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Polémica dos bloqueios de sites em Portugal está longe do fim

Devem as entidades gestoras de direitos de autor ter o poder de bloquear sites de internet sem supervisão judicial? Esta questão esteve no centro do debate na audição pública "Pirataria e Censura Digital", organizada pelo Bloco de Esquerda na passada segunda-feira. Ouça aqui a audição na íntegra.
Foto Ministerio TIC Colombia/Flickr

O Memorando de Entendimento, celebrado no verão de 2015 entre várias entidades públicas e privadas, criou um mecanismo que permite às associações de gestão de direitos de autor bloquear sites que partilhem conteúdos sem licença, algo que, para Maria João Nogueira, participante na audição, significa que as próprias entidades interessadas "são quem faz a acusação, são o juíz, são o júri, são o carrasco sem que haja competências que num Estado de direito pertenceriam aos tribunais".

Miguel Carretas, da AudioGest - assinante do Memorando, rejeita qualquer perigo de abuso dado que o Memorando implica uma supervisão do IGAC, mas admite que este processo poderia ser entregue a um tribunal. "A questão é saber se conseguem ser tomadas à mesma velocidade", argumenta. Ora esta supervisão é colocada em causa, tanto por parte de Ludwig Krippahl (professor da FCT/NOVA) como por Paula Simões (Associação Ensino Livre), que contrapõem com a comprovada incapacidade técnica e de recursos humanos do IGAC sendo o mecanismo de facto totalmente gerido pelo MAPINET.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, considera que, com o quadro legal atual, o direito de autor tem primazia em detrimento do direito de acesso livre à informação na internet. "Os dois deviam estar convenientemente defendidos dentro do espaço judicial", mas "há direitos que não estão a ser salvaguardados com esta legislação e com este memorando".

Audição pública "Pirataria e censura digital"

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