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Procurador espanhol ameaça prender 712 autarcas catalães

A repressão ao referendo tem como alvo os líderes das autarquias que se disponibilizaram para pôr à disposição do governo catalão as mesas de voto. Juristas defendem que competência para dirimir conflito cabe ao tribunal europeu.
Imagem da manifestação da Diada esta semana. Foto Assembleia Nacional Catalã/Flickr

A lista de alcaldes que assinaram a declaração a disponibilizar os meios municipais para a realização do referendo conta já com os líderes de 712 dos cerca de 950 municípios da Catalunha. Serão estes os primeiros alvos da repressão do poder judicial espanhol, que os acusará de “cooperação com a organização ilegal” do referendo.

Caso não compareçam aos inquéritos abertos pela Procuradoria Geral, os autarcas devem ser detidos e presentes à Procuradoria, podendo vir a responder pelos crimes de desobediência, prevaricação e desvio de fundos públicos para a realização de atividades delitivas. As penas previstas vão desde a destituição dos cargos até 8 anos de prisão.

Em comunicado, os independentistas da CUP, que contam com 26 alcaldes na lista de apoiantes do referendo, já afirmaram que não irão prestar declarações à Procuradoria, e convidaram as restantes formações políticas a seguir o exemplo.

“Se querem saber alguma coisa, terão de nos vir buscar”, afirmou Eudald Calvo, autarca de Argentona, que publicou em seguida nas redes sociais a forma como resolveu “arquivar” a advertência do governo: colocando o documento numa trituradora.

Juristas defendem que competência para dirimir conflito cabe ao tribunal europeu

O desafio deverá ser acompanhado pela Esquerda Republicana (ERC), com alguns autarcas a proporem uma reação conjunta de todos os ameaçados. Este partido, que integra a coligação de governo da Catalunha, tem já preparada a estratégia jurídica para contestar as decisões do Tribunal Constitucional.

Segundo o site Publico.es, os independentistas irão argumentar que o Tribunal Constitucional espanhol não tem competência para dirimir esta questão, vetar as leis aprovadas pelo parlamento catalão ou julgar os políticos soberanistas, uma vez que as questões em causa estão sob jurisdição comunitária.

Para esta equipa de juristas, as transferências de competências do Estado espanhol para a União Europeia em matéria de coesão territorial ou liberdade de expressão tornam o Tribunal de Justiça da União Europeia a instância que deve decidir sobre o conflito aberto com o processo que levou a este referendo.

 

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