"Privatização da água é um novo imposto"

A privatização das águas, defendida pelo Governo, será um novo imposto a pagar por todos os cidadãos. A denúncia foi hoje feita por Francisco Louçã, no final de uma reunião com a plataforma "Água para todos".

O coordenador da comissão política do Bloco apresentou o caso de Barcelos, onde “já começou este processo de privatização da gestão da água” e a empresa responsável pela gestão da água quer cobrar 170 milhões de euros aos consumidores. Uma quantia exigida "por não terem consumido a água suficiente, ou seja, pagam pela água que usam e pagam pela água que não usam, e se a câmara pagar esta conta vai imediatamente à falência".

Se o exemplo de Barcelos for estendido à maioria dos municípios, não é só o direito a um bem público como a água que é posto em causa, estamos a falar de "um novo imposto que a privatização implica", diz o deputado do Bloco.

O aumento das tarifas, recorda Louçã, é a consequência direta da privatização deste bem essencial, como o reconhece o próprio Governo. "A ministra do Ambiente, que tutela a água, tem vindo a dizer que quer transformar a grande empresa pública das Águas de Portugal num conjunto de empresas para serem privatizadas e tem dito, aliás, que isso significa um aumento das tarifas, que já são muito elevadas no consumo das pessoas".

"Proteger a democracia é proteger a água para todos, é proteger um bem público essencial e esta é uma questão decisiva", adiantou. O Bloco de Esquerda entregou, na Assembleia da República, um projeto de resolução para a “realização de um referendo nacional à privatização da empresa Águas de Portugal”.

O “centro da campanha” "Água para todos" passa pela promoção de "uma iniciativa legislativa de cidadãos de proteção dos direitos individuais e comuns à agua". A pretensão da plataforma, assumiu Luísa Tovar, da Associação Água Pública, é reunir 35 mil assinaturas, para levar a iniciativa à Assembleia da República.

"Os principais objetivos são o estabelecimento de facto do direito à água e ao saneamento em Portugal e uma hierarquização e obrigatoriedade do Estado de gerir a água de tal forma que todos os direitos das pessoas à água sejam reais e que preserve as suas funções sociais, económicas e ecológicas", declarou Luísa Tovar.