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Professores contratados protestaram no Parlamento contra provas de acesso impostas pelo governo

Um grupo de professores contratados mostraram ao ministro Nuno Crato notas de 20 euros, a quantia mínima que terão de pagar para fazerem a prova de avaliação necessária ao acesso aos concursos de seleção e recrutamento de docentes. Sindicatos tomam medidas no sentido de tentar impedir a realização das provas.

Esta terça feira, um grupo de professores contratados promoveu um protesto nas galerias do plenário da Assembleia da República durante a audição do ministro da Educação, Nuno Crato. Os docentes exibiram notas de 20 euros, a quantia mínima que terão de pagar para fazerem as provas de avaliação impostas pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Na semana passada, foi publicado o despacho, assinado por Nuno Crato, que determina as datas das provas a que se sujeitarão os professores contratados. A primeira parte da prova, comum a todos os professores, terá lugar a 18 de dezembro. Já as componentes específicas, relativas aos vários grupos de recrutamento, realizam-se no período entre 1 de março e 9 de abril. No documento é ainda previsto o pagamento de uma taxa de 20 euros, necessária à realização da prova.

Os docentes que pretenderem ficar habilitados para concorrer a mais do que um grupo de recrutamento pagarão 15 euros a mais por específica. Esse é também o valor cobrado a quem quiser consultar qualquer uma das componentes das provas realizadas. O pedido de reapreciação custará 20 euros.

A partir do próximo ano letivo, todos os docentes contratados serão obrigados a sujeitarem-se a esta prova de avaliação para poderem ter acesso aos concursos de seleção e recrutamento de professores. Caso tenham resultados negativos, ser-lhes-á negado o acesso a estes concursos. Em caso de avaliação positiva poderão concorrer, tendo de repetir a prova passados cinco anos.

Apenas neste primeiro ano de implementação da medida os professores com cinco ou mais anos de serviço, que não tenham aprovação, vão poder apresentar-se a concurso.

Sindicatos tentam impedir realização das provas

Esta terça feira, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para impedir a realização da prova de avaliação dos docentes contratados.

“O que nos levou a tomar esta iniciativa foi a natureza e a injustiça extrema a que estão a ser sujeitos os docentes contratados. É uma questão de justiça para quem já tanto serviu o país e é, agora, sujeito a uma humilhação”, frisou a presidente da direção do SIPE, Júlia Azevedo, em declarações à agência Lusa.

Segundo a sindicalista, a taxa de inscrição de 20 euros a pagar para realização da prova é “a cereja em cima do bolo”, mas “a questão da prova em si é a principal contestação”.

Para Júlia Azevedo, o objetivo do MEC é “dificultar a carreira a estes professores, reprovando-os”, sendo que “o que o ministério pretende com esta prova é diminuir as estatísticas do desemprego, porque se o professor não passar na prova não é, sequer, professor”.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) também já entregou ações em tribunal para suspender a prova e a Federação Nacional de Educação (FNE) já anunciou a intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para apurar a constitucionalidade da medida.

O dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, acusou o Ministério da Educação Ciência (MEC) de tencionar “fazer negócio com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, ao pretender cobrar pelo menos 20 euros a cada um”.

“Não bastava promover uma prova ilegal, ainda pedem dinheiro – é como dizer à pessoa que tencionam executar que tem de pagar a bala”, frisou o dirigente da Fenprof,

Dias da Silva, dirigente da FNE sublinhou, por sua vez, que “o mais grave é a insistência do MEC em gastar energia e recursos e em querer obrigar os professores a pagar por uma prova ilegal”.

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