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Polónia: Parlamento limita o acesso à pílula do dia seguinte

Depois da derrota da proibição total do aborto, o governo conservador polaco volta a atacar os direitos das mulheres submetendo o acesso à pílula do dia seguinte a prescrição médica e apenas para casos de risco.

Após a tentativa falhada de criminalizar totalmente o aborto em 2016, a Polónia ataca novamente os direitos das mulheres. Dominado por ultra-conservadores, o parlamento polaco votou pela limitação do acesso à pílula do dia seguinte que, passa agora a estar acessível apenas através de receita médica.

O governo anterior liberalizou o acesso a este contracetivo para maiores de 15 anos. Agora, a nova proposta de lei foi votada com 242 deputados a favor, 188 contra e 9 abstenções. Esta lei não deverá ter oposição no Senado polaco, onde o Partido Lei e Justiça (direita que domina o governo) tem maioria.

Os movimentos feministas polacos, que em abril forçaram o governo a retroceder, estão preocupados. “Este projeto limita os direitos das mulheres en matéria de reprodução”, disse Katarzyna Labedz, da Federação pela causa das mulheres e do planeamento familiar, ao Le Monde.

A própria emissão de prescrição médica está fechada a casos de risco de vida, e implica um tempo de espera burocrático considerável, o que derrota o propósito do próprio contracetivo que tem de ser obrigatoriamente tomado no mais breve espaço de tempo.

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