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Petição pela Revisão da Lei de Bases da Saúde entregue no Parlamento

Mais de três mil pessoas já subscreveram a petição para alterar a Lei de Bases no sentido de melhorar e valorizar o SNS. Livro “Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia”, de António Arnaut e João Semedo, é apresentado a 6 de janeiro, em Coimbra.
Foto de Paulete Matos.

Os promotores da petição para a revisão da Lei de Bases da Saúde, que está disponível para subscrição online, defendem que a nova lei do SNS deverá incluir aspetos como a promoção da saúde, a prevenção da doença, ou o melhor acesso, com a “abolição dos obstáculos financeiros e geográficos à prestação de cuidados”.

A par da regulação do sector privado, a melhoria do planeamento, financiamento e organização do SNS são outros dos objetivos a atingir com a revisão da Lei de Bases da Saúde pretendida pelos peticionários.



A petição surgiu após o anúncio, por parte de António Arnaut e João Semedo, do trabalho conjunto que desenvolveram para apresentarem uma proposta de alteração à Lei de Bases em vigor. A obra, intitulada “Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia”, será apresentada por D. Januário Torgal Ferreira e Manuel Alegre a 6 de janeiro, pelas 15h30, na Antiga Igreja do Convento São Francisco, em Santa Clara (Av da Guarda Inglesa, nº 1 A), em Coimbra. 



Entre as propostas avançadas está o fim das Parcerias Público-Privadas na saúde, justificada por Semedo “por razões de poupança” e por “razões de coerência na gestão do SNS”, que está “uma manta de retalhos”.

A petição entregue esta quarta-feira na Assembleia da República saúda os contributos para o debate e foi promovida por Adelino Fortunato, Aguinaldo Cabral, Ana Matos Pires, Ana Prata, André Barata, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Crisóstomo e Teresa Gago.

Caso reúna pelo menos quatro mil assinaturas, o documento será discutido em plenário na Assembleia da República.

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Comentários

Nao vi no facebook, nem recebi esta petiçao por mail. Alias nao é a unica vez. pelo que li parece que so gente fina é que assina; Desgosta-me bastante que o povo nao tenha o direito de assinar. Nunca pensei isto da parte do BE que tenho apoiado! Boa sorte!

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