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Petição contra prospeção de petróleo no Algarve discutida no Parlamento

A petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo critica os contratos de prospeção de petróleo. No debate, o deputado bloquista Jorge Costa afirmou: "O mais urgente é parar estas concessões".
Petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo foi debatida no parlamento nesta quarta-feira
Petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo foi debatida no parlamento nesta quarta-feira

A petição, subscrita por 7400 pessoas, começa por manifestar preocupação em função da concessão dos direitos de pesquisa e prospeção de petróleo, concedidos pelo governo, em terra e no oceano ao largo da costa algarvia sem que tenha sido realizada qualquer tipo de avaliação ambiental que seja do conhecimento público".

“Vemos com muita apreensão o futuro do Algarve tendo em conta os possíveis impactos que uma medida destas pode ter numa região com elevada dependência do mar e do turismo, refere a petição, acrescentando que esta tem uma “elevadíssima biodiversidade, estando 35 por cento do seu território protegido por convenções e legislação da União Europeia e de Portugal”.

Os peticionistas revelam ainda alguns dos impactos negativos que a exploração do petróleo pode acarrretar para a região destacando, entre estes, "o aumento da intensidade e frequência da atividade sísmica, bem como a possibilidade de esta ser atingida por um tsunami".

A probablidade de estas catástrofes poderem vi a ocorrer, refere a petição, estão relacionadas com a possibilidade de registo de acidentes tanto na fase de prospeção, como na fase de exploração ou no transporte de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) originando graves problemas ambientais e sociais.

Além disso, o texto da petição sublinha que os impactos resultantes desta atividade terão igualmente consequências na saúde, na degradação da qualidade de vida das populações e na fauna e flora marinhas.

"Lei anacrónica"

Refira-se que o Bloco apresentou igualmente esta quarta-feira um Projeto de Lei relativo à prospeção de extração de petróleo e gás natural.

Durante o debate parlamentar o deputado Jorge Costa lembrou que o Bloco “tem defendido o fim destas concessões, tendo sublinhado que as mesmas “nunca deveriam ter sido feitas, muito menos renovadas”.

“O mais urgente é parar estas concessões. É preciso impedir a concretização das prospeções, possíveis a cavalo de uma lei anacrónica e esclerosada, de favor ao setor petrolífero”, sublinhou.

Para o Bloco este assunto exige um “debate público muito relevante e muito importante que tem que ser feito”

O projeto dos bloquistas refere, nomeadamente que "a avaliação de Impacto Ambiental constitui uma medida central para a preservação do equilíbrio ambiental, obrigando à avaliação dos efeitos e riscos do desenvolvimento de uma atividade económica antes do seu licenciamento".

Nesse sentido, considera fundamental o “envolvimento e participação dos cidadãos na prevenção e controle da poluição tal como estipula a Constituição”.

Jorge Costa: "Necessário e mais urgente agora é parar o processo das concessões"

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Termos relacionados Petróleo em Portugal, Ambiente

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