa Normal, não recebe dinheiro, nem é isenta de pagar os seus impostos ao Estado.
Os Grupos Bancários e Seguradoras ligados à Saúde, vivem quase sempre na "Pedincha e Saque" do Erário Público, porque os seus accionistas não querem ter um cêntimo de prejuízo, passando sempre para o Estado os valores de despesa não cobertos!
Esta cena, é similar à que se passa, com as Auto Estradas, cujos concessionários não têm volume de negócio para cobrir as suas despesas, Não existe dúvidas que os Escritórios de Advogados que se encontram na Assembleia da República, sabem sempre fazer contratos Contra o Estado Português, beneficiado as Empresas, suas Clientes!
Não foi por acaso que alguns Governos deram fortes "Machadadas" no Serviço Nacional de Saúde!
Tudo isto faz sentido, quando o Marketing do Cartão Continente e do Plano Saúde WELL'S, salientam deficiências no SMS, publicitando o milagre do Cartão e Plano deles!
Não será que alguns Governantes e Deputados da AR, devem receber boas contrapartidas, com as leis que implementam contra o SNS, para beneficiar os seus clientes e amigos?
Penso que terá que haver mais equilíbrio na requisição de exames e medicamentos, a anamnese quase foi substituída por requisições de exames e excesso de medicamentos, o que muitas vezes não é sinónimo de melhor saúde para o doente!
Com certeza, que o SNS merece uma gestão séria e condigna, de modo a servir com maior eficiência os cidadãos!
Não, a todas que se identificam como boas Empresas de Saúde, mas verdadeiramente vivem à conta do Erário Público!
O Estado Português, não tem necessidade de passar Empresas Estatais para os Privados, quando afinal estes os milhões que ganham sai dos bolsos do mesmo Estado!
Explorar por Explorar, exploremos o que é de todos, e não só de alguns!
Que Haja Decência pelo, menos no Sector da Saúde!

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