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Poluição no Tejo motiva denúncia à Comissão Europeia e queixa-crime

O movimento proTEJO apresentou denúncia à Comissão Europeia, petição ao Parlamento Europeu e denúncia por crime público à Procuradoria-Geral da República. Em causa está a extrema poluição no rio Tejo, que causou uma vastíssima mortandade de peixes.
Foto retirada do facebook de Arlindo Consolado Marques.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou esta quinta-feira uma denúncia à Comissão Europeia e uma petição à comissão de petições do Parlamento Europeu “para que a União europeia intervenha junto do Ministério do Ambiente português e do Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol”.

Em comunicado, os ambientalistas esclarecem que pretendem que a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água.

Por outro lado, o proTEJO visa garantir a revisão imediata, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da empresa Celtejo, e a intervenção eficaz e definitiva da APA e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;

Em causa está ainda a necessidade de a Centroliva, a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotarem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.

O movimento ambientalista apresentou também à Procuradoria-Geral da República uma denúncia por crime público por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo.

Em declarações anteriores à Lusa, Paulo Constantino, porta-voz do movimento, afirmou que as iniciativas resultam de uma reunião de trabalho entre os ambientalistas, "uma vez que o ministro do Ambiente português não dá resposta nem intervém com medidas eficazes para acabar com as descargas poluentes" no Tejo e seus afluentes.

"Não o fazendo de forma eficaz, não nos resta outra alternativa que não seja recorrer às instâncias europeias para que estas medidas sejam tomadas", frisou, sinalizando tratar-se de uma denúncia "contra incertos, mas com factos que podem ajudar a investigação".

O trabalho do movimento "assenta nos episódios recorrentes de poluição que têm ocorrido no Tejo desde maio de 2015 e que culminaram no dia 2 de novembro com uma enorme mortandade de peixes na zona de Vila Velha de Ródão".

Uma petição entregue no parlamento português, com o nome "Contra a Poluição do Tejo e seus Afluentes", vai ser debatida no dia 21 de dezembro, às 10h. 

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Comentários

A grande promiscuidade entre os ministros da tutela, com a (APA), Agência Portuguesa do Ambiente, algumas Autarquias, mais especificamente de Cantanhede, sob a presidência do Dr. João Moura, leva a que não haja qualquer punição, nem mesmo cessação da actividade criminosa, eu já fiz dezenas de denúncias, sendo os factos mais propriamente na zona de Mira - Coimbra, onde existe um tubo com saída directa da ETAR das Cochadas - Tocha, para a Vala Real, na qual tem destruído toda a biodiversidade, as empresas agriculas, o setor do turismo, a saude pública e um rasto de poluição jamais visto, dei conhecimento ás entidades nacionais, nada fizeram, dei conhecimentos ás entidades europeias, informaram que teria de ser resolvido pela tutela nacional, perante esta vergonha, fui obrigado a escrever à cerca de uma semana ao Ex. Presidente da República, afim de o mesmo informar a PGR, desta vergonha, cumplicidade e promiscuidade, de muitos responsáveis da APA, Ministério do Ambiente, e das Águas do Centro Litoral, que esporadicamente elaboram autos de contra ordenação, afim de tapar os olhos à população, quando efectivamente se trata de CRIME!! Estarei disponível, para qualquer esclarecimento através do contacto 965762080.
Rogério Guímaro

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