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Petição por estatuto do cuidador informal entregue na AR

Um grupo de cuidadores entregou esta quarta-feira na Assembleia da República uma petição com mais de 14.000 assinaturas para a criação do estatuto do cuidador informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências.
Foto de Almerinda Bento.

Antes da entrega da petição, o grupo constituído por cuidadores oriundos de várias zonas do país fez um cordão humano, em frente ao Parlamento, em homenagem a todas as vítimas de Alzheimer, aos cuidadores e a todos os ex-cuidadores.

Em declarações à agência Lusa, Sofia Figueiredo, uma das promotoras da iniciativa, adiantou que “a petição é pela criação do estatuto do cuidador informal do doente de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas associadas ao envelhecimento”.

Os deputados bloquistas Catarina Martins, Sandra Cunha e Moisés Ferreira juntaram-se à iniciativa dos cuidadores informais.

Pelo reconhecimento social e jurídico da função de cuidar e dos direitos inerentes

Na Petição Pública em defesa da criação do Estatuto do Cuidador Informal, cujo objetivo passa pelo reconhecimento social e jurídico da função de cuidar e dos direitos inerentes, é referido que “o aumento da longevidade da população, uma das conquistas do século XX, traduziu-se num aumento da prevalência de doenças crónicas, sobretudo das doenças neurodegenerativas associadas ao envelhecimento como os síndromes demenciais”, entre as quais a Doença de Alzheimer, e que estas “acarretam défices de ordem cognitiva e comportamental determinando a perda progressiva da autonomia para realização das atividades da vida diárias”. 

Sublinhando que “o diagnóstico e as alterações decorrentes de uma doença incapacitante, como é o caso da doença de Alzheimer ou outra demência, implica repercussões na dinâmica familiar”, alertam que “cuidar de uma pessoa doente dependente com deterioração cognitiva traduz-se numa sobrecarga intensa que pode comprometer a saúde e o bem-estar emocional de quem cuida”. 

A maioria dos milhares de pessoas em Portugal que cuidam de quem tem Alzheimer são familiares próximos, sendo que, “em cerca de 70% das situações, é o marido ou a esposa quem cuida, com o auxílio dos filhos, de outros familiares ou de vizinhos”. “Estima-se, contudo, que cerca de 40% dos cuidadores não recebem qualquer ajuda”, lê-se no documento.

Neste contexto, os signatários consideram “fundamental reconhecer medidas de apoio aos Cuidadores Informais e a criação do seu estatuto”.

Entre as medidas propostas encontram-se a disponibilização de apoio de terceira pessoa na assistência ao cuidador, bem como a possibilidade de os cuidadores informais poderem usufruir de um regime de trabalho com redução de horário laboral em 50%, sem perda de vencimento. 

A atribuição de um subsídio de apoio a 3ª pessoa, benefícios fiscais para as famílias e cuidadores, o acesso à pensão de sobrevivência após a morte do doente e a contabilização, para efeitos de reforma, do tempo despendido como cuidador, são outras das reivindicações assinaladas.

Os signatários pedem ainda que seja reforçada e ampliada a rede de apoio a doentes e cuidadores e que o doente com Doença de Alzheimer e outras Demências seja considerado de atendimento prioritário no acesso aos cuidados de Saúde.

Tendo em conta que a petição surge na sequência do I Encontro Nacional de Cuidadores de Doentes de Alzheimer e outras Demências Similares, realizado em Lisboa a 18 de junho de 2016, propõe-se que se estabeleça este dia como o Dia Nacional do/a Cuidador/a. 

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