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Por uma política florestal progressiva

Está nas mãos dos governantes do PS, com os apoios parlamentares do Bloco e do PCP, o compromisso para a sustentabilidade da interioridade e da floresta, do bem para as suas populações a incentivar e realizar por políticas de desenvolvimento humano integradas. Por José Sintra.

Este é o sétimo de sete artigos, da autoria do jurista José Sintra.

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Incêndios: As erradas políticas florestais e a inaptidão e falhas do SIRESP

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Incêndios: Responsabilidade objectiva e de indemnizar por parte do Estado

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O que tem a ver o neo-liberalismo com os incêndios? Apenas, tem tudo a ver


Tem o governo socialista a atribuição de lançar as bases de uma política florestal progressiva, em convergência com o BE e PCP.

Se uma política pública para a floresta passa prioritariamente pelo seu ordenamento, múltiplas são as iniciativas e medidas administrativas, económicas e políticas que têm que ser implementadas concertadamente, entre diferentes ministérios, como entre o Estado central e as autarquias e serviços públicos regionais e locais.

É essencial determinar a reforma florestal ao serviço das populações e no âmbito de uma reforma territorial em benefício do povo. Essa é a definição de “bem público”.

Portugal, sendo um pequeno país na Europa, é o que tem maior desertificação humana, mais incêndios e superfície ardida e maior área de eucaliptos.

Reverter a situação implica saber cuidar do desenvolvimento humano.

Reverter a situação é reunir os meios concretos de oposição à desertificação humana e de actividades num território reduzido como é Portugal. São os habitantes locais os que terão total prioridade de tratamento pela sua fixação.

Fixar populações e investimento local em meios produtivos dependentes da floresta exige do Estado ganhar a confiança nas populações pela exemplaridade, medidas concretas na demonstração de que age eticamente e cumpre promessas de desenvolvimento humano.

A floresta é um bem económico com boa aptidão em Portugal. Pode ser o elemento de estruturação de outras actividades no interior do país e de dignificação dos que aí vivem.

O investimento na floresta por parte dos locais e a revitalização regional na interioridade significará o aproveitamento de recursos dos quais Portugal não está em condições de prescindir, sejam as madeiras, seja o turismo, agricultura ou produção animal, muita dela adequada a ser criada extensivamente nas áreas arborizadas, como nos montados tradicionais. A implantação de outras actividades afluirão se forem estruturadas condições favoráveis, para além de vantagens fiscais e vantagens comparativas nos custos. A revitalização dos baldios, quando reivindicado pelas colectividades, sua admissibilidade e protecção legais, tradição de muitos séculos de gestão e usufruto comum pelos compartes, é para as populações locais mais um meio de valorização das comunidades com efeitos na sedentarização nas regiões do interior.

Os baldios representam, para além de rendimento complementar, a identidade local e tradição na gestão e decisões comuns, factos pelos quais foram perseguidos e extintos pelo Estado Novo e que os tempos do pós 25 de Abril não souberam devidamente cuidar, salvo experiências pontuais.

Para o desenvolvimento social básico é fundamental que as políticas públicas tenham efeitos na presença de serviços essenciais para a radicação de pessoas, diversificação de actividades produtivas de molde a constituírem-se pólos com equilíbrio social. O fomento de uma vida social “normalizada” e produtiva da nossa interioridade romperá, também, a lógica do eucalipto e da captura do mercado das madeiras pelas grande empresas de celulose que realizam negócio à custa de uma força de trabalho de pequenos produtores no limite da subsistência e que são obrigados a vender por preços quase de custo vivendo de rendimentos, muitas das vezes inferiores ao rendimento mínimo. A “normalização” social, trará novas opções na reimplantação da arborização e de espécies diversificadas, conforme desígnio de uma perspectiva reformadora e socialmenteprogressiva das regiões interiores.

Duas condições enquanto ponto de partida: não haver incêndios e ser o Estado uma pessoa confiável. Se o Estado defender as comunidades locais e seus interesses, será “do bem”.

Está nas mãos dos governantes do PS, com os apoios parlamentares do BE e do PCP o compromisso para a sustentabilidade da interioridade e da floresta, do bem para as suas populações a incentivar e realizar por políticas de desenvolvimento humano integradas e promoção social equitativa e justa.

 

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