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Polónia: governo quer criminalizar ainda mais o aborto

Governo do PiS quer proibir o aborto nos casos em que a decisão foi tomada com base numa malformação do feto. Neste sábado, 13 de janeiro, cerca de duas mil mulheres protestaram frente ao parlamento.
Neste sábado, 13 de janeiro, cerca de duas mil mulheres protestaram frente ao parlamento polaco, contra a criminalização total do aborto
Neste sábado, 13 de janeiro, cerca de duas mil mulheres protestaram frente ao parlamento polaco, contra a criminalização total do aborto

Na Polónia, o governo conservador polaco faz nova tentativa para criminalizar totalmente o aborto legal. O líder do partido do governo, Jaroslaw Kaczynski, disse: "Vamos conseguir que mesmo nas gravidezes difíceis, quando se sabe que a criança vai morrer ou que vai ter grandes malformações, as mulheres deem à luz de forma a que a criança seja baptizada e sepultada, que tenha um nome".

Depois da sua chegada ao poder, os conservadores têm implementado diversas medidas alinhados com a visão da poderosa igreja católica polaca. O Governo do PiS terminou o programa estatal de financiamento da fertilização in vitro e limitou o acesso à pílula do dia seguinte tornando-o apenas possível sob prescrição médica.

O parlamento, dominado pelos conservadores nacionalistas do partido Direito e Justiça (PiS) , apreciou no passado dia 10 de janeiro duas propostas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos.

Sem surpresa, o parlamento decidiu aprovar e enviar para comissão a iniciativa legislativa que endurece as regras para a realização de um aborto na Polónia.

O texto enviado para a comissão tem como fim interditar o direito ao aborto e por isso quer proibir o aborto nos casos em que a decisão foi tomada com base numa mal formação do feto. Segundo Kaja Godek, uma das representantes da iniciativa aprovada, Stop Aborto, e membro da Fundação Vida e Família, aquele é o motivo pelo qual 96% das IVG são realizadas.

Essa decisão ocorre um ano após os protestos das mulheres polacas que, em 2016, conseguiram impedir uma iniciativa semelhante naquele país de forte influência da igreja católica, onde a IVG é já fortemente limitada.

A segunda proposta de iniciativa cidadã, Salvem as Mulheres, que previa autorizar a IVG até às 12 semanas por razões psicológicas e ou sociais, a introdução da educação sexual nas escolas e repor o livre acesso à pílula do dia seguinte, foi rejeitada.

Esta proposta resulta do trabalho que as feministas têm vindo a fazer na Polónia, desde a adesão de milhares de mulheres à Greve das Mulheres em outubro de 2016.

O debate parlamentar e a atitude de alguns deputados da oposição levaram Anna Karaszewska, uma das proponentes de Salvem as Mulheres, a dizer que que o dia 10 de janeiro foi um Dia de Vergonha.

Barbara Nowacka, que apresentou a proposta no parlamento, lembrou que no último ano foram muitos os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Também Agnieszka Dziemianowicz-Bak do partido Razem, que não está representado no parlamento, afirmou que o PiS consegue fazer aprovar o seu projeto bárbaro, porque os deputados da oposição têm medo de enfrentar os conservadores.

Neste sábado, 13 de janeiro, cerca de duas mil mulheres protestaram frente ao parlamento retomando o combate contra a limitação do direito ao aborto. A mobilização social continua a lutar para impedir a promulgação desta lei e proteger os direitos humanos na Polónia.

 

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Não obstante a Constituição da República Portuguesa determinar a laicidade do Estado e a não imposição de religião aos portugueses o facto é que aos portugueses é imposta a obrigatoriedade de observar dias festivos católicos, imposição dos feriados católicos obrigatórios, e Igreja Católica a continuar a comportar-se como se ainda fosse a religião de estado com a cumplicidade dos governantes que no exercício das suas funções tratam os membros do Vaticano com abominável e escandalosa submissão!

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