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Professores contratados protestaram no Parlamento contra provas de acesso impostas pelo governo
Esta terça feira, um grupo de professores contratados promoveu um protesto nas galerias do plenário da Assembleia da República durante a audição do ministro da Educação, Nuno Crato. Os docentes exibiram notas de 20 euros, a quantia mínima que terão de pagar para fazerem as provas de avaliação impostas pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
Na semana passada, foi publicado o despacho, assinado por Nuno Crato, que determina as datas das provas a que se sujeitarão os professores contratados. A primeira parte da prova, comum a todos os professores, terá lugar a 18 de dezembro. Já as componentes específicas, relativas aos vários grupos de recrutamento, realizam-se no período entre 1 de março e 9 de abril. No documento é ainda previsto o pagamento de uma taxa de 20 euros, necessária à realização da prova.
Os docentes que pretenderem ficar habilitados para concorrer a mais do que um grupo de recrutamento pagarão 15 euros a mais por específica. Esse é também o valor cobrado a quem quiser consultar qualquer uma das componentes das provas realizadas. O pedido de reapreciação custará 20 euros.
A partir do próximo ano letivo, todos os docentes contratados serão obrigados a sujeitarem-se a esta prova de avaliação para poderem ter acesso aos concursos de seleção e recrutamento de professores. Caso tenham resultados negativos, ser-lhes-á negado o acesso a estes concursos. Em caso de avaliação positiva poderão concorrer, tendo de repetir a prova passados cinco anos.
Apenas neste primeiro ano de implementação da medida os professores com cinco ou mais anos de serviço, que não tenham aprovação, vão poder apresentar-se a concurso.
Sindicatos tentam impedir realização das provas
Esta terça feira, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para impedir a realização da prova de avaliação dos docentes contratados.
“O que nos levou a tomar esta iniciativa foi a natureza e a injustiça extrema a que estão a ser sujeitos os docentes contratados. É uma questão de justiça para quem já tanto serviu o país e é, agora, sujeito a uma humilhação”, frisou a presidente da direção do SIPE, Júlia Azevedo, em declarações à agência Lusa.
Segundo a sindicalista, a taxa de inscrição de 20 euros a pagar para realização da prova é “a cereja em cima do bolo”, mas “a questão da prova em si é a principal contestação”.
Para Júlia Azevedo, o objetivo do MEC é “dificultar a carreira a estes professores, reprovando-os”, sendo que “o que o ministério pretende com esta prova é diminuir as estatísticas do desemprego, porque se o professor não passar na prova não é, sequer, professor”.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) também já entregou ações em tribunal para suspender a prova e a Federação Nacional de Educação (FNE) já anunciou a intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para apurar a constitucionalidade da medida.
O dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, acusou o Ministério da Educação Ciência (MEC) de tencionar “fazer negócio com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, ao pretender cobrar pelo menos 20 euros a cada um”.
“Não bastava promover uma prova ilegal, ainda pedem dinheiro – é como dizer à pessoa que tencionam executar que tem de pagar a bala”, frisou o dirigente da Fenprof,
Dias da Silva, dirigente da FNE sublinhou, por sua vez, que “o mais grave é a insistência do MEC em gastar energia e recursos e em querer obrigar os professores a pagar por uma prova ilegal”.
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