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Precários do Estado mobilizam-se em todo o país
As sessões de esclarecimento e mobilização, que decorreram já em Lisboa, Porto e Caldas da Rainha, contaram com a participação de centenas de trabalhadores contratados com vínculos precários. Mais sessões estão previstas para as próximas duas semanas.
A plataforma “Precários do Estado”, que junta várias associações e coletivos de trabalhadores nestas condições, apela à mobilização coletiva para o processo, que atinge agora um momento crucial da entrega de requerimentos às Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), constituídas por membros indicados pelo governo, pelos sindicatos e pelos chefes de serviço. Segundo a Portaria n.º150/2017, publicada a 3 de maio, estas CAB terão por missão identificar, a pedido de cada trabalhador, os postos de trabalho que correspondem a funções permanentes do Estado, ficando comprovada a inadequação dos vínculos precários destes trabalhadores que asseguram há anos funções fundamentais aos serviços.
Adriano Campos, dirigente dos Precários Inflexíveis, frisa a importância destes trabalhadores “trocarem informações e organizarem coletivamente o processo de preenchimento do requerimento” disponível nesta página. Além disso, alerta para a necessidade da entrega “ser realizada em papel, o que possibilita a cada trabalhador anexar a informações e os esclarecimentos necessários ao seu caso”. Faltando ainda mais de um mês para o fim do processo de entrega, “não há motivos para precipitações, mas em caso de dúvida, todos devem entregar o requerimento”, conclui.
O processo de regularização dos Precários do Estado, iniciado formalmente em fevereiro com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros, passará depois pela homologação dos resultados pelo governo e pela criação de uma Lei própria da AR, ainda em 2017, que definirá as condições de regularização e entrada nos quadros durante o ano de 2018.
Desde o início do processo, a organização sectorial destes trabalhadores tem aumentado,dando força à exigência de que “ninguém fique para trás. A Associação Portuguesa de Formadores, a plataforma dos Técnicos Especializados Precários e o movimento PEPAC avançaram já com tomadas de posição próprias.
Informação sobre próximas sessões de esclarecimento na página e no Facebook dos Precários do Estado.
Próximas sessões já marcadas:
Sessão de Esclarecimento - Porto Técnicos Especializados Precários, 29 de maio, 21h
Sessão de Esclarecimento dirigida para formadores | Integração dos Precários do Estado 29 de maio, 18h
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