Está aqui

Polónia: Polícia invade sedes de ONG's de direitos das mulheres

Organizações não governamentais que prestam apoio a vítimas de violência doméstica viram os seus escritórios invadidos e documentos e computadores apreendidos após terem participado numa manifestação pela despenalização do aborto. Autoridades alegam ser coincidência.
Protesto na Polónia, em outubro de 2016, contra a proibição do aborto.

Segundo escreve o Guardian, o alvo da polícia foram duas organizações não governamentais (ONG's) que apoiam vítimas de violência doméstica, e que participaram nos protestos anti-governo de terça-feira contra a restritiva lei do aborto em vigor no país.

As incursões desta quarta-feira tiveram lugar nas cidades de Varsóvia, Gdańsk, Łódź e Zielona Góra, e resultaram na apreensão de documentos e computadores da Women's Rights Center e da Baba.

As ativistas dos direitos das mulheres já alertaram que a perda do material irá ter repercussões no seu trabalho, e acusaram as autoridades de tentarem intimidá-las. Já as autoridades polacas negam a acusação, e alegam que o facto das incursões terem acontecido um dia após a manifestação não passa de uma coincidência.

"Estamos perante um abuso de poder porque, mesmo que haja qualquer suspeita de irregularidades, um inquérito pode ser feito de forma a não afetar o trabalho das organizações", afirmou Marta Lempart, representante do Polish Women’s Strike, que organizou os protestos, em declarações à Associated Press (AP).

As ONG's explicaram que, segundo foram informadas pelas autoridades polacas, a polícia procurava provas numa investigação sobre suspeitas de irregularidades no ministério da Justiça sob o governo anterior. Na época, o ministério financiou as organizações de defesa dos direitos das mulheres.

As ativistas temem que o partido conservador nacionalista Lei e Justiça, liderado por Jaroslaw Kaczynski, esteja a seguir os passos da vizinha Hungria, onde grupos não-governamentais estão a ser alvo de perseguições por parte do primeiro-ministro Viktor Orbán.

"Temos medo de que este seja apenas um pretexto ou um sinal de alerta para não nos envolvermos em atividades que não estão de acordo com o partido no poder", assinala o Women’s Rights Centre em comunicado.

A dirigente da Bada Anita Kucharska-Dziedzic afirmou-se preocupada com o facto de as apreensões porem em causa os seus projetos, e alertou que os documentos continham informações privadas sobre vítimas de violência doméstica.

Barbora Cernusakova, investigadora da Amnistia Internacional na Polónia, referiu que estas operações policiais são "muito preocupantes".

"Entendemos que as ações policiais vieram no contexto de uma investigação contra ex-funcionários do Ministério da Justiça, mas as ONG's e as mulheres e jovens que elas apoiam sofrerão as consequências", frisou Cernusakova.

No ano passado, o partido Lei e Justiça apresentou uma proposta de lei para restringir ainda mais a prática do aborto no país. O partido conservador nacionalista pretendia que o aborto apenas fosse permitido em caso de risco de vida da mulher e que quem abortasse ilegalmente fosse sujeito a uma pena de prisão de dois a cinco anos. Esta proposta levou à mobilização de vários milhares de pessoas nas ruas e motivou, inclusive, uma greve geral em mais de 60 cidades polacas.

Apesar da derrota da proibição total do aborto, a Polónia continua a ter uma das leis mais restritivas. A interrupção voluntária da gravidez somente é permitida em três circunstâncias: quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher, quando é fruto de violação ou incesto e quando o feto sofre de uma grave malformação.

O governo conservador polaco voltou, entretanto, a atacar os direitos das mulheres, submetendo o acesso à pílula do dia seguinte a prescrição médica e apenas para casos de risco.

 

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Internacional

Adicionar novo comentário